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Destaques (638)

Sexta, Set 11 2020

Informe jurídico - Walmart.

Quinta, Set 10 2020

Sindicomerciários garante multa por não pagamento dos planos de saúde e odontológico aos trabalhadores da VMT Telecomunicações LTDA.

Quarta, Ago 05 2020

Em resposta ao comunicado da Ricardo Eletro aos empregados comerciários, através do qual anuncia o fechamento das lojas físicas do grupo e a rescisão de contrato de todos os trabalhadores, a direção do Sindicomerciários informa não ter havido qualquer contato por parte da empresa para a discussão do que quer que fosse, ou mesmo comunicar sobre o término das atividades e dispensa dos funcionários.⁣

Daí o fato de estranharmos, no comunicado, a informação de que o Sindicato irá “negociar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias”. E qualquer informação em contrário, por parte da empresa, se trata de má-fé ou desprezo à verdade. ⁣

A direção do Sindicomerciários não toma qualquer decisão sem antes consultar os trabalhadores e só a faz com a sua anuência e expressa autorização. ⁣

Portanto, não cabe a esta direção negociar aquilo que não lhe foi demandado nem é este o papel de uma entidade sindical. ⁣

Orientamos aos trabalhadores da Ricardo Eletro, no entanto, que entre em contato com o Sindicato para que possamos juntos tomar as medidas judiciais cabíveis e necessárias.

Quarta, Mai 27 2020

O Sindicomerciários continua com a sua Campanha Solidária, que já arrecadou mais de 600 cestas básicas, beneficiando Muitos comerciários e suas famílias. 

Neste mês de maio, o Sindicato entrou em contato com seus associados que muitos receberam as instruções sobre quem tem direito a solicitar a cesta básica.  Desta forma, os trabalhadores que se enquadrarem nos critérios serão beneficiados pelas doações.

O TRABALHADOR ASSOCIADO também poderá FAZER CONTATO diretamente por telefone, junto à sede principal do Sindicato, na Grande Vitória, ou nas sedes regionais, em todo o estado. Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 13h.

Abra o seu coração e doe!

Quarta, Mai 27 2020

Na semana em que o Espírito Santo ostenta números dramáticos e estarrecedores que pontuam o 9° lugar no nada honroso ranking dos estados mais atingidos pela pandemia, a flexibilização da abertura do comércio e a pressão das empresas para que reabram lojas e shoppings é vista como uma decisão equivocada por parte do governador Renato Casagrande e causa extrema preocupação para a direção do Sindicomerciários.

“Quem de nós não queria estar com o comércio aberto? Ocorre que a questão não é gosto ou vontade pessoal, querer ou não. Em meio a uma pandemia mundial, aceitar a pressão empresarial e fechar os ouvidos aos médicos, autoridades estaduais e profissionais de saúde, é mais grave dos erros e podemos pagar um preço alto. Não temos alternativa. Temos que valorizar a vida humana, sobretudo a do trabalhador e trabalhadora no comércio e as únicas ferramentas de que dispomos é o isolamento social e a única alternativa seria a vacina, que ainda está longe de tornar-se realidade”. A hora é ouvir as autoridades e órgão de Saúde, disse Rodrigo Rocha, presidente do Sindicomerciários.

Rodrigo ainda acredita que, ou o governador do estado reavalia a retomada do isolamento social, como vinha sendo feito, permitindo novamente que funcionem apenas as atividades essenciais, ou só restará ao governo a pior das medidas, o isolamento compulsório e total: o lockdown.

“As medidas de isolamento são determinantes para reduzir o contágio e garantir atendimento no sistema de saúde. O único adversário do Espírito Santo nesse momento deve ser o coronavírus. Precisamos de uma grande união em torno da vida”, afirmou o dirigente, segundo o qual, as autoridades públicas e empresariais têm que entender definitivamente que não adianta o comércio abrir se não existe quem compre. “Mortos não consomem”, finalizou.

Sexta, Mai 15 2020

Na contramão das ações e medidas contra a covid-19, o Governo do Estado decretou a reabertura do funcionamento do comércio capixaba. O movimento social e sindical vem a público alertar sobre o risco desta ação, num momento em que Espírito Santo registra 4.599 casos confirmados e 181 óbitos pelo coronavírus, segundo balanço de domingo, 10. Uma pergunta se impõe: é hora de relaxar o isolamento social, medida mais eficaz para controlar o avanço da pandemia?

Com a curva de contaminação crescente, não podemos prever que a vida social e econômica seguirá seu curso natural com a volta do comércio. Pelo contrário. De acordo com o estudo feito pelo Imperial College de Londres, o Brasil é o país com a maior taxa de contágio pelo novo coronavírus no mundo. Neste sentido, os movimentos sociais e sindicais reafirmam seu compromisso com a vida dos trabalhadores, das trabalhadoras e a da população em geral e se posicionam contra o relaxamento das medidas de isolamento.

No dia 7 de abril, a Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, importante periódico científico, publicou uma previsão de pico da covid-19 entre os meses de abril e durante todo o mês de maio. A previsão alerta para a necessidade de reforçar o distanciamento e o isolamento como medidas preventivas, assim como o uso dos equipamentos de proteção, como máscara e álcool gel - recomendações unânimes entre as autoridades de saúde para conter a pandemia.

Vimos exemplos recentes de países ou cidades que liberaram o comércio e tiveram que voltar atrás em decorrência do aumento de casos, como a Itália, cujas autoridades tiveram que se retratar após enfrentar milhares de mortes. Também o estado de Santa Catarina, no final de abril, teve que rever sua decisão de acabar com o isolamento social após ter os casos triplicados com a reabertura do comércio.

Sexta, Mai 15 2020

Corpo de Bombeiros, policiais civis, militares e municipais terão muito trabalho na fiscalização do cumprimento das regras para a reabertura do comércio na Grande Vitória, liberada nesta segunda-feira, dia 11. Nos dois primeiros dias de flexibilização parcial o que se viu foi muita confusão, entre os donos de loja, além de desinformação e oportunismo patronal, por parte de muitos. ⁣

O esquema de funcionamento alternado, em sistema de rodízio (dias ímpares para lojas de produtos não pessoais; e dias pares para lojas que vendem produtos pessoais), e o horário limitado (das 10h às 16h), não foram respeitados em diversas cidades da Grande Vitória, a exemplo de Laranjeiras, na Serra. Lá, por volta das 8h desta terça-feira, dia 12, lojas de sapatos já estavam com produtos expostos à venda.⁣

Essas foram apenas algumas das preocupações levantadas pela direção do Sindicomerciários e encaminhadas ao governo do Estado, através de videoconferência realizada na tarde desta terça-feira, entre o presidente do Sindicato, Rodrigo Rocha, o diretor de Administração e Finanças da entidade, Jakson Andrade, e a secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro. ⁣

FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE⁣

Segundo Rodrigo, definitivamente a fiscalização tem sido precária. “A fiscalização está limitada a averiguar o uso de máscara e se a loja está aberta no dia permitido”, disse o presidente, segundo o qual, “as condições internas, como o trabalho de idosos ou gestantes, fornecimento de álcool em gel e a desinfecção dos espaços internos das lojas têm sido negligenciados pela fiscalização”.⁣

Sexta, Mai 15 2020

Uma das grandes preocupações dos trabalhadores e das trabalhadoras com a quarentena necessária para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), que já infectou quase meio milhão de pessoas em todo o mundo, é com as demissões que podem ocorrer com a piora da economia.

E as perguntas que todos fazem são: que direitos o trabalhador demitido durante a pandemia tem? O que o governo está fazendo para proteger esses trabalhadores durante a crise? É papel do governo garantir uma renda mínima para a sobrevivência das pessoas?

A ansiedade aumenta a cada ameaça de demissão em massa como a que foi feita pelo empresário Luciano Hang, das lojas Havan, aliado de Jair Bolsonaro. Em seu perfil em uma rede social ele já falou em demitir os 22 mil trabalhadores de sua rede de lojas. E ainda zombou: “pagar suas contas, pegar o dinheiro que sobrará e ir para a praia”.

O Portal CUT entrevistou o advogado e Mestre em Direito do Trabalho, Fernando Hirsh, da LBS advogados, para saber que direitos os trabalhadores têm, que soluções “sensatas” poderiam ser tomadas para manter o emprego e outras dúvidas da classe trabalhadora.

Que direito tem quem for demitido

Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia de coronavírus são iguais aos que eles tinham antes da crise: 13º salário proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado e direito ao seguro-desemprego.

Quando o aviso prévio é indenizado, a empresa tem de pagar a verbas rescisórias em dez dias corridos a partir da data da demissão. Já se o trabalhador cumprir o aviso prévio, a empresa tem 30 dias corridos para o pagamento.

“Não há estabilidade. Infelizmente essa é a verdade. Exceto para os casos previstos na legislação como para quem volta de uma situação de acidente de trabalho, gestantes, servidores públicos e outros casos, a grande maioria não tem estabilidade de fato”, diz Fernando Hirsh.

Posso recorrer à Justiça para tentar reverter à demissão?

Se o trabalhador for demitido por suspeita de ter contraído coronavírus pode recorrer à Justiça porque a empresa não pode discriminar o trabalhador por ele ter uma doença.

Já se o motivo da demissão for a crise econômica, a chance de o trabalhador entrar com um processo e vencer é mínima.

Nesse caso, a orientação é o trabalhador procurar o sindicato de sua categoria para saber se há algum item do acordo coletivo sobre demissão em época de crise econômica.

O fato, diz o advogado, é que o governo não criou nenhum mecanismo de proteção para os trabalhadores neste momento de recessão que tende a se acentuar com a pandemia. Ele ressalta, ainda, que existe o risco das empresas não pagarem sequer as vernas rescisórias por causa da crise ou alegando que a crise é o problema.

Se não receber, posso processar?

Sim. O trabalhador pode processar a empresa que demitir e não pagar, diz o advogado. Mas, ele alerta que se a paralisação da economia se acentuar de fato, empresas, em especial as micro e pequenas empresas , também enfrentarão dificuldades para pagar as verbas rescisórias.

“Poderemos ter um caos jurídico no Brasil, porque o número de ações trabalhistas vai abarrotar os tribunais. Por isso, medidas de proteção ao emprego são urgentes para preservar trabalhadores”, diz Fernando.

O papel do Estado

Ao contrário do que fez Bolsonaro, ao editar a Medida Provisória (MP) 927/2020, conhecida como MP da Morte porque aprofunda a reforma Trabalhista durante uma pandemia como a do coronavírus, o Estado tem que agir economicamente para garantir renda e, assim, sustentar a recuperação da economia, defende o advogado, lembrando que esta é uma proposta apresentada pela CUT e demais centrais no Congresso Nacional e até ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli .

O que tem que ser feito no Brasil?

Fernando Hirsh afirma que “não dá para esperar muito desse governo”, mas o correto seria adotar medidas como outros países já adotaram, de ‘bancar’ salários dos trabalhadores e exigir como contrapartida das empresas a manutenção dos empregos.

“Vivemos um momento muito liberal da economia brasileira, em que o governo só quer enxugar os gastos do Estado. Mas agora isso será necessário. Se o trabalhador perder emprego, não consome. Se ele não consome, as empresas não vendem. A economia, pelo mínimo que fosse, iria girar e ter um certo fôlego. Fora disso, será quase impossível retomar, ele afirma.

A economista do Cesit-Unicamp, Marilane Teixeira, reforça a tese de obrigação do Estado arcar com a responsabilidade nesta situação.

“É muito importante que neste momento o governo se desprenda da lógica de austeridade fiscal e amplie os gastos públicos. É a melhor medida para conter a crise”, afirma a economista. Ela alerta ainda que se não houver uma ação forte do Estado nesse sentido, a crise se prolongará além do esperado, penalizando ainda mais os trabalhadores.

Para a pesquisadora da Unicamp, “além de garantir renda, inclusive para quem está desempregado e aqueles que trabalham por conta própria e estão sem poder ter a sua renda, para sobreviver são necessárias medidas básicas como suspensão de aluguéis e pagamentos de taxas como luz, água e gás. Depois se faz uma renegociação, mas agora, o fundamental é isso e garantir a vida das pessoas”.

O que recomenta a OIT?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou um documento com recomendações aos países para que adotem medidas para a manutenção de empregos.

  • Melhorar as medidas como distanciamento social, fornecimento de equipamentos de proteção, procedimentos de higiene e formas de organização do trabalho, além de diálogo social entre empregadores e trabalhadores e seus representantes;
  • Incentivar acordos de trabalho flexíveis apropriados, como o teletrabalho.
  • Prevenir a discriminação e exclusão relacionadas ao Covid-19.
  • Melhorar o acesso universal a serviços de saúde.
  • Expandir o acesso a licenças médicas e benefícios de doença para garantir segurança de renda para aqueles que estão doentes, em quarentena ou cuidando de crianças, idosos ou outros membros da família.
  • Estimular a economia e a demanda de trabalho por meio de políticas econômicas e de emprego para estabilizar a atividade econômica.
  • Políticas fiscais ativas, de proteção social como seguro-desemprego, além de investimentos públicos e benefícios fiscais para pessoas de baixa renda e micro, pequenas e médias empresas (MPME).
  • Redução da taxa de juros
  • Empréstimos e apoio financeiro direcionados a setores específicos para proteger empresas, especialmente as micro e pequenas empresas. Para a OIT, investir em sistemas de saúde é crucial na construção de resiliência contra o Covid-19, mas também oferece uma oportunidade para criar empregos decentes.
  • Proteger o emprego e a renda de empresas e trabalhadores impactados negativamente pelos efeitos indiretos como fechamento de fábricas, interrupção da produção, proibição de viagens e cancelamento de eventos públicos.
  • Proteção social para trabalhadores informais, casuais, sazonais e migrantes e trabalhadores independentes.
  • Acordos de trabalho e subsídios salariais para empresas
  • Medidas de alívio financeiro e tributário.
Quinta, Mai 07 2020

A partir de sexta-feira, 01 de maio, o Sindicato entrará em contato com seus associados que receberão as instruções sobre quem tem direito a solicitar a cesta básica.

Desta forma, os trabalhadores que se enquadrarem nos critérios serão beneficiados pelas doações. O TRABALHADOR ASSOCIADO também poderá FAZER CONTATO diretamente por telefone, junto à sede principal do Sindicato, na Grande Vitória, ou nas sedes regionais, em todo o estado. Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 13h. ⠀

Quinta, Mai 07 2020

No dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fato do trabalhador ser contaminado pelo Coronavírus (Covid-19) é considerado como doença ocupacional, o que se equipara ao acidente de trabalho.

Com essa decisão, ficará mais fácil que o empregado contaminado ou familiares de vítimas fatais sejam reparados pela perda.

É menos um obstáculo quando se classifica a doença como acidente de trabalho sem necessariamente precisar provar o nexo causal, principalmente a depender da categoria profissional.

Mesmo durante a pandemia, não se deve relaxar as medidas de segurança no trabalho por ser direito fundamental, sob pena de o empregador arcar pelo adoecimento do empregado.

E vamos continuar nos cuidando e cuidando da nossa família. Ainda temos de ter todo o cuidado, atender todas as medidas de prevenção e evitar sair de casa ao máximo. Vamos vencer esta fase juntos, unidos e cada vez mais fortes!

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