Imprensa Sindical

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Sábado, 06 Dezembro 2014 05:15

A Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 (CCT 2019/2021) determina que as empresas paguem integralmente, para todos os seus funcionários, seguro de vida e acidentes pessoais, de livre escolha pelo empregador, no valor de R$ 7,23 (sete reais e vinte três centavos), mensalmente, por empregado.

A empresa que já tiver convênio com outro Plano de Seguro de Vida, de sua livre escolha, conforme os valores/garantias previstos pela CCT 2019/2021, ficará excluído do pagamento, mas deverá apresentar cópia do citado Plano de Seguro de Vida com os mesmos valores/coberturas mínimas do Seguro de Vida e Acidentes Pessoais determinados pela CCT 2019/2021, sessenta dias após sua publicação, que foi em 30 de outubro.

Sexta, 05 Dezembro 2014 03:53

Na luta incansável em defesa de uma melhor qualidade de vida para todos os comerciários e seus familiares, a direção do Sindicomerciários, através de sua sede, subsedes e postos de atendimento, mantém firme a política de firmar convênios de produtos e serviços, entre os quais as mais diversas especialidades médicas, odontologia, laboratórios de análises clínicas, farmácias, papelarias, academias, escolas etc.

Para poder usufruir desses benefícios, o trabalhador do comércio deve ser sindicalizado e estar em dia com suas mensalidades. Os convênios são extensivos aos dependentes dos comerciários.

Não perca tempo! Dirija-se à sede ou subsede da entidade mais próxima com a Carteira Profissional assinada e o último contracheque para receber a autorização dos descontos. Se ainda não é sindicalizado, entre em contato com nossa sede ou subsedes e passe a contar com as vantagens de estar associado a uma entidade sindical voltada exclusivamente à luta por mais e melhores salários, condições de trabalho e qualidade de vida aos comerciários.

Escolha abaixo o link para download da localidade de sua preferência.

Terça, 02 Julho 2013 03:02

A queixa é geral: todas as delegacias especializadas em mulher funcionam precariamente. Não têm viatura, não têm pessoal, falta computador, até as instalações físicas não são adequadas, as vítimas não encontram nem cadeira para sentar e esperar. Como resultado, os inquéritos são malfeitos e muitos homens acabam por se livrar das acusações por falhas do processo e falta de provas.

“A luta das mulheres deve ser abraçada por todos os setores, e é uma questão imprescindível de Estado, que não pode fechar os olhos para o grande número de mulheres que perdem a vida pela intolerância de gênero”, entende Jemima, segundo a qual “cabe à sociedade organizada dar continuidade ao trabalho de construção de políticas públicas que garantam igualdade plena entre homens e mulheres, chamando todos os movimentos sociais, partidos, sindicatos, feministas, trabalhadoras rurais, universidades, para fazermos um trabalho que promova o avanço social e cultural e para frear a violência doméstica e diminuir as vergonhosas estatísticas em relação à violência contra as mulheres”.

Judiciário - No Judiciário, situação não é mais animadora. Em todo o país são pouquíssimas as varas especializadas em Lei Maria da Penha. As varas são fundamentais, especialmente porque os casos de violência doméstica frequentemente demandam que o juiz dê uma decisão sobre o caso em menos de 48 horas. A demora do juiz para decidir sobre dar ou não proteção a uma mulher já resultou em morte. Algumas varas levam até seis meses para analisar um caso.

Segundo apurou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada em fevereiro do ano passado pelo Congresso Nacional para apurar as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha em alguns estados como o Rio Grande do Sul há apenas uma vara especializada com só um juiz para analisar 20 mil processos de violência doméstica. Nessas condições, o juiz de lá fez a única coisa que poderia fazer. Pediu transferência para outra vara.

Terça, 02 Julho 2013 02:40

Vitória do movimento sindical comerciário cutista organizado. O Senado aprovou no dia 20 de fevereiro o PL 115/2007, que regulamenta a profissão de comerciário. O projeto traz importantes conquistas para a trabalhadora no comércio, sobretudo ao fixar fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais, dando mais tempo para a mulher trabalhadora usufruir com a família. Além da questão da jornada o texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho.

“A aprovação do PL é uma demanda justa, que contribuirá para fortalecer o processo de negociação coletiva da categoria.” reiterou o presidente da Contracs e diretor do Sindicomerciários/ES, Alci Matos. Desde agosto de 2010, a Contracs e sindicatos filiados, entre os quais o Sindicomerciários, tem se mobilizado na luta pela regulamentação da profissão de comerciário. Para Alci, “a luta não para com a aprovação no Senado.

Este é só mais um passo. Vamos continuar pressionando e mobilizando para que esse projeto seja sancionado, se torne lei e garanta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio”, finalizou.

Terça, 02 Julho 2013 02:03

A direção do Sindicomerciários, através da regional de Linhares, passa a oferecer prestação de serviço jurídico para atender a intensificação das demandas da categoria nessa área surgidas principalmente após a ampliação do horário de funcionamento do comércio das 7h às 22h.

O novo horário foi determinado com a modificação de parte da Lei 2.749, de 28 de dezembro de 2007. A alteração foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito sem qualquer discussão com o Sindicato e a categoria.

O atendimento será na regional do Sindicato (Rua Capitão José Maria, 1.388/215, Ed. Monsarás), sempre as sextas-feiras, no horário das 9h às 11h. O telefone do Sindicato é o (27) 3264-2321.

“É importante deixar claro que a Lei 2.749 continua a mesma no que diz respeito ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados, que só pode ser feito mediante autorização expressa do Sindicato através de acordo específico que trate do tema”, alertou o diretor do Sindicato em Linhares, Sebastião Cuzzuol. O dirigente explica que o projeto de regulamentação da profissão do comerciário, recém sancionado pela presidente Dilma, fixa a jornada de trabalho diária em oito horas e a semanal em 44 horas. Tudo que exceder a partir daí é ilegal.

“Estamos de olho, atentos e atuantes na defesa dos direitos e interesses da categoria, sobretudo no que diz respeito à jornada de trabalho. Caso sua empresa esteja estendendo o horário além do que é determinado pela lei, procure o Sindicato”. O dirigente lembra, ainda, que comerciários estudantes não podem trabalhar após às 17h30, segundo a lei municipal.

Segunda, 01 Julho 2013 23:39

A sede do Sindicato em Linhares acaba de iniciar o atendimento jurídico para a categoria. O serviço, que já estava em estudo já há algum tempo, foi acelerado por conta da modificação do horário do comércio local.

A alteração foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito sem qualquer discussão com o Sindicato e a categoria e foi motivo de forte manifestação por parte do Sindicomerciários, trabalhadores no comércio e a população. O atendimento jurídico será na sede do Sindicato em Linhares (Rua Capitão José Maria, 1.388/215, Ed. Monsaras), sempre as sextas-feiras, no horário das 9h às 11h. O telefone do Sindicato é o (27) 3264-2321.

Embora o horário tenha sido alterado a legislação continua a mesma no que diz respeito ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados, que só pode ser feito mediante autorização expressa do Sindicato, através de acordo específico. Mas é importante estar atento que o projeto de regulamentação da profissão do comerciário, recém sancionado pela presidente Dilma, fixa a jornada de trabalho diária em oito horas e a semanal em 44 horas. Tudo que exceder a partir daí é ilegal.

Fiquem atentos - O Sindicato está de olho, atento e atuante na defesa dos direitos e interesses da categoria, sobretudo no que diz respeito à jornada de trabalho. Caso sua empresa esteja estendendo o horário além do que é determinado pela lei, procure o Sindicato. Detalhe: comerciários estudantes não podem trabalhar após às 17h30, segundo a lei municipal.

Segunda, 01 Julho 2013 22:09

A igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e todas as outras categorias profissionais urbanos e rurais é um avanço histórico nas relações culturais, econômicas, sociais e familiares do país. A PEC aprovada pela presidente Dilma atende à reivindicação histórica da categoria por equiparação de direitos com os demais trabalhadores.

Em todo o mundo, segundo estimativas da OIT, o trabalho doméstico emprega entre 53 e 100 milhões de pessoas. No Brasil, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 93% são mulheres e menos de 2 milhões, apenas, possuem carteira assinada.

Contudo, mesmo as que possuem registro formal de trabalho não tinham assegurados todos os direitos trabalhistas. Com a aprovação da PEC cai o artigo 7º da Constituição Federal garantindo às trabalhadoras domésticas todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais; pagamento de horas extraordinárias; adicional noturno e hora reduzida; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; salário-família, concedido pela Previdência Social para ajuda no sustento de filhos de até 14 anos; multa rescisória; redução de horário durante o aviso prévio; assistência na rescisão contratual; entre outros.

Segunda, 01 Julho 2013 21:42

Através da Secretaria de Administração, a direção do Sindicomerciários deu um salto de qualidade na elevação da eficiência e organização da luta da categoria adquirindo dois novos veículos para aproximar ainda mais a entidade dos trabalhadores.

No final do ano passado, a Secretaria de Administração adquiriu um carro de som e uma unidade móvel para darem suporte ao trabalho sindical. Em breve a unidade móvel já estará percorrendo todo o estado prestando atendimento inclusive jurídico. “Esse investimento é uma antiga reivindicação da categoria por mais agilidade e conforto no atendimento sindical”, disse o diretor de Administração e Finanças, Rodrigo Rocha.

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