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Terça, Jan 14 2014

Dirigentes do Sindicomerciários e funcionários das lojas do Shopping Praia da Costa, reuniram-se ontem, 12, em frente ao estabelecimento a partir das 12h para um protesto contra a ampliação do horário de funcionamento dos shoppings do grupo Sá Cavalcante aos domingos. A determinação do Grupo é para que as lojas deixem de abrir às 15h, como de costume, e passem abrir às 13h, aumentando assim o expediente em 2h.

A determinação não agradou aos trabalhadores e resultou em diversas denúncias encaminhadas ao sindicato. Por sua vez, a entidade já entrou com os recursos jurídicos adequados e manifestou a insatisfação com a decisão em um protesto pacífico em frente à entrada principal do shopping Praia da Costa em Vila Velha. O protesto cumpriu com seu propósito de informar e, principalmente, incomodar uma vez que o grupo, proprietário do shopping, reforçou a segurança com o efetivo completo de 40 homens e ainda acionou a Polícia Militar.

“Estamos aqui na frente desempenhando nosso papel como dirigentes sindicais e, sobretudo como cidadãos, não estamos agindo com violência, muito menos fazendo algo que esteja fora da lei”, disse Jakson. O Presidente da entidade mencionou ainda a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garante ao sindicato o poder do livre manifesto, “de acordo com a cláusula sétima da CCT, o sindicato tem todo o direito de distribuir material informativo dentro do local de trabalho do comerciário”. No entanto mesmo agindo de maneira ordeira, a polícia partiu para a truculência ao exigir que os dirigentes e funcionários que participavam do protesto deixassem o local.

O movimento continuou por horas, e quem passava pelo local era solícito aos que participavam. Os clientes apoiaram a causa e faziam sinal de positivo quando recebiam o informativo do sindicato. “Se eles (proprietários dos shoppings) insistirem neste horário, nós iremos realizar novas manifestações e novas medidas serão adotadas pelo sindicato”, comentou Jakson Andrade. O Presidente conclui reforçando o posicionamento contrário do sindicato, “o domingo é o único dia que o comerciário pode dedicar aos familiares, ao descanso e ao lazer, os funcionários dos shoppings já perdem parte deste dia trabalhando, é uma exploração querer reduzir ainda mais esses momentos, nós não iremos aceitar”. Os representantes do grupo em nenhum momento procuraram os diretores do Sindicato para um acordo, apenas determinaram a mudança no horário sem hesitar.

Estamos de olho. Trabalhador, não se sinta coagido, DENUNCIE!

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Sexta, Jan 10 2014

Sem hesitar, o Grupo Sá Cavalcanti, proprietário dos shoppings Praia da Costa, Mestre Álvaro, Montserrat e Moxuara determinou, sem consultar o Sindicato, os trabalhadores (as) e os lojistas, que as lojas passem a funcionar, aos domingos, a partir das 13h. Insatisfeitos, os trabalhadores e trabalhadoras realizaram diversas denuncias junto ao Sindicomerciários.

O Sindicato, na função de seu dever, através da Secretaria de assuntos jurídicos, já reportou o abuso e exploração à Delegacia Regional do Trabalho. Para a diretora da entidade, Genilda Bochou, a medida imposta pelo grupo é tão autoritária que beira o desespero pela lucratividade, “Não tenho dúvidas que essa determinação é autoritária. É um gesto de pura ganância por parte do grupo proprietário dos shoppings. O movimento neste horário é tão inexpressivo que nem os lojistas vão ganhar com a mudança, muito pelo contrário, só aumentará as despesas físicas”, declarou Genilda.

Em resposta a petulância dos “donos” dos shoppings, a diretoria do Sindicato organizou uma mobilização dentro dos principais shoppings da Grande Vitória para distribuir um informativo em repúdio a determinação arbitrária do grupo Sá Cavalcante. O Presidente e os diretores do sindicato foram até os shoppings Mestre Álvaro, na Serra, Praia da Costa e Boulevard em Vila Velha, este último é de propriedade do grupo Aliance.

Pelos corredores dos shoppings visitados era visível a aceitação dos trabalhadores e dos consumidores ao ato realizado pelo sindicato. O Presidente da entidade, Jakson Andrade, deixa claro o posicionamento do Sindicomerciários, “Se começarmos a permitir esses abusos, em breve seremos obrigados a trabalhar aos domingos a partir das 8h. O comerciário perderá o único dia que ainda lhe resta para descansar. Ao entrar 13h o funcionário terá de almoçar as pressas, ou nem almoçar para chegar a tempo. Vamos entrar com todas as medidas cabíveis juridicamente para coibir e proibir definitivamente esse resquício de escravidão”, protestou Jakson.

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Terça, Jan 07 2014

Antiga reivindicação sindical, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução nos salários, é um dos destaques da pauta das centrais para 2014. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, por exemplo, esta é a principal reivindicação da central, junto com o fim do fator previdenciário.

"Achamos que é um descalabro, num governo democrático popular, não ter resolvido estas duas questões, quando você tem várias políticas do governo federal com o intuito de manter a competitividade das indústrias nacionais e melhorar a concorrência. Para nós, é importante revitalizar o mercado interno com novos empregos, para novos trabalhadores."

Segundo o Dieese, a diminuição do tempo de trabalho medida tem potencial de criação de 2,5 milhões de empregos, e é um meio de distribuição de renda. Mais do que isso, representa um ganho na qualidade de vida. Mas se para os trabalhadores reduzir a jornada pode possibilitar a criação de demanda maior por força de trabalho e reduzir a taxa de desemprego, o setor empresarial alega que a medida trará aumento de custos.

"É preciso levar em conta o ganho de produtividade, porque o volume de produção por trabalhador também vai aumentar, o que por sua vez faz aumentar o lucro e compensar o possível aumento de custo. Essa é a aposta que deve ser feita", argumenta o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Ele observa que o ganho com as horas livres pode vir com a realização de cursos de formação e investimentos pessoais, que também trazem resultados positivos ao próprio empresariado.

Desde 1995, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, dos ex-deputados, atuais senadores, Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%.

"Como o setor empresarial é muito forte, tanto na Câmara como no Senado, eles não deixam pautar a matéria e ela simplesmente não é apreciada, porque falta vontade política do Parlamento", afirma Paim. "Haveria chances reais de avançarmos se a proposta fosse colocada em pauta, mas para isso acontecer somente com grande pressão popular, de fora para dentro do Parlamento", acrescenta.

Até virar lei


 

Há mais de 20 anos não há redução da jornada no limite legal. A última, ocorrida na Constituição de 1988, reduziu as horas semanais de 48 para as atuais 44 horas. Apesar da forte pressão sindical, mesmo com poucos avanços nesse sentido, algumas categorias têm garantido a mudança por meio de acordos coletivos.

Em 2005, trabalhadores do ramo químico conquistaram em negociação coletiva, específico para o setor farmacêutico, a alteração de 44 horas para 42 horas, e em 2008 de 42 para 40 horas. Em acordos específicos com montadoras e fábricas de autopeças do ABC paulista, Taubaté, Sorocaba e São Carlos, os metalúrgicos da base da CUT também já possuem jornada reduzida.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% dos trabalhadores do ramo químico no ABC paulista tinham jornada de até 40 horas, em 2012. Isso inclui os funcionários em indústrias farmacêuticas e trabalhadores em regime de turno de revezamento (petroquímicos). Em São Paulo, são aproximadamente 23 mil químicos do setor farmacêutico com a jornada menor, segundo o sindicato da categoria.

“A redução sempre foi um grande tabu, mas facilitou muito a vida dessas pessoas. Hoje, quando temos de fazer ponte para folgas no final do ano ou feriado, com uma hora a mais de trabalho diário, por exemplo, temos todo o cuidado para não comprometer o sábado e domingo, porque estes trabalhadores já assimilaram a cultura de estar o final de semana inteiro de folga. Os ganhos são imensuráveis”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka.

Saúde


 

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, em 2012 os homens tinha jornada semanal média de 42,1 horas e as mulheres, de 36,1 horas. No entanto, os cuidados com afazeres domésticos acrescentavam 10 e 20,8 horas, respectivamente.

Entre especialistas, não há dúvida que o primeiro impacto está associado à qualidade de vida. Quatro horas a menos de trabalho significa mais tempo livre para estar ao lado da família, se divertir, estudar, ou simplesmente descansar. Para os trabalhadores com carga horária de trabalho aos sábados, a redução da jornada pode representar o sábado livre, se a distribuição das 40 horas se concentrar somente nos dias de semana.

Para a médica do Trabalho Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, somar a possibilidade de fazer uma coisa que se gosta, num ritmo humanamente realizável, ao tempo livre é o que vai determinar a saúde do trabalhador. "Se o trabalho tem uma jornada enorme, que invade os finais de semana, as noites e os momentos de lazer, o trabalhador é absorvido por isso e todos os indicadores de saúde ficam prejudicados."

Ela destaca que, para trabalhadores expostos à situações nocivas a saúde, quanto maior a jornada, maiores os riscos. "Em um ambiente ruidoso, por exemplo, quanto mais tempo exposto ao ruído, maior a possibilidade de ter perda auditiva, assim como para funcionários que trabalham com produtos químicos mais alta é a possibilidade de se adquirir doenças relacionadas a esses produtos", diz a médica, ao lembrar que o adoecimento não está somente relacionado às exigências de produtividade, ritmo e pressão. "É uma forma de recompensa que não tem a ver com retorno financeiro, porque ele não deve ser a única forma de reconhecimento para o trabalhador."

Alternativas


 

Para o diretor-técnico do Dieese, o Brasil produziu e cresceu economicamente, está com o mercado interno mais vigoroso e essa redução é uma forma de redistribuir os ganhos desse crescimento. “Há também o efeito distributivo, a redução da jornada de trabalho também visa redistribuir a riqueza e a renda, gerada por meio de uma redução do tempo dedicado ao trabalho e, portanto da disponibilidade de maior tempo para as outras dimensões da vida”, afirma Clemente.

Os trabalhadores consideram que há setores expressivos de baixa produtividade, nos quais os efeitos da redução da jornada podem ser mais pesados, como micro e pequenas empresas. Negociar a redução da jornada de maneira gradativa até se alcançar as 40 horas, também é opção. “Pode ser uma alternativa, a CUT entende que é uma questão de negociação e se o caminho for a redução gradual, é claro que nós aceitamos negociar”, diz Vagner Freitas.

"É evidente que não é uma coisa simples, mas não é o fim do mundo", observa Clemente. "Se lembrarmos as discussões em torno do crescimento do salário mínimo, vemos que os empresários falavam que não poderia ser feito porque isso teria um efeito perverso, e no entanto o salário cresceu 70% acima da inflação e o Brasil vai bem. Repartir o lucro das empresas é por meio do salário, condições de trabalho e jornada. Esse é o debate."

Na próxima quarta-feira (15), as centrais sindicais vão se reunir na sede da CUT, em São Paulo, para discutir o planejamento de 2014. Na chamada agenda da classe trabalhadora, três itens se destacam: redução da jornada, combate ao Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, e fim do fator previdenciário.

Terça, Jan 07 2014

O Sindicomerciáros, visando melhorar e agilizar o atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras do comércio, lançou na última quinta-feira, 2 de janeiro, o agendamento online de homologação. O serviço que antes era feito pessoalmente ou através de nossas linhas telefônicas, agora poderá ser feito a partir de qualquer computador com acesso a internet.

O sistema é simples, rápido e fácil de executar, basta acessar o nosso site www.sindicomerciarios.org.br, ir até o menu homologação e seguir as instruções de cadastro. O sistema possibilita fazer os agendamentos como contabilidade ou como empresa.

Neste primeiro momento, a título de amadurecimento, o serviço online irá funcionar paralelamente ao agendamento telefônico, visto que o atendimento online é novidade para as empresas e contabilidades. O novo serviço conta ainda com a ferramenta ajuda online, que nada mais é do que um chat em tempo real desenvolvido para sanar as dúvidas e dificuldades que possam surgir na hora de realizar o agendamento.

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Sábado, Jan 04 2014

O novo salário mínimo de R$ 724 passou a vigorar a partir de 1 de janeiro. O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.

O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior à do Natal. No dia 23 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com o reajuste e confirmou o novo valor em sua conta no Twitter.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo injetará R$ 28,4 bilhões na economia em 2014. De acordo com cálculos da entidade, o novo valor permite a compra de 2,23 cestas básicas. Trata-se da maior relação de poder de compra desde 1979.

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil em 1º de maio de 1940, durante o governo Getúlio Vargas. A Constituição Federal estabelece que o valor deveria ser suficiente para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Quarta, Nov 06 2013

A direção do Sindicomerciários acaba de conquistar para os cerca de 120 mil trabalhadores do comércio capixaba (à exceção de Cachoeiro de Itapemirim, que negocia em separado com o Sindicato e o Provarejo) um dos maiores reajustes salariais do país e o maior do estado: aproximadamente 9% de reajuste salarial no piso (que sobe para R$ 815), com um ganho real de 3,31%. Para os demais salários o reajuste foi de 7%, com ganho real de 1,31%.

Em termos nacionais trata-se do maior reajuste salarial verificado pelo menos até o momento. Na base dos cerca 800 mil metalúrgicos do estado de São Paulo o reajuste foi de 8%, com ganho real de 2,4%. Os bancários, que fizeram uma greve de 23 dias, tiveram os mesmos 8% de reajuste, com aumento real de 1,82%. Os petroleiros, que conseguiram índice de 8,56%, tiveram aumento entre 1,82% e 2,33% acima da inflação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no primeiro semestre deste ano o ganho real foi de apenas 1,19%, abaixo dos anos anteriores. Uma das explicações é que, até junho, a inflação era ascendente. Ou seja, a taxa acumulada em 12 meses era mais alta. Por isso, no primeiro semestre, de acordo com o Dieese, apenas 20% das categorias conseguiram reajuste real acima de 2,01%. A maioria teve percentuais menores de ganho real: 34,8% conseguiram até 1% e 29,6% , algo entre 1% e 2%.

Demais conquistas


Além das cláusulas econômicas, a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/14 (CCT) também manteve, pelo quarto ano consecutivo, o fechamento dos supermercados aos domingos, a obrigatoriedade e gratuidade do plano de saúde e seguro de vida, o auxílio-creche, entre outros.

O presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, volta a destacar sobre a importância do plano de saúde e do seguro de vida. “São conquistas obrigatórias, todos devem ter, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados”, destaca. Segundo Jakson, caso esse, entre outros direitos que constam na CCT sejam sonegados o trabalhador deverá procurar imediatamente a sede ou subsedes do Sindicomerciários. “Nosso setor de assuntos jurídicos está preparado para garantir seus direitos através das vidas políticas ou legais”, finalizou o presidente.

Quarta, Nov 06 2013

O SINDICOMERCIARIOS/ES vem informar que no dia 01/11/2013 foi publicada a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 assinada entre o Sindicomerciários e a Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo - Fecomércio e seus sindicatos afiliados.

Assim, com intuito de auxiliá-los, principalmente no que tange aos direitos e garantias dos empregados no comércio, elaboramos especialmente para você contador a presente Cartilha que é a reprodução integral da CCT 2013/2014, onde consta o novo piso salarial da categoria que, a partir do dia 01 de novembro de 2013, passou a ser de R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais) e, para os trabalhadores que ganham acima do piso, o percentual a ser reajustado é de 7% (sete por cento), bem como a permanência de todos os demais benefícios, entre eles o Seguro de Vida e Plano de Saúde ambulatorial que permanecem gratuitos para os trabalhadores.

Também informamos que, conforme estabelecido na Cláusula 20ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, publicada no jornal A Tribuna do dia 01/11/2013, ficam as empresas obrigadas a descontar de seus empregados nos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2013 e JANEIRO e FEVEREIRO de 2014, o valor equivalente a 1% (um por cento) de seus respectivos salários, e para os trabalhadores contratados posteriormente os descontos deverão ocorrer a partir da contratação nos meses subsequentes. Os boletos devem ser retirados no site www.sindicomerciarios.org.br”.

Lembramos ainda que estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário através dos telefones (27)3232-5000, (27)3232-5037 e (27)3232-5025.

Atenciosamente,

 

JAKSON ANDRADE SILVA
PRESIDENTE - SINDICOMERCIARIOS/ES

Quinta, Out 31 2013

Na manhã da última quarta-feira, dia 30, o prefeito Lubiana Barrigueira sancionou a Lei nº 2.242, que altera e institui no calendário oficial de datas comemorativas o Dia do Comerciário, que a partir de agora será comemorado sempre na segunda segunda-feira do mês de agosto de cada ano. A proposta de mudança da data, que era 30 de outubro, foi apresentada pelo vereador José Luiz do Cricaré e aprovada pela Câmara de Vereadores.

A alteração da data, solicitada pelo Sindicato dos Comerciários, teve como justificativa que o mês de outubro é bastante aquecido pelas vendas do comércio local e um feriado neste período comprometeria o trabalho da categoria.

“A nossa administração é participativa, então estamos resolvendo alguns impasses ouvindo as reivindicações das categorias. Esta alteração, por exemplo, não prejudica ninguém e só traz benefícios para as partes envolvidas”, justificou o prefeito Lubiana Barrigueira.

Participaram da solenidade o prefeito Lubiana Barrigueira, o vice-prefeito e secretário municipal da Agricultura, Teomir Bassetti. Os diretores do Sindicomerciários Marco Aurélio dos Santos e Adriano Poubel, a Advogada do Sindicato Aracélia Gobby, os vereadores Marlene Gonçalves e Ronaldo Barreira, entre outros representantes sindicais e comerciais. Para os diretores do sindicato esta é uma conquista importante da categoria de Nova Venécia.

Em São Gabriel da Palha desde 2009 os comerciários, através da direção do Sindicomerciários/ES, já haviam garantido este direito. Toda terceira segunda-feira do mês de agosto é considerado o dia dos comerciários e em decorrência disso o sindicato organiza uma confraternização na região com o intuito de proporcionar lazer e diversão a uma das maiores categorias do país.

Quinta, Out 17 2013

Os mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras no comércio de Nova Venécia estão a um passo de conseguirem um feriado dedicado totalmente à categoria, isso porque os vereadores do município aprovaram na última terça-feira, dia 15, por unanimidade, o projeto de Lei 75/2013 de autoria do Vereador Zé Luiz do Cricaré que propõe estabelecer como feriado do dia do comerciário toda a segunda segunda-feira do mês de agosto. No entanto a lei entrará em vigor assim que for sancionado pelo prefeito.

A lei atende ao pedido do Sindicomerciários e dos trabalhadores (as) do comércio de Nova Venécia os diretores representantes desta ação, Gédson Rodrigues e Keissy Anne Hell, acreditam que já no próximo ano a categoria poderá reservar no calendário esta data tão importante.

Terça, Out 15 2013

Além de não resolver nenhum dos problemas atuais dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, em condições precarizadas. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal. 

Libera a terceirização para a atividade-fim: As empresas poderão contratar prestadores para toda e qualquer atividade. Hoje, apesar de não haver legislação específica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização das atividades principais das empresas. A proposta de PL acabará com isso, desde que a empresa contratada seja classificada como "especializada".

Por exemplo, os comércios poderão funcionar sem qualquer comerciário(a), com caixas, embaladores, repositores, açougueiros, padeiros e gerentes fornecidos por empresas terceirizadas como profissionais especializados nessas funções, ampliando o que já ocorre nas áreas de retaguarda. E, obviamente, pagando salários muito baixo, jornadas de trabalho maiores e sem os direitos da categoria comerciaria. O problema para os comércios é que a Justiça do Trabalho vem condenando esse procedimento como ilícito, prática de intermediação ilegal de mão-de- obra, mandando pagar as diferenças salariais.

Estabelece a responsabilidade subsidiária. A ideia é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações à empresa contratante: A PL 4330 enterra definitivamente a possibilidade do estabelecimento da responsabilidade direta e solidária entre a empresa que contrata os serviços e a prestadora. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar de imediato com os prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer, como é comum, por exemplo, o não pagamento das verbas rescisórias.

Subcontratações infinitas, PJ e o fim dos concursos públicos: A proposta autoriza a terceirização infinita, ou seja, os bancos poderão terceirizar todos os seus serviços e a empresa contratada também poderá repassar a outrem, quarteirizando e assim sucessivamente. 

Admite a formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários - a PJ, que são as empresas de uma pessoa só. Estas não têm direitos trabalhistas, como férias, salários, licenças, uma vez que se trata da relação entre empresas. Essa pessoa não pode adoecer nunca, por exemplo.

Discriminação, acidentes e calote: De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado sofre outros prejuízos:

Maior rotatividade: Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente.

A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Por falta de treinamento e investimentos em qualificação, a terceirização está matando os trabalhadores.

PROPOSTAS DOS SINDICATOS DA CUT

Para que o desenvolvimento do Brasil represente também a democratização das relações de trabalho e o fim da precarização, a CUT propõe: 

Igualdade de direitos, condições de trabalho e salário: Os trabalhadores terceirizados e diretos devem ter as mesmas condições de trabalho e salário e os mesmos direitos previstos em Convenções e Acordos coletivos. 

Direito à informação prévia: O sindicato e os trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa.

Proibição da terceirização na atividade-fim: Não se pode terceirizar postos de trabalho nas atividades que representam a natureza econômica das empresas (atividade-fim), evitando que existam empresas sem trabalhadores diretos.

Responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada: A empresa contratante deve ser responsável por todas as obrigações trabalhistas, tanto quanto a empresa prestadora de serviços. 

Penalização das empresas infratoras: A justiça deve punir duramente as empresas que retiram direitos.

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