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Quarta, Jan 29 2014

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra em matérias de interesse da classe trabalhadora que poderão alterar as relações entre empresas e trabalhadores/as. Pelo menos três questões importantes estão na pauta dos ministros do Supremo: a possibilidade de demitir sem justificativa, a necessidade de negociação sindical para demissão em massa e o direito de grevistas fazerem manifestações em locais de trabalho. A depender das decisões, os empregadores serão obrigados a rever o passivo trabalhista dos últimos cinco anos.

Demissão imotivada - O julgamento que trata da possibilidade de demissão imotivada foi iniciado em outubro de 2003. Apesar de a possibilidade estar prevista na Constituição, a questão foi parar no Supremo porque, em 1992, o Brasil se tornou signatário da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada por diversos países europeus, a convenção estabeleceu que o empregador só pode dispensar o funcionário com "motivo justo".

Em 1996, porém, o então presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou a convenção para anunciar a saída do Brasil, por considerá-la incompatível com a Constituição. Logo após a denúncia, em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Presidência da República por entender que a revogação, por meio de decreto, teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como está o julgamento - O relator da Adin, ministro Maurício Corrêa, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram a favor da Contag. Entenderam que a denúncia teria que passar pelo Congresso. Ao retomar o julgamento, em março de 2006, o ministro Nelson Jobim votou pela manutenção da denúncia. Em 2009, o ministro Joaquim Barbosa votou pela inconstitucionalidade do decreto. Porém, a ministra Ellen Gracie pediu vista e, com sua aposentadoria, o processo aguarda uma nova distribuição.

Consequências do julgamento - Para o advogado Sávio Lobato, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), uma decisão favorável do STF e a retomada da Convenção nº 158 alteraria a forma de negociação entre empresas e empregados.

"Apesar de a convenção não prever estabilidade aos trabalhadores, ela estabelece que as empresas devem justificar as demissões", diz. Os advogados especializados em relações do trabalho Adauto Duarte e Sylvia Lorena, contudo, ressaltam que, na prática, a aplicação da convenção significaria estabilidade no emprego.

"Esse mecanismo não traz nenhum tipo de rotatividade, o que é ruim. Tanto que esse modelo já foi abandonado por diversos países", afirma Duarte. Caso o STF mude essa realidade, segundo os advogados, as empresas terão que rever todo o seu passivo, já que empregados demitidos sem justa causa nos últimos cinco anos poderão pleitear sua reintegração.

Demissão em massa - Outro processo de interesse dos trabalhadores é o que discute a necessidade de negociação com sindicato para a realização de demissão em massa. O caso envolve a dispensa, em 2009, de cerca de 4,2 mil trabalhadores pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e pela Eleb Equipamentos.

Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região entrou na Justiça do Trabalho contra a medida. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF em 2013. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entender que, no caso, os trabalhadores não deveriam ser readmitidos, mas que deveria haver negociação para demissão em massa, as empresas recorreram ao STF.

Para o advogado da Embraer e da Eleb Equipamentos, Cassio Mesquita Barros, não há previsão em lei que obrigue as companhias a negociar. Para ele, o inciso I, do artigo 7º da Constituição estabelece indenização compensatória em caso de demissão - multa de 40% do FGTS.

Vedação à dispensa arbitrária - Contudo, o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Aristeu César Pinto Neto, interpreta que esse mesmo dispositivo constitucional veda a dispensa arbitrária.

Para Neto, o Supremo tem que dar um limite para as demissões em massa, com a manutenção da obrigatoriedade de negociação com o sindicato, como julgou o TST. "Hoje temos uma quantidade acentuada de demissões. O setor de autopeças, por exemplo, trocou todos os seus funcionários em quatro anos", diz.

Greve em local de trabalho - O STF também deve analisar se decisões judiciais podem impedir grevistas de se manifestarem nos locais de trabalho. O caso chegou à Corte pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 123 da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores.

A entidade quer impedir a aplicação por juízes do artigo 932 do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo é conhecido como "interdito proibitório", uma medida judicial destinada a proteger a propriedade.

A ação chegou no Supremo em setembro de 2007 e ainda não começou a ser julgada. O caso já teve três relatores: os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aposentaram, e agora está com Teori Zavascki.

Interpretação - De acordo com o advogado da confederação, Sávio Lobato, esse dispositivo tem sido mal utilizado por juízes, que o aplicam, a pedido das empresas, em casos de greve, que é um direito constitucional.

"Há juízes que impedem até que os empregados façam assembléia na porta da fábrica, proíbem piquete pacífico e exigem que os trabalhadores fiquem a 500 metros da entrada", diz. Segundo o advogado, o artigo 9º da Constituição prevê o amplo direito de greve.

A paralisação, segundo o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, só é adotada quando não há mais negociação. "Não vamos tomar uma fábrica, apenas reivindicar nossos direitos."

Terça, Jan 28 2014

A CUT e as demais centrais sindicais reuniram-se nesta segunda-feira (27) para discutir o ato unificado que farão no dia 9 de abril em defesa da pauta da classe trabalhadora entregue à presidenta Dilma Rousseff em 2013, mas que pouco avançou.

Os dirigentes definiram que a manifestação acontecerá em São Paulo, precedidas por mobilizações estaduais, entre os dias 15 de março e 8 de abril, que servirão para preparar a manifestação nacional.

O encontro também discutiu a renovação da Agenda da Classe Trabalhadora, documento unitário que as centrais apresentaram em 2010 durante uma assembléia nacional no Pacaembú, e que será entregue aos candidatos às eleições deste ano.

Segundo o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, o conjunto de propostas estará pronto até o início de março e servirá como instrumento de mobilização. “Essa é uma forma de apresentar à sociedade que país desejamos do ponto de vista dos trabalhadores. A partir deste encontro, cada central terá a missão de dialogar com sua base para termos um grande ato em abril”, afirmou.

Ele disse ainda que os trabalhadores aguardam uma resposta da presidenta Dilma sobre a solicitação de audiência pública. Em pauta, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e o desenvolvimento nacional.

“Entendemos que a redução da taxa de juros é fundamental para fortalecer o mercado interno brasileiro e reforçar a capacidade de consumo do povo brasileiro. Nesse sentido, a manutenção da política de valorização do salário mínimo também, assim como o combate à rotatividade. Porque não adianta lutar por salário, emprego e dois meses depois o trabalhador vai estar rodando novamente o mercado de trabalho, o que afeta a massa salarial brasileira. Queremos que governo se empenhe para fazer avançar a nossa pauta”.

O próximo encontro das centrais acontece no dia 4 de fevereiro.

Segunda, Jan 27 2014

Recentemente o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou que no Brasil, em 2013, o mercado formal de trabalho criou cerca de 1,1 milhão de empregos com carteira assinada, representando um crescimento de 2,82% em relação ao estoque de dezembro de 2012. Para o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, os dados demonstram que mesmo o país não tendo crescido como o planejado, a geração de emprego não foi prejudicada.

Aqui no Espírito Santo, o saldo de novos empregos, com carteira assinada, é de 19.391 nos diferentes segmentos da economia. Foram 480.155 admitidos contra 460.764 demitidos. O município que mais contratou no ano passado foi Serra, com cerca de 84 mil novos empregos. Vitória ficou em segundo lugar, 82.844, logo atrás veio a cidade de Vila Velha, 67.493.

Os setores que mais se destacaram no ano de 2013 foram os de serviços e comércio. No ranking dos empregos por setor, aqui no estado, serviços ficou em primeiro lugar com aproximadamente 160 mil novas contratações, logo em seguida o comércio, com 125 mil. Para o presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, esses dados só confirmam a força da categoria comerciária, “não é à toa que a classe comerciária é a maior em todo país, somos mais de 40 milhões, e este número só tende a crescer”, declarou.

Para o dirigente nem mesmo as fortes chuvas que castigaram o estado no mês dezembro atrapalhou o crescimento nas contratações. Ainda segundo ele o ano de 2014 pode ser ainda mais produtivo para esses setores visto que este é o ano da copa no Brasil. “Este ano vai ser ainda melhor para a categoria, a Copa do Mundo vai alavancar este crescimento”, finalizou Jakson.

Quarta, Jan 22 2014

Nos últimos anos a direção do Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo não tem poupado esforços na luta pelo fim do trabalho aos domingos e em defesa da dignidade física, mental, espiritual e emocional do trabalhador, que não pode ser negociada em nome do lucro político. Garantir aos trabalhadores o direito de dedicarem seus domingos à família, aos amigos, à religiosidade, ao lazer, ao descanso é uma conquista que vai além dos limites reivindicatórios, sindicais, trabalhistas ou economicistas. Trata-se, antes disso, de uma questão de cidadania e de direitos humanos.

Passados mais de duas décadas desde que o papa João Paulo II recebeu carta assinada pela direção do Sindicomerciários/ES, deflagrando oficialmente a luta da entidade contra a abertura do comércio aos domingos, a direção do Sindicato dos Comerciários mantém imutável sua luta, sem concessões. Restrita neste primeiro momento aos trabalhadores de supermercados, o retorno do descanso aos domingos, garantido em Convenção Coletiva pelo Sindicomerciários/ES nos últimos seis anos, finalmente resgatou a dignidade perdida por décadas de trabalho sem trégua. Trata-se da primeira conquista desse tipo em todo o país. Uma histórica vitória que vai além dos limites reivindicatórios sindicais e invade o terreno do exercício de cidadania.

Contar essa história de forma prazerosa e sem se prender a amarras cronológicas, didáticas ou acadêmicas foi o grande desafio do sindicomerciários, provar que é possível se insurgir contra os grandes interesses econômicos e políticos em nome dos direitos dos trabalhadores. Temos ainda um razoável caminho pela frente. Resta vencer a resistência de parcela minoritária do empresariado que ainda teima em confundir cidadania com consumismo. Mas, como sempre aprendemos no movimento sindical, a luta continua. E, atualmente, nosso desafio é esse: convencer os que se opõem ao fim do trabalho aos domingos e convertê-los à causa.

A interrupção do trabalho aos domingos é uma prática histórica e um traço de identidade da própria civilização. O direito ao descanso nesses dias é um reflexo dessa cultura nas relações trabalhistas. O domingo é uma celebração de natureza religiosa, social e cívica, que possibilita ao trabalhador atender a necessidade sociocultural importantes para sua plena realização humana. Enxergando o homem e mulher como um ser integral, o descanso se torna um valor autônomo, tão importante quanto à educação e o próprio trabalho. Um verdadeiro direito oriundo do costume, onde trabalho e lazer são, de forma autônoma e contemporânea, direito e dever de todo cidadão.

Proibido desde 1949, a abertura do comércio aos domingos era uma distante realidade até décadas atrás, quando as ruas ficavam desertas e os comerciários aproveitavam para usufruir o descanso, o lazer, a vida em família e a prática religiosa junto com seus familiares e amigos. Em 1997 tudo muda com a Medida Provisória do então presidente Fernando Henrique Cardoso que incorpora, meio de contrabando, a liberação do horário do comércio aos domingos escondida em uma Medida Provisória que trata de Participação nos Lucros.

Antigamente, o discurso de que o trabalho aos domingos elevaria as vendas e geraria emprego e renda revelou-se uma farsa montada por empresários do setor de shopping centers e das grandes redes de varejo multinacionais. Ao invés de novos empregos, o trabalho aos domingos ampliou de forma desumana a jornada dos comerciários, justamente para não contratar mais, além de institucionalizar a hora-extra sem remuneração.

Mais que isso, o trabalho aos domingos retirou dos trabalhadores um direito fundamental, o direito ao tempo! A falta do tempo para o descanso físico, para a prática religiosa e devocional, para a educação dos filhos, para o exercício da política e da cidadania e para todas as formas de convivência foi imposta por lei pelo governo FHC aos trabalhadores comerciários para atender as imposições de ajustes da economia brasileira e da reestruturação do processo produtivo no comércio, a cabo do capital multinacional do varejo.

O lucro farto traduziu-se em prejuízo certo por uma questão de hábito: o consumidor capixaba prefere comprar em outros dias da semana ao invés dos domingos. E mais, o que eleva a capacidade de consumo é dinheiro no bolso do consumidor e não mais dias para consumir. A opção do domingo representou para o comércio não uma fonte adicional de lucro, mas transferência de vendas e gastos adicionais para se manter a loja em funcionamento sem a contrapartida do aumento da receita. Resultado: negócios quebraram. Outros tantos foram comprados. Os que resistiram, mantiveram-se abertos por honra da firma.

O prometido emprego nunca veio - o domingo não aumentou o número de postos de trabalho e sim a jornada e o volume de horas extras realizadas. Contabilizando prejuízos, e doenças ocasionadas pela extensa jornada de trabalho, ao invés de contratar novos comerciários, o comércio local optou que seus empregados trabalhassem por dois.

O trabalho aos domingos é um mito que não se sustenta com a realidade do comércio. O desafio do Sindicomerciários/ES ao longo desses anos tem sido esse: derrubar esse mito através do convencimento da sociedade, consumidores e empresários. Muitos já tomaram consciência do trabalho desempenhado pelo sindicato, outros ainda resistem. Nossa missão é seguir quebrando resistências, e o faremos. Mesmo que esse trabalho de formiguinha nos tome a totalidade dos próximos anos.

Trabalho aos domingos não, meu domingo é em família!

Terça, Jan 21 2014

As centrais sindicais brasileiras voltam às ruas de todo o país em defesa da ampliação e manutenção de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

Vamos pressionar o Congresso para que o os/as parlamentares votem a favor da classe trabalhadora e da sociedade para que p Brasil caminhe na direção do desenvolvimento, com sustentabilidade, distribuição de renda, igualdade de direitos e justiça social.

Conheça a pauta defendida pelas Centrais Sindicais:

- Fim do Fator Previdenciário;
- Correção da Tabela do Imposto de Renda;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais;
- Contra o PL4330, da terceirização;
- Pela justa correção do FGTS;
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT, sobre o direito à negociação dos servidores públicos;
- Fim do trabalho escravo;
- Reforma Agrária e fortalecimento da agricultura familiar;
- Regulamentação do emprego das/os trabalhadoras/ES domésticas/os;
- Aprovação do Saúde +10 (PLP 321/2013);
- Contra privatização do Pré-sal;
- Redução dos juros e do Superávit Primário;
- Ratificação da Convenção 158 da OIT, pelo fim da demissão imotivada;
- 10% do PIB para Educação.

QUEM LUTA CONQUISTA!

FATOR PREVIDENCIÁRIO: é um critério utilizado para calcular o valor das aposentadorias, considerando o tempo de contribuição, idade e expectativa de vida.

Criado em 1999 por Fernando Henrique Cardoso, o fator reduz de forma injusta o valor do benefício, provocando uma perda salarial que pode superar os 40%. Vale lembrar, que nem os governos Lula e Dilma acabaram com o fator previdenciário. Por isso, o movimento sindical volta às ruas para acabar com esta injustiça social.

O FATOR PREJUDICA TODOS/AS OS TRABALHADORES/AS, especialmente quem começou a trabalhar muito jovem – o que é muito comum no Brasil entre as famílias de menor renda, ou seja, a maioria dos brasileiros/as.

Exigimos o FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, que é nocivo ao/à trabalhador/a, à sociedade brasileira e ao desenvolvimento do País.

ACABAR COM O FATOR É FAZER JUSTIÇA a quem teve que começar a trabalhar mais cedo, é pensar no futuro dos nossos jovens e das novas gerações.

CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA JÁ!

Quem ganha menos deve pagar menos; quem ganha mais deve pagar mais. Pela tabela atual, defasada desde 1995 em mais de 70%, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos (cerca de R$1700) paga Imposto de Renda. Esta defasagem reduziu o limite de isenção do IRPF, fazendo com que trabalhadores/as com rendas mais baixas passassem ser tributados.

Um exemplo: um/a trabalhador/a que recebia R$1600 (nesta faixa estava isenta do imposto) e teve um aumento salarial de 10%, passou a receber R$1760, mas também passou a pagar IR, na faixa de 7,5% (R$132). Ou seja, se a tabela do imposto não for revista, o aumento conquistado na campanha salarial pode ir todo para o IR e não para o bolso do trabalhador/a.

Já quem recebe mais de R$4271,59 mensais, é tributado em 27,5%. Porém, quem recebe muito mais do que isso, mesmo que supere dezenas de milhares de reais, também é tributado em 27,5%. Isso é muito injusto.

O/a trabalhador/a assalariado/a (registrado em carteira) tem o IR descontado direto na folha de pagamento. Já quem recebe seus rendimentos por meio de outras fontes consegue “fugir” do imposto, porque a cobrança é menos rigorosa.

Por isso, exigimos a atualização da tabela, assim quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais.

Segunda, Jan 20 2014

Uma das pautas da reunião das centrais sindicais nessa quarta-feira (15) foi o anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério do Trabalho no final de 2013 que permite um contrato de trabalho de curta duração.

Com o argumento de suprir as demandas para os grandes eventos como a Copa do Mundo, o modelo abriria a possibilidade de empregar os trabalhadores por até 14 dias num mês e 60 dias num ano sem a necessidade de assinar a carteira de trabalho.

No último dia 14, a medida voltou a ser tema de discussão durante reunião do grupo tripartite – formado por trabalhadores, governo e empresários – do Conselho de Relações do Trabalho na última terça (14) e recebeu críticas das centrais.

Secretário Geral da CUT, Quintino Severo, destaca que a retomada da proposta causou surpresa, porque já havia sido retirada da mesa de negociação do setor hoteleiro, criada justamente para discutir as condições de trabalho em grandes eventos.

“Já tínhamos um acordo na mesa de termos como ponto de partida para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas a promoção do trabalho decente. Na medida em que saímos da negociação e, dias depois, o Ministério do Trabalho anuncia uma Medida Provisória contrária ao que havia sido acordado, ficamos com a impressão de que houve pressão dos patrões para aprovar algo que não exija negociação coletiva e diálogo com os sindicatos, permitindo, flexibilizar jornadas e direitos”, critica.

Para o dirigente, o anteprojeto é mais uma maneira que os empresários encontraram para fazer uma reforma trabalhista pelas portas dos fundos, sob o argumento de aumentar a formalidade.

“Ele mexe com a atual legislação trabalhista e criará jurisprudência. Como o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização, esse também vem sob a justificativa de aumentar a formalização, mas, na prática, qualquer empregador poderá demitir para seguir contratando por curta duração. A cada semana, a cada 15 dias, a empresa poderá ter um novo grupo de trabalhadores e isso aumentará ainda mais a rotatividade no país, além de achatar salários e direitos”, explica.

Do outro lado da mesa, as centrais sindicais fecharam questão e nenhuma delas é favorável ao texto. Os trabalhadores voltarão a discutir o tema com o governo em reunião marcada para o próximo dia 23.

“Temos opinião formada: vamos rejeitar essa proposta, como já rejeitamos no último dia 14”, aponta o secretário da CUT.

Terça, Jan 14 2014

Dirigentes do Sindicomerciários e funcionários das lojas do Shopping Praia da Costa, reuniram-se ontem, 12, em frente ao estabelecimento a partir das 12h para um protesto contra a ampliação do horário de funcionamento dos shoppings do grupo Sá Cavalcante aos domingos. A determinação do Grupo é para que as lojas deixem de abrir às 15h, como de costume, e passem abrir às 13h, aumentando assim o expediente em 2h.

A determinação não agradou aos trabalhadores e resultou em diversas denúncias encaminhadas ao sindicato. Por sua vez, a entidade já entrou com os recursos jurídicos adequados e manifestou a insatisfação com a decisão em um protesto pacífico em frente à entrada principal do shopping Praia da Costa em Vila Velha. O protesto cumpriu com seu propósito de informar e, principalmente, incomodar uma vez que o grupo, proprietário do shopping, reforçou a segurança com o efetivo completo de 40 homens e ainda acionou a Polícia Militar.

“Estamos aqui na frente desempenhando nosso papel como dirigentes sindicais e, sobretudo como cidadãos, não estamos agindo com violência, muito menos fazendo algo que esteja fora da lei”, disse Jakson. O Presidente da entidade mencionou ainda a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garante ao sindicato o poder do livre manifesto, “de acordo com a cláusula sétima da CCT, o sindicato tem todo o direito de distribuir material informativo dentro do local de trabalho do comerciário”. No entanto mesmo agindo de maneira ordeira, a polícia partiu para a truculência ao exigir que os dirigentes e funcionários que participavam do protesto deixassem o local.

O movimento continuou por horas, e quem passava pelo local era solícito aos que participavam. Os clientes apoiaram a causa e faziam sinal de positivo quando recebiam o informativo do sindicato. “Se eles (proprietários dos shoppings) insistirem neste horário, nós iremos realizar novas manifestações e novas medidas serão adotadas pelo sindicato”, comentou Jakson Andrade. O Presidente conclui reforçando o posicionamento contrário do sindicato, “o domingo é o único dia que o comerciário pode dedicar aos familiares, ao descanso e ao lazer, os funcionários dos shoppings já perdem parte deste dia trabalhando, é uma exploração querer reduzir ainda mais esses momentos, nós não iremos aceitar”. Os representantes do grupo em nenhum momento procuraram os diretores do Sindicato para um acordo, apenas determinaram a mudança no horário sem hesitar.

Estamos de olho. Trabalhador, não se sinta coagido, DENUNCIE!

Sindicomerciários – Aqui se constrói a luta.
Sindicalize-se!

Sexta, Jan 10 2014

Sem hesitar, o Grupo Sá Cavalcanti, proprietário dos shoppings Praia da Costa, Mestre Álvaro, Montserrat e Moxuara determinou, sem consultar o Sindicato, os trabalhadores (as) e os lojistas, que as lojas passem a funcionar, aos domingos, a partir das 13h. Insatisfeitos, os trabalhadores e trabalhadoras realizaram diversas denuncias junto ao Sindicomerciários.

O Sindicato, na função de seu dever, através da Secretaria de assuntos jurídicos, já reportou o abuso e exploração à Delegacia Regional do Trabalho. Para a diretora da entidade, Genilda Bochou, a medida imposta pelo grupo é tão autoritária que beira o desespero pela lucratividade, “Não tenho dúvidas que essa determinação é autoritária. É um gesto de pura ganância por parte do grupo proprietário dos shoppings. O movimento neste horário é tão inexpressivo que nem os lojistas vão ganhar com a mudança, muito pelo contrário, só aumentará as despesas físicas”, declarou Genilda.

Em resposta a petulância dos “donos” dos shoppings, a diretoria do Sindicato organizou uma mobilização dentro dos principais shoppings da Grande Vitória para distribuir um informativo em repúdio a determinação arbitrária do grupo Sá Cavalcante. O Presidente e os diretores do sindicato foram até os shoppings Mestre Álvaro, na Serra, Praia da Costa e Boulevard em Vila Velha, este último é de propriedade do grupo Aliance.

Pelos corredores dos shoppings visitados era visível a aceitação dos trabalhadores e dos consumidores ao ato realizado pelo sindicato. O Presidente da entidade, Jakson Andrade, deixa claro o posicionamento do Sindicomerciários, “Se começarmos a permitir esses abusos, em breve seremos obrigados a trabalhar aos domingos a partir das 8h. O comerciário perderá o único dia que ainda lhe resta para descansar. Ao entrar 13h o funcionário terá de almoçar as pressas, ou nem almoçar para chegar a tempo. Vamos entrar com todas as medidas cabíveis juridicamente para coibir e proibir definitivamente esse resquício de escravidão”, protestou Jakson.

Estamos de olho. Trabalhador, não se sinta coagido, DENUNCIE!

Sindicomerciários – Aqui se constrói a luta.
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Terça, Jan 07 2014

Antiga reivindicação sindical, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução nos salários, é um dos destaques da pauta das centrais para 2014. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, por exemplo, esta é a principal reivindicação da central, junto com o fim do fator previdenciário.

"Achamos que é um descalabro, num governo democrático popular, não ter resolvido estas duas questões, quando você tem várias políticas do governo federal com o intuito de manter a competitividade das indústrias nacionais e melhorar a concorrência. Para nós, é importante revitalizar o mercado interno com novos empregos, para novos trabalhadores."

Segundo o Dieese, a diminuição do tempo de trabalho medida tem potencial de criação de 2,5 milhões de empregos, e é um meio de distribuição de renda. Mais do que isso, representa um ganho na qualidade de vida. Mas se para os trabalhadores reduzir a jornada pode possibilitar a criação de demanda maior por força de trabalho e reduzir a taxa de desemprego, o setor empresarial alega que a medida trará aumento de custos.

"É preciso levar em conta o ganho de produtividade, porque o volume de produção por trabalhador também vai aumentar, o que por sua vez faz aumentar o lucro e compensar o possível aumento de custo. Essa é a aposta que deve ser feita", argumenta o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Ele observa que o ganho com as horas livres pode vir com a realização de cursos de formação e investimentos pessoais, que também trazem resultados positivos ao próprio empresariado.

Desde 1995, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, dos ex-deputados, atuais senadores, Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%.

"Como o setor empresarial é muito forte, tanto na Câmara como no Senado, eles não deixam pautar a matéria e ela simplesmente não é apreciada, porque falta vontade política do Parlamento", afirma Paim. "Haveria chances reais de avançarmos se a proposta fosse colocada em pauta, mas para isso acontecer somente com grande pressão popular, de fora para dentro do Parlamento", acrescenta.

Até virar lei


 

Há mais de 20 anos não há redução da jornada no limite legal. A última, ocorrida na Constituição de 1988, reduziu as horas semanais de 48 para as atuais 44 horas. Apesar da forte pressão sindical, mesmo com poucos avanços nesse sentido, algumas categorias têm garantido a mudança por meio de acordos coletivos.

Em 2005, trabalhadores do ramo químico conquistaram em negociação coletiva, específico para o setor farmacêutico, a alteração de 44 horas para 42 horas, e em 2008 de 42 para 40 horas. Em acordos específicos com montadoras e fábricas de autopeças do ABC paulista, Taubaté, Sorocaba e São Carlos, os metalúrgicos da base da CUT também já possuem jornada reduzida.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% dos trabalhadores do ramo químico no ABC paulista tinham jornada de até 40 horas, em 2012. Isso inclui os funcionários em indústrias farmacêuticas e trabalhadores em regime de turno de revezamento (petroquímicos). Em São Paulo, são aproximadamente 23 mil químicos do setor farmacêutico com a jornada menor, segundo o sindicato da categoria.

“A redução sempre foi um grande tabu, mas facilitou muito a vida dessas pessoas. Hoje, quando temos de fazer ponte para folgas no final do ano ou feriado, com uma hora a mais de trabalho diário, por exemplo, temos todo o cuidado para não comprometer o sábado e domingo, porque estes trabalhadores já assimilaram a cultura de estar o final de semana inteiro de folga. Os ganhos são imensuráveis”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka.

Saúde


 

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, em 2012 os homens tinha jornada semanal média de 42,1 horas e as mulheres, de 36,1 horas. No entanto, os cuidados com afazeres domésticos acrescentavam 10 e 20,8 horas, respectivamente.

Entre especialistas, não há dúvida que o primeiro impacto está associado à qualidade de vida. Quatro horas a menos de trabalho significa mais tempo livre para estar ao lado da família, se divertir, estudar, ou simplesmente descansar. Para os trabalhadores com carga horária de trabalho aos sábados, a redução da jornada pode representar o sábado livre, se a distribuição das 40 horas se concentrar somente nos dias de semana.

Para a médica do Trabalho Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, somar a possibilidade de fazer uma coisa que se gosta, num ritmo humanamente realizável, ao tempo livre é o que vai determinar a saúde do trabalhador. "Se o trabalho tem uma jornada enorme, que invade os finais de semana, as noites e os momentos de lazer, o trabalhador é absorvido por isso e todos os indicadores de saúde ficam prejudicados."

Ela destaca que, para trabalhadores expostos à situações nocivas a saúde, quanto maior a jornada, maiores os riscos. "Em um ambiente ruidoso, por exemplo, quanto mais tempo exposto ao ruído, maior a possibilidade de ter perda auditiva, assim como para funcionários que trabalham com produtos químicos mais alta é a possibilidade de se adquirir doenças relacionadas a esses produtos", diz a médica, ao lembrar que o adoecimento não está somente relacionado às exigências de produtividade, ritmo e pressão. "É uma forma de recompensa que não tem a ver com retorno financeiro, porque ele não deve ser a única forma de reconhecimento para o trabalhador."

Alternativas


 

Para o diretor-técnico do Dieese, o Brasil produziu e cresceu economicamente, está com o mercado interno mais vigoroso e essa redução é uma forma de redistribuir os ganhos desse crescimento. “Há também o efeito distributivo, a redução da jornada de trabalho também visa redistribuir a riqueza e a renda, gerada por meio de uma redução do tempo dedicado ao trabalho e, portanto da disponibilidade de maior tempo para as outras dimensões da vida”, afirma Clemente.

Os trabalhadores consideram que há setores expressivos de baixa produtividade, nos quais os efeitos da redução da jornada podem ser mais pesados, como micro e pequenas empresas. Negociar a redução da jornada de maneira gradativa até se alcançar as 40 horas, também é opção. “Pode ser uma alternativa, a CUT entende que é uma questão de negociação e se o caminho for a redução gradual, é claro que nós aceitamos negociar”, diz Vagner Freitas.

"É evidente que não é uma coisa simples, mas não é o fim do mundo", observa Clemente. "Se lembrarmos as discussões em torno do crescimento do salário mínimo, vemos que os empresários falavam que não poderia ser feito porque isso teria um efeito perverso, e no entanto o salário cresceu 70% acima da inflação e o Brasil vai bem. Repartir o lucro das empresas é por meio do salário, condições de trabalho e jornada. Esse é o debate."

Na próxima quarta-feira (15), as centrais sindicais vão se reunir na sede da CUT, em São Paulo, para discutir o planejamento de 2014. Na chamada agenda da classe trabalhadora, três itens se destacam: redução da jornada, combate ao Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, e fim do fator previdenciário.

Terça, Jan 07 2014

O Sindicomerciáros, visando melhorar e agilizar o atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras do comércio, lançou na última quinta-feira, 2 de janeiro, o agendamento online de homologação. O serviço que antes era feito pessoalmente ou através de nossas linhas telefônicas, agora poderá ser feito a partir de qualquer computador com acesso a internet.

O sistema é simples, rápido e fácil de executar, basta acessar o nosso site www.sindicomerciarios.org.br, ir até o menu homologação e seguir as instruções de cadastro. O sistema possibilita fazer os agendamentos como contabilidade ou como empresa.

Neste primeiro momento, a título de amadurecimento, o serviço online irá funcionar paralelamente ao agendamento telefônico, visto que o atendimento online é novidade para as empresas e contabilidades. O novo serviço conta ainda com a ferramenta ajuda online, que nada mais é do que um chat em tempo real desenvolvido para sanar as dúvidas e dificuldades que possam surgir na hora de realizar o agendamento.

Sindicomerciários – Aqui se constrói a luta.
Sindicalize-se!

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