Imprensa Sindical

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Quarta, 08 Maio 2019 21:24

Estão definidos os adversários da grande final!  No último domingo (05/05), Cachoeiro e Vitória disputaram vaga na decisão do Campeonato e o Vitória saiu vencedor pelo placar de 2 a 0, gols de Renam e Charles.

Com o resultado, a FINAL DO CAMPEONATO será entre SÃO MATEUS x VITÓRIA, no dia 19/05 (local a definir).  12 equipes iniciaram o torneio jogando o melhor do seu futebol e mantendo sempre o espírito esportivo, fatores essenciais para o sucesso desta edição do Campeonato dos Comerciários.

E, para encerrar com chave de ouro, convidamos a todos para acompanhar a disputa do título.

Para quem vai a sua torcida?

(Em breve, divulgaremos informações sobre o local)

Sexta, 03 Maio 2019 07:17

Quem será o adversário do São Mateus na grande final? O adversário sairá do confronto entre Cachoeiro x Vitória que acontece neste domingo (05/05), às 10h, no Estádio do Grêmio Agostinho (Vila Rica - Cachoeiro).

O São Mateus garantiu vaga na disputa do título por ter tido melhor desempenho técnico no campeonato e, agora, espera a definição de seu adversário. 

Confira abaixo todos os placares da última rodada (28/04):

São Mateus 3 x 0 Colatina

Cachoeiro 3 x 0 Guacui

Vitória 2 x 2 Aracruz 

* (com o time do Vitória vencendo na disputa de pênaltis)

Quarta, 17 Abril 2019 10:55

A análise da proposta de Reforma da Previdência – encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados em 6 de dezembro – indica que as desigualdades entre homens e mulheres serão aprofundadas. De acordo com a proposta de emenda constitucional (PEC) haverá equiparação dos critérios de idade e tempo de contribuição. Assim, mulheres, professores e trabalhadores rurais perderão os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição.

Afirmar que essa equiparação é justa – afinal trataria de forma paritária todos os trabalhadores – desconsidera, na verdade, todas as desigualdades do mercado de trabalho. E, ao não enfrentá-las, aprofunda-as no momento da aposentadoria. O diferencial entre homens e mulheres na previdência social é o único mecanismo a reconhecer a divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado.

"Não faz sentido desvincular a realidade do mercado de trabalho da previdência social. Se aprovar essa PEC, o Brasil vai acabar com o único mecanismo compensatório para as mulheres, sem ter solucionado as desigualdades no mundo do trabalho," afirma a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) Natalia Mori.

Relatório apresentado este ano pelo Fórum Econômico Mundial coloca na 79ª posição do índice global, entre os 144 países avaliados, na participação política e econômica das mulheres. O índice de participação econômica e oportunidades é de 64%. Estima-se que, no ritmo de 2015, países como o Brasil demorem 170 anos para alcançar a igualdade econômica entre mulheres e homens.

Essa menor participação econômica e consequente menor capacidade contributiva para a previdência social relaciona-se diretamente aos diferentes papeis sociais que homens e mulheres desempenham no trabalho.

Mulheres ocupam postos mais precários

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2014, a permanência das mulheres no mercado de trabalho formal é menor. Elas ficam em média 37 meses no mesmo trabalho, período inferior ao dos homens, que é de 41,7 meses.

Mulheres sofrem mais com a segunda jornada

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos. Entre os homens, esse percentual fica nos 51,35%. Entre elas, a média é de 21,35 horas semanais dedicadas ao trabalho de cuidados sem remuneração. Para eles, é menos da metade disso (10 horas).

Essa dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional das mulheres e, com isso, a elevação da sua remuneração. "Como têm menor poder de contribuição e dependem da sua idade ou da morte do cônjuge para obter o benefício, as mulheres recebem um benefício médio menor", explica a assessora do Dieese Lilian Arruda.

Apesar de receberem 56,9% do total de benefícios previdenciários emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores. Isto é, apesar de ficarem menos tempo aposentados, os homens recebem mais.

NEGRAS E RURAIS AINDA MAIS VULNERÁVEIS

A pesquisa Mulheres e trabalho: breve análise do período 2004-2014, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram disparidades entre os diferentes grupos de mulheres. No último ano da análise, 39,1% das mulheres negras ainda ocupavam postos precários. Como trabalhadores precários, estão os com renda de até dois salários mínimos e com as seguintes posições na ocupação: sem carteira assinada, ou construção para próprio uso, conta-própria (urbano), empregador com até 5 empregados (urbano), produção para próprio consumo (urbano) e não-remunerados (urbano).

"Mesmo ante uma conjuntura de crescimento econômico e de ampliação da 'formalização' das relações de trabalho, não houve reversão do quadro de divisão sexual e racial do trabalho", afirma o documento. Uma parte significativa das mulheres negras que ingressaram no mundo do trabalho tiveram nos contratos atípicos, na terceirização ou no autoempresariamento precário a sua via de acesso.

Se as mulheres negras estão nas piores ocupações, expostas a menos tempo de descanso, já que não têm assegurados direitos como descansos semanais e férias, por exemplo, em que condições de saúde conseguem chegar aos 65 anos?

No caso das mulheres rurais, as perdas vêm por dois lados. A equiparação entre rurais e urbanos desconsidera o volume e condições  de trabalho diário a que estão submetidos e a idade em que começam a auxiliar na produção familiar. A equiparação entre homens e mulheres desconsidera o maior volume de trabalho doméstico sem remuneração em relação aos homens.

Entre as mulheres que se dedicam à atividade agrícola, 97,6% realizam afazeres domésticos, enquanto os homens, apenas 48,22% realizam. Elas dedicam, em média, 28,01 horas semanais a esse trabalho. É quase um terço a mais que a média das mulheres e quase três vezes mais que os homens na mesma atividade econômica.

Esse cenário, na avaliação do pesquisador da área de gênero e raça do Ipea Antonio Teixeira, revela que o esforço da reforma é o de aproximar o tempo de aposentadoria com o tempo de morte.

"Com os processos de adoecimento físicos e psíquicos advindos das relações precárias, o plano parece ser o de obrigar algumas pessoas, cidadãs e cidadãos mais vulneráveis, a dedicar todo o tempo de vida a serem exploradas pelo trabalho", afirma. O que restará após a aposentadoria?

MUDANÇAS INEFETIVAS

No caso das mulheres rurais, apesar de responderem por 17,2% dos benefícios previdenciários, em 2015, ficam com apenas 12,1% do total de valores. De forma que o impacto das mudanças de sua aposentadoria sequer refletiriam grande ganhos na reforma, segundo explica Lilian Arruda, assessora do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). 

Para ela, no curto prazo, não é indicado realizar uma reforma da previdência para resolver um problema conjuntural, de crise econômica e fiscal. De toda forma, é importante avaliar os impactos das mudanças demográficas e as possíveis necessidades de ajustes para o longo prazo, portanto, para gerações futuras. "Não só na previdência, mas também na saúde, educação e assistência, observando, sempre, a grande desigualdade da sociedade brasileira", ressalta a especialista.

Isso deve ocorrer a partir de um amplo debate/consenso na sociedade, para que tenha legitimidade, levando em conta não só a conta das despesas, mas, principalmente a arrecadação, com sua benesses intocadas. "Uma reforma tributária progressiva, onde os ricos paguem mais que os pobres, deveria preceder toda essa discussão", alerta Lilian.

Importante lembrar que, na primeira comissão em que tramitou na Câmara dos Deputados, a PEC da Reforma da Previdência teve parecer favorável anunciado em menos de 24 horas. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), garantiu, na quarta-feira (9), admissibilidade da proposta apresentada pelo governo à Casa um dia antes.

Terça, 16 Abril 2019 20:28

No último domingo, 14/04, aconteceu a primeira rodada de jogos do VI Campeonato Estadual de Futebol dos Comerciários 2019!  Em todas as partidas, os comerciários jogaram limpo e com bastante raça. E o time do Villa Velha, apesar de ter saído com a derrota, não se deixou abater e se divertiu em campo, como haveria de ser.  Domingo dia 28, tem mais! 

Fique ligado!

Quinta, 11 Abril 2019 18:58

Aconteceu hoje, 11/04, a 16ª Conferência Nacional de Saúde de Colatina. O tema é "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS". 

O diretor do Sindicomerciários, Joãozinho, está presente, participando do debate, elaboração e votação de propostas sobre questões prioritárias de saúde em nossa região e para nossa comunidade de trabalhadores. 

Sindicomericários sempre participativo em busca de melhores condições para os trabalhadores!

Quarta, 10 Abril 2019 12:05

Fim da aposentadoria pode levar ao desemprego mais meio milhão de pessoas. Recursos das aposentadorias fomentam desenvolvimento regional. Redução de valores pagos a idosos, rurais e BPCs agravaria crise de emprego em milhares de cidades por todo o país.

São Paulo – Num país desigual como o Brasil, os benefícios da Previdência pagos aos trabalhadores rurais, idosos e aos carentes ajudam a sustentar famílias inteiras e são o esteio da economia de milhares de pequenas cidades brasileiras. A reforma da Previdência 2019 proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, no entanto, ignora isso e pode levar a um efeito cascata que aumentaria em mais meio milhão o já elevado número de desempregados no país.

De acordo com a PEC 6/2019 apresentada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, os benefícios previdenciários passariam a ser calculados sobre a média de 100% das contribuições – o que rebaixaria o valor final – e somente após contribuir por 40 anos ao INSS o trabalhador teria direito ao valor integral. Além disso, os benefícios assistenciais, como os de Prestação Continuada (BPC), seriam desvinculados do valor do salário mínimo e não teriam garantida nem mesmo a correção monetária.

"Isso deverá produzir um importante impacto negativo na renda disponível de um grande contingente de famílias brasileiras de baixa renda", afirma o economista Marcelo Manzano.

Estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em 2.077 municípios brasileiros indica que em 1.946 deles (ou 93,7%) os valores recebidos via benefícios previdenciários superavam os repasses realizados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maior parte do dinheiro que circula nessas cidades vem das aposentadorias pagas aos idosos, aos trabalhadores rurais, aos carentes e pessoas com deficiência via BPC.

"A Associação Brasileira de Municípios realizou sua assembleia em março e os prefeitos presentes foram unânimes: a reforma da Previdência, tal como vem sendo colocada pelo governo Bolsonaro, prejudicará muito os municípios e as prefeituras, uma vez que o empobrecimento da população, bem como a queda na economia de boa parte dos municípios, principalmente os pequenos e médios, com maior incidência no Norte e Nordeste, provocará não apenas queda na arrecadação como aumento da demanda pelos serviços públicos, especialmente na assistência social", informa o estudo da FPA.

Segundo Manzano, a redução dos valores pagos pela Previdência teria efeitos arrasadores também para o mercado de trabalho.

Quarta, 10 Abril 2019 12:03

Está chegando a hora. No próximo domingo, 14, a partir das 10h, o campeonato de futebol amador mais disputado do estado estará de volta. 

Doze equipes de comerciários jogam em busca do triunfo! 

E você, vai torcer para quem?

Venha e participe! 

Quinta, 21 Março 2019 17:10

Valores dos benefícios previdenciários mais baixos, redução do BPC pela metade, fim da multa do FGTS e do abono salarial são algumas das medidas perversas da reforma de Bolsonaro.

A proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) pode mexer drasticamente no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras.

Depois de trabalhar e contribuir uma vida inteira para a Previdência, o trabalhador corre o risco de ganhar muito pouco no momento mais delicado de sua vida, que é a velhice, quando os cuidados com saúde aumentam e a aposentadoria não consegue sequer durar até o final do mês.

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) for aprovada pelos parlamentares no Congresso Nacional, os trabalhadores terão de trabalhar muito mais para ganhar bem menos de aposentadoria.

Além disso, os trabalhadores podem perder direitos trabalhistas, como o acesso ao abono salarial e o direito de receber 40% da multa do FGTS quando se aposentam e continuam trabalhando na mesma empresa.

Os benefícios pagos pelo INSS, como pensão por morte, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC), também podem sofrer reduções drásticas nos valores, o que afetará a vida dos segurados que dependem desses benefícios para sobreviver.

Confira os 10 principais pontos da reforma que tiram dinheiro do bolso do trabalhador:

1 – Idade mínima: trabalhar mais e receber menos

No modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de contribuição ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima.

Os trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, podem se aposentar por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

A reforma de Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e obrigar os homens a se aposentarem com a idade mínima de 65 anos e as mulheres com 62 anos.

2 – Valor do benefício menor

Pelas regras atuais, o valor do benefício é calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Os salários mais baixos são descartados do cálculo para valorizar o benefício do trabalhador que contribuiu a vida inteira.

Bolsonaro quer mudar essa regra para diminuir o valor das aposentadorias. O texto da PEC da reforma da Previdência prevê que o cálculo passará a contar a média de todas as contribuições (100%) ao longo da vida profissional, inclusive os menores salários recebidos pelo trabalhador. Ou seja, ao acrescentar os menores salários, o valor final do benefício será menor.

Isso significa que o trabalhador, que hoje pode se aposentar com 15 anos de contribuição para receber 85% do valor do benefício, terá de contribuir pelo menos mais 5 anos para receber apenas 60%, podendo esse valor ser menor do que um salário mínimo.

3 – BPC menor

Bolsonaro quer reduzir o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos que vivem em situação de extrema pobreza de um salário mínimo (R$ 998,00) para apenas R$ 400,00. Somente a partir dos 70 anos os idosos em condição de miserabilidade terão direito a um salário mínimo integral. Para ter acesso ao benefício parcial (R$ 400,00), a idade mínima exigida pelo governo de Bolsonaro é de 60 anos.

Hoje, para ter acesso ao benefício integral – R$ 998,00 -, é necessário que o idoso tenha 65 anos.

4 – Fim da multa 40% FGTS

Bolsonaro quer acabar com o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores que se aposentarem e permanecerem na mesma empresa.

Os patrões, além de ficarem livres de pagar a multa, não precisarão mais continuar recolhendo 8% do salário para depositar na conta do FGTS dos trabalhadores aposentados.

Pelas regras atuais, o trabalhador que se aposenta recebe o valor que tem depositado em sua conta individual do FGTS e, se continuar trabalhando, o patrão precisa continuar depositando na sua conta. Quando termina o vínculo empregatício, o trabalhador recebe todos os direitos trabalhistas e os 40% da multa do FGTS calculado sobre todo o período, tanto antes quanto depois da aposentadoria.

5 – Fim do Abono Salarial

O fim do abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) é outra regra cruel prevista na reforma da Previdência que atinge o bolso dos trabalhadores.

Pelo texto da PEC, só terá direito ao abono salarial os trabalhadores que receberem até um salário mínimo (R$ 998,00).

Isso significa menos um salário mínimo por ano para 21,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje ganham até dois salários mínimos por mês.

6 – Fim do reajuste da aposentadoria e do vínculo ao salário mínimo

O texto da proposta enviada ao Congresso Nacional exclui da Constituição Federal uma regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público.

A PEC também desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo. Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões.

Essas mudanças podem rebaixar os valores dos benefícios e afetar drasticamente o bolso do trabalhador, que perderá o seu poder de compra e terá dificuldade de pagar as contas que serão reajustadas anualmente, mas a sua aposentadoria não.

7 – Pensão por morte com valor menor

Bolsonaro quer tirar vantagem financeira até mesmo das viúvas e órfãos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução em até 40% o valor das pensões por morte. Esse benefício também poderá ficar abaixo do salário mínimo.

Pelo texto da PEC, em caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão não receberá mais o valor integral, apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

8 – Acúmulo pensão + aposentadoria

Bolsonaro quer dificultar o acúmulo de benefícios e rebaixar o valor recebido pelos trabalhadores que têm direito à pensão e à aposentadoria.

Pelas regras atuais, é possível acumular e receber o valor integral. Já pela regra proposta por Bolsonaro, o pensionista ou aposentado terá de optar por receber apenas um benefício com o valor integral. O outro benefício sofrerá descontos que vão de 20% a 80%, dependendo do valor do benefício.

9 – Aposentadoria por invalidez mais difícil

A proposta de reforma de Bolsonaro praticamente acaba com o direito à aposentadoria por invalidez permanente dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, que se acidentarem fora do ambiente de trabalho e não conseguirem mais trabalhar.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de "carência".

Bolsonaro quer que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho contribuam por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

10 – Trabalhadores com deficiência também perdem

Os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência também terão de trabalhar mais para receber o valor integral de aposentadoria.

Se for aprovada pelo Congresso Nacional a reforma da Previdência de Bolsonaro, os trabalhadores com deficiência serão obrigados a contribuir por, no mínimo, 35 anos para conseguirem se aposentar, independentemente do gênero e do grau de deficiência.

A proposta não mexe na idade mínima, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, mas penaliza os trabalhadores com o aumento no tempo mínimo de contribuição para conseguir ter direito ao valor da aposentadoria a que teriam direito hoje.

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