Imprensa Sindical

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Quinta, 12 Setembro 2019 17:32

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CAMPANHA SALARIAL 2019/2020 DOS EMPREGADOS DO COMERCIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo – Sindicomerciários-ES, por seu presidente, Rodrigo Oliveira Rocha, convoca todos os empregados no comércio do Espírito Santo para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de deflagração da Campanha Salarial 2019/2020, a realizarem-se conforme relação de datas e locais abaixo:

com o quórum que se fizer presente, respeitados os quóruns estatutários de instalação e deliberação para a discussão e aprovação das seguintes Ordem do Dia:

1 - Abertura da Campanha Salarial 2019/2020 (data-base em 1º de novembro) para discussão e aprovação da Minuta de Reivindicação a serem encaminhadas as representações patronais do comércio, com vista à regulamentação do processo negocial;

2 - Autorizar a Diretoria do Sindicato a firmar diretamente com as empresas, ou com o(s) Sindicato(s) Patronal(is) e Federação, Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho para: a) Trabalho  e horários excepcionais em dias de domingos e/ou feriados, bem como no período anterior e posterior a época natalina; b) Banco de Horas (art. 6º Lei 9.601/98); c) Contrato a tempo parcial; d) Participação nos Lucros e Resultados (Lei 10.101/00); e) Compensação de Horas de Trabalho; f) Garantia de melhores condições de trabalho e, frustradas as negociações, instaurar dissídio coletivo  em consonância com a EC nº 45 e nas disposições contidas na lei nº.13.467/17.

3 - Discussão e deliberação sobre calendário de sessões específicas da presente assembléia para detalhamento e complementação da proposta de Convenção Coletiva de Trabalho e decretação dessa Assembléia Geral Extraordinária em Assembléia Geral Permanente até o encerramento da Campanha Salarial 2019/2020;

4 – Autorizar a deflagração de greve, se frustradas as negociações;

5 - Definir o percentual e autorizar a cobrança de Contribuição Assistencial de todos os empregados representados pelo sindicato, associados ou não, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo – SINDICOMERCIÁRIOS/ES;

6 – Definir o percentual e autorizar a cobrança da cota de participação negocial em favor do sindicato, de todos os empregados representados pelo sindicato, associados ou não, em virtude de vantagens auferidas pelo ente sindical para a categoria;

7 – Definir a prevalência dos acordos firmados com a participação do sindicato, em relação a qualquer acordo individual, quando o primeiro for mais vantajoso.

8 - Assuntos Gerais.

 

Vitória (ES), 14 de agosto de 2019

Rodrigo Oliveira Rocha

Presidente

Quinta, 12 Setembro 2019 17:30

Localizado "quase dentro do mar", o Praia Grande Hotel é o hotel da categoria comerciária. Por isso, os trabalhadores sindicalizados têm desconto na hospedagem.

Para informações (27) 3253 1518.

Junte-se a nós, traga sua família e aproveite!

Quinta, 12 Setembro 2019 17:27

Os diretores do Sindicomerciários, Márcia Matias e Ronaldo Pinheiros, participaram da Marcha das Margaridas, em Brasília. O movimento, que acontece desde 2000, é uma grande mobilização social e, em especial este ano, um sinal de resistência contra os desmandos do atual governo!

Quarta, 04 Setembro 2019 17:53

Após intensa pressão promovida pelo Sindicomerciários e demais sindicatos comerciários cutistas em todo o país filiados à CONTRACS, o Senado derrubou na quinta-feira, dia 21, o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem a necessidade de autorização expressa dos trabalhadores, através de seus sindicatos. 

Trata-se de mais uma importante e histórica vitória da categoria comerciária que comprova a importância da união dos trabalhadores do comércio junto ao Sindicato, principalmente através da sindicalização. 

A direção do Sindicomerciários-ES fez gestões diretamente junto à bancada capixaba no Senado Federal, para que aquela Casa reconhecesse a importância desse dia de descanso para o lazer, o convício social e familiar e à prática religiosa. Agora, o texto modificado da MP 881 vai para a sanção do presidente Bolsonaro.  E em se tratando de quem é, pode-se esperar uma retaliação. A possibilidade do governo voltar à carga através de decreto-lei é alta.

"Daí a importância dos comerciários se sindicalizarem e manterem a mobilização junto ao Sindicato", alertou o presidente Rodrigo Rocha.

Quarta, 04 Setembro 2019 17:51

Há semanas, a Amazônia arde em chamas. Enquanto cidadãos, figuras públicas e lideranças políticas globais discutem o problema e cobram por soluções, o presidente Bolsonaro tentou culpar ONGs, enquanto o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles culpou gestões anteriores por um número de queimadas número recorde atingido pelo governo atual. 

A verdade é essa: aqueles que dizem se importar com o Brasil, são os que, na verdade, não se preocupam em proteger nossa biodiversidade, nossa floresta amazônica que é fundamental para o equilíbrio climático de todo o mundo. A reação do governo atual, demorada, só aconteceu após o posicionamento de nomes de destaque na política e da intensa cobrança vinda de todas as partes.

O Sindicomerciários acompanha essa situação e faz questão de mostrar a você porque é importante unir forças em busca de representantes que realmente estejam dispostos a cuidar de seu povo!

Quarta, 04 Setembro 2019 17:48

Não bastassem os mais de 100 direitos confiscados dos trabalhadores pela reforma trabalhista do governo Temer, um novo fantasma ronda as conquistas históricas dos trabalhadores. Estamos falando da carteira de trabalho verde e amarela defendida por Bolsonaro em sua campanha e eleitoral e volta a ser ameaçada pelo presidente nos últimos dias.

Essa modalidade de carteira de trabalho seria voltada aos jovens e nada mais é do que a oficialização do bico como política oficial de trabalho de um governo já suficientemente comprovado ser antipovo, antipobre e antitrabalhador.

Ao "optar" por esse tipo de contrato, o trabalhador abriria mão de TODAS as conquistas garantidas pelo Sindicato à categoria. No caso do trabalhador comerciário, a tal carteira verde e amarela impediria o funcionário contratado de ter acesso a plano de saúde e odontológico, seguro de vida, auxílio-creche, licença-gestante, fornecimento gratuito de uniformes, abono de faltas para a realização de provas nos ensinos Fundamental, Médio ou Superior, isso sem falar de reposição integral da inflação, ganho real, piso salarial e reajuste das cláusulas econômicas.

"Em suma, a carteira verde e amarela ira criar um trabalhador de primeira e de terceira classe. A primeira categoria, apenas os sindicalizados, que teriam os benefícios conquistados pelo Sindicato e garantidos em Convenção Coletiva; a segunda, trabalhadores sem amparo legal, sem direitos e sem proteção", condenou o presidente do Sindicomerciários Rodrigo Rocha, que entende mais do que nunca a necessidade urgente dos comerciários se sindicalizarem, sobretudo os mais novos, que estão entrando no mercado de trabalho.

"O Sindicato é a garantia de que seus direitos não serão lesados. Por isso, venha para o Sindicomerciários, sindicalize-se", finalizou.

Quarta, 31 Julho 2019 03:49

De janeiro de 2018 a junho deste ano, trabalho intermitente e parcial resultou em 121.752 contratações – de caráter precário. Já desligamento por acordo somaram 276.284.

Em sua rápida tramitação pela Câmara e pelo Senado, até ser aprovado, há dois anos, o projeto do Executivo que resultou na Lei 13.467, de "reforma" trabalhista", foi apresentado como solução para o mercado de trabalho, que precisava se modernizar para permitir a criação de empregos, algo que a legislação "atrasada" não permitia. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que esperava a abertura de 2 milhões de vagas no ano passado e neste, em consequência de postos de trabalho que deixariam a informalidade. Então ministro, Henrique Meirelles falou em 6 milhões, sem especificar período. Os dados do próprio governo apontam no sentido contrário: neste um ano e meio, a "modernização" mais fechou do que abriu empregos no país.

Se comparadas as três modalidades surgidas com a lei, que entrou em vigor em novembro de 2017, o fechamento de vagas é duas vezes maior que a abertura. A "reforma" implementou duas formas de contratação, mais precárias, o trabalho intermitente e o parcial. Ao mesmo tempo, surgiu o desligamento por "acordo" entre patrão e empregado. Este último supera de longe as duas formas novas de contratação de mão de obra.

De janeiro de 2018 a junho deste ano, o saldo total de postos de trabalho formais no país foi de 938.054, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que com a extinção do Ministério do Trabalho passou a ser divulgado pela pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, um entusiasta da flexibilização. Já o saldo somado de trabalho intermitente (88.437) e parcial (33.315) é de 121.752 vagas no período. Enquanto isso, os desligamentos por acordo totalizaram 276.284 – 2,27 vezes mais.

Mesmo considerando apenas o trabalho intermitente ou parcial, o número fica distante dos milhões imaginados pelo ministro ou parlamentares governistas, que insistiam nesse argumento durante a tramitação do projeto. Essas duas modalidades representam apenas 13% do saldo total do Caged em um ano e meio. O próprio saldo integral, até agora, não chega a 1 milhão.

Sem jornada fixa

O contrato de trabalho intermitente não tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora. Deve ser especificada o valor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função. A chamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração combinada. Já o trabalho parcial é aquele cuja duração não supera 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas, com acréscimo de até seis (pagas com adicional de 50%).

Apenas em junho, último dado disponível, o trabalho intermitente teve saldo de 10.177 vagas (diferença entre contratações e demissões). Desse total, 417 trabalhadores foram admitidos mais de uma vez. O total de estabelecimentos envolvidos chegou a 2.691. No parcial, o saldo foi de 1.427. E os desligamentos somaram 17.951.

Sem contar o resultado comparativo desfavorável, o Caged aponta ainda outro dado negativo, este referente aos salários. Todos os meses, o ganho de quem entra no mercado de trabalho é invariavelmente menor em relação ao rendimento daquele que saiu. No mês passado, os contratados tinha salário médio de R$ 1.606,62, enquanto quem foi demitido recebia em média R$ 1.766,67. No acumulado do ano, o rendimento dos admitidos corresponde a 88,6% dos demitidos.

"Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco", disse em junho, em entrevista à BBC Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira. "O que cria empregos são os programas de incentivo à produção, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia", reverberando o que dizem vários economistas, refratários à "reforma" da forma como foi implementada.

fonte: RBA

Sexta, 26 Julho 2019 09:36

O texto da "reforma" da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que ações contra o INSS deixarão de ser analisadas pela Justiça Estadual, e passarão exclusivamente pela Justiça Federal. Apesar de representarem um custo 50% menor para a realização de perícias, as varas federais estão presentes em apenas 5% dos municípios brasileiros. Trata-se de mais uma medida que vai restringir a busca dos trabalhadores por seus direitos, aposentadorias e benefícios, segundo a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabanãs e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (22), ela diz que somada aos efeitos da Medida Provisória (MP) 871/2019, aprovada em junho, que institui mais um "pente-fino" nos benefícios concedidos, a medida deve fazer com que ainda mais pessoas sejam obrigadas a buscar colocação no mercado de trabalho em condições precárias de saúde. A professora cita o exemplo de um motoboy de 60 anos que ficou com as atividades motoras comprometidas após levar um tiro na cabeça durante um assalto enquanto trabalhava. Aposentado por invalidez, ele recentemente teve o benefício cassado, após passar pela perícia periódica exigida pelo INSS e ter sido diagnosticado como apto a trabalhar. Agora vive de "bicos", na esperança de conseguir um emprego formal para cumprir os 15 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria regular.

"Essa realidade deve ser intensificada, quando se restringe a possibilidade das pessoas acessarem a Justiça do Trabalho, complexificando e reduzindo o potencial de acesso aos órgãos com os quais elas já estão mais familiarizadas, que já conhecem as rotinas e, portanto, sabem como lidar", afirma Marilane.

A pesquisadora destaca que a aposentadoria por invalidez é a modalidade de acesso ao INSS mais procurada pelos homens e a segunda, entre as mulheres. Sintomas de "uma sociedade adoecida, em que as pessoas são mutiladas no ambiente de trabalho, vítimas de uma série de ocorrências próprias de um mercado de trabalho desestruturado e com poucos direitos."

BPC

Outra crueldade presente no projeto de "reforma" da Previdência é a mudança de critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado a idosos pobres e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje, famílias de pessoas com doenças crônicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em ações na Justiça, a concessão do benefício, o que passará a ficar muito mais difícil, caso a matéria venha a ser aprovada nas votações restantes.

Com a medida, o governo afirma que fará uma economia de cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos, o que corresponde a cerca de 40% dos benefícios concedidos ao setor exportador – que pela "reforma" deixarão de contribuir com R$ 84 bilhões de reais, no mesmo período. Segundo a economista do Cesit, 83% dos doentes que recebem o BCP são cuidados por mulheres, e a maioria fora do mercado de trabalho, por conta das necessidades de tratamento, e que vivem exclusivamente da renda do benefício.

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