Imprensa Sindical

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Quinta, 07 Maio 2020 13:13

No dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fato do trabalhador ser contaminado pelo Coronavírus (Covid-19) é considerado como doença ocupacional, o que se equipara ao acidente de trabalho.

Com essa decisão, ficará mais fácil que o empregado contaminado ou familiares de vítimas fatais sejam reparados pela perda.

É menos um obstáculo quando se classifica a doença como acidente de trabalho sem necessariamente precisar provar o nexo causal, principalmente a depender da categoria profissional.

Mesmo durante a pandemia, não se deve relaxar as medidas de segurança no trabalho por ser direito fundamental, sob pena de o empregador arcar pelo adoecimento do empregado.

E vamos continuar nos cuidando e cuidando da nossa família. Ainda temos de ter todo o cuidado, atender todas as medidas de prevenção e evitar sair de casa ao máximo. Vamos vencer esta fase juntos, unidos e cada vez mais fortes!

Sexta, 01 Maio 2020 11:12

Hoje é comemorado o Dia Internacional do Trabalhador. Nesta data em hipótese alguma o patrão, dono de estabelecimento comercial, pode exigir dos trabalhadores comerciários expediente. O Sindicomerciários alerta para o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, assinada entre o Sindicomerciarios, Fecomércio e seus sindicatos patronais filiados.

O texto da cláusula 21° da minuta é bem claro. O trabalho em feriado fica autorizado com exceção das datas, 25 de dezembro de 2019, 1 de janeiro de 2020, e 1° de maio 2020, ou seja, hoje. Portanto, a diretoria do Sindicato frisa a importância da data, tendo em vista o momento delicado pelo qual os trabalhadores do Brasil estão passando, fase pós reforma trabalhista e um grande surto da pandemia do "Covid-19.

Os comerciários e comerciárias que flagrarem qualquer irregularidade no trabalho, por menor que seja, deve procurar a sede do Sindicomerciários mais próxima e formalizar uma denúncia. O nosso setor jurídico irá averiguar a situação e se constatar tal irregularidade, irá notificar a empresa descumpridora da Convenção Coletiva de Trabalho.

Vale a reflexão

O propósito dessa data tão importante mundialmente tem se perdido ao longo dos anos. Deve-se lembrar que durante a Revolução Industrial (séc. XVIII e XIX) o processo de industrialização gerou, consequentemente, uma grande concentração de operários, cujo trabalho nutria as indústrias.

A formação da classe operária demandou uma série de necessidades que nem sempre era efetivamente cumprida pela burguesia industrial. As horas trabalhadas eram, muitas vezes, excessivas e a relação entre empregado e empregador nem sempre era amistosa. Nesse contexto, surgiram os sindicatos e os movimentos de trabalhadores que desde então vêm lutando por direitos e um trabalho mais justo.

Com a implementação da reforma trabalhista, em novembro do ano passado, aprovada pelo Governo Federal com ajuda dos parlamentares capixabas, (Senadores: Magno Malta, Ricardo Ferraço e Rose de Freitas; Deputados: Norma Ayub, Jorge Silva, Lelo Coimbra, Marcus Vicente, Paulo Foletto, Evair de Melo e Carlos Manato) o patrão volta a controlar a situação, explora o trabalhador de forma legal e ainda enfraquece as entidades sindicais que são as únicas defensoras da classe operária. 

Portanto, o século é o XXI, mas a relação capital x trabalho lembra muito o séc. XVIII. É por isso que os trabalhadores de todo o país devem se unir e juntos, protestar contra as mudanças arbitrárias que a reforma trouxe.

Sindicalize e Fortaleça seu sindicato.

Sexta, 24 Abril 2020 13:00

A TVT é um veículo de comunicação educativo que tem compromisso com a democracia, com  o fortalecimento da cidadania e com a justiça social: é  um espaço aberto para conectar pessoas, compartilhar opiniões, promover igualdade no acesso à informação e incentivar e divulgar conteúdos produzidos por cidadãos comuns.

Essa emissora de TV dá voz aos movimentos sociais, está ao lado dos Direitos Humanos e investe em conteúdos analíticos, críticos e reflexivos para estimular o desejo de transformar a coletividade.

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Mais informações em www.tvt.org.br 

Sexta, 24 Abril 2020 11:40

O Sindicomerciários e todos os trabalhadores e trabalhadoras tem o que celebrar. Depois de muita luta, o movimento sindical conquistou duas grandes vitórias.⁣

A primeira foi contra a Medida Provisória (MP) 905, que apresentava uma minirreforma trabalhista, mas a luta do Sindicato e de milhares de pessoas ajudaram a fazer com que a MP caducasse (tornou-se velho) e perde-se a validade.⁣

Outra vitória foi contra a MP da Carteira Verde e Amarela, que também caducou no Senado, em mais uma resposta ao poder que os sindicatos e trabalhadores tem e que fizeram diferença nesta luta.⁣

Vencemos uma batalha e temos que intensificar nosso trabalho para enfrentar os novos e imensos desafios impostos por um governo cujo horizonte visível é a morte de milhares de pessoas.⁣

Unidos e atuantes saberemos enfrentar os novos desafios, bloquear os ataques contra a vida dos trabalhadores e seus direitos e construirmos a perspectiva da superação da pandemia, da exclusão social, da fome e dos retrocessos em nossos direitos mais elementares.⁣

Unidos e fortalecidos para defender a democracia contra os golpes que estão sendo preparados por Bolsonaro.

É hora de dar um basta a este desgoverno e gritarmos alto e bom som: A vida é o que interessa.

Sexta, 24 Abril 2020 11:38

Especialista afirma que comunicação de redução salarial ou suspensão de contrato devem continuar sendo feitas aos Sindicatos.

A Medida Provisória 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que permite a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Recentemente, o partido Rede Sustentabilidade questionou a constitucionalidade dos cortes por entender afrontar direitos e garantias individuais dos trabalhadores. O Ministro Ricardo Lewandowski, então, reconheceu a legitimidade dos acordos individuais desde que comunicados aos Sindicatos.

Na última sexta-feira, 17, em nova decisão do Supremo Tribunal Federal, a Medida provisória 936 foi julgada constitucional inclusive quanto à desnecessidade de participação sindical no acordo individual entre empregador e empregado.

Contudo, a comunicação deve continuar sendo feita, conforme explica Talita Rezende, representante do Dosso Toledo Advogados na área trabalhista.

Comunicação ao Sindicato

De acordo com a advogada, o ajuste escrito pactuado entre as partes precisa ser comunicado aos Sindicatos para todas as empresas que a decidam pela redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou decidam pela a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Basta a mera comunicação no caso de acordo para empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais) ou para empregados com curso superior e com salário igual ou superior a R$12.202,12 (doze mil duzentos e dois reais e doze centavos), sem a necessidade de manifestação do sindicato sobre o acordo individual.

"Se a redução da jornada de trabalho e salário for convencionada no percentual de 25%, independentemente da faixa salarial, poderá ser pactuada por acordo individual, sem a necessidade de negociação coletiva, bastando a comunicação ao Sindicato", explica.

Sendo assim, para a faixa salarial acima, o acordo passará a valer a partir da sua assinatura, momento em que a empresa deverá comunicar o Sindicato e Ministério da Economia no prazo de até dez dias.

Após a comunicação do Ministério da Economia, o pagamento do benefício ao empregado será feito no prazo de 30 dias, nos termos do art. 5º, §2º, da MP nº 936/20.

Quanto aos empregados que recebam salário superior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais) ou até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social será necessário negociação coletiva com a participação da entidade sindical. Ou seja, há necessidade de comunicação e participação do Sindicato para a negociação coletiva.

Prazo Sindicato

O empregador comunicará ao Sindicato sobre a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo individual.

É preciso considerar que em razão das determinações das autoridades municipais ou estaduais quanto às regras de isolamento social, muitos sindicatos estão fechados.

"Dessa forma, a recomendação é as comunicações sejam feitas por escrito e enviadas por e-mail, ou pelos Correios com aviso de recebimento", aconselha Talita Rezende.

Além disso, a advogada alerta para que as empresas arquivem o e-mail ou aviso de recebimento da correspondência encaminhada para o sindicato, já que servirão como meio de prova em eventual processo judicial que possa ser ajuizado por empregado ou pelo sindicato.

Cuidados MP 936/2020

De acordo com a advogada as empresas que optarem pela redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, previstas na MP 936/2020, devem se atentar aos seguintes pontos:

- O acordo é bilateral, ou seja, o empregado deverá concordar com os seus termos, portanto, não é uma decisão unilateral do empregador.

- A empresa deverá comunicar o acordo ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias da assinatura do contrato sob pena de responsabilizar-se pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, até a que informação seja prestada.

- Caso o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e da Renda sejam pagos indevidamente ou além do devido os valores serão inscritos em dívida ativa da União para execução judicial.

- Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância, ficará descaracterizada a suspensão temporária do contrato de trabalho, e o empregador estará sujeito: (i) ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período; (ii) às penalidades previstas na legislação em vigor e; (iii) às sanções previstas em convenção ou em acordo coletivo.

- O empregador deverá atentar-se quanto às regras de garantia provisória do emprego, sob pena de pagamento de indenização em caso de dispensa imotivada do empregado durante o período de estabilidade, conforme regras do art. 10 da MP 936/20.

- Por fim, em caso de fiscalização realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, encontradas irregularidades sujeitará os infratores à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998/90.

Quinta, 23 Abril 2020 11:36

O governador Renato Casagrande anunciou a reabertura do comércio em 72 municípios capixabas a partir da próxima segunda feira (20), com exceção da grande Vitória e Alfredo Chaves, que concentram o maior número de casos de covid-19. 

Casagrande ressaltou a importância crucial do isolamento e de todas as ferramentas de prevenção necessárias para se evitar contaminação. Para quem descumprir as regras e os números de contaminações aumentarem, colocando o nível de risco acima, colaborará para que os municípios voltem ao sistema anterior. "O protocolo está muito bem definido para cada município e deve ser seguido" frisou Casagrande. 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ficam determinadas que sejam reforçadas as regras de isolamento social e distanciamento social. Todos deverão usar máscaras, inclusive com orientações envolvendo abordagens, carros de som, mídia e todas as formas para conscientizar a população da importância desse acessório de segurança. A prefeitura deve exercer um monitoramento mais intensivo junto aos pacientes confirmados e sua família. A cidade deve instalar um plano de contingência para monitorar essas operações de forma mais intensa. Para o número de habitantes de Cachoeiro a orientação é de que tenha dois centros de comando da saúde. A determinação envolve total isolamento das pessoas nos grupos de risco. 

No comércio, em todos os segmentos, as medidas envolvem o horário de 10:00 às 16:00; os setores comerciais deverão obedecer ainda um cliente por metro quadrado. É obrigatório que os funcionários usem máscara e é recomendado que a população em geral use também. No caso dos centros comerciais devem funcionar com 50% de capacidade de atendimento. No transporte público, motoristas e cobradores devem usar máscara, luvas e álcool gel. Os pontos de ônibus devem manter o distanciamento das pessoas e evitar assim o contágio. 

Cachoeiro deverá montar equipes envolvendo Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros as barreiras sanitárias nos limites dos municípios e nas rodoviárias. Ao todo 63 municípios classificados como "baixo risco". 

AUTONOMIA DE MUNICÍPIOS

Cada município deverá montar um comando operacional para avaliar suas situações dia a dia: "Cada prefeito deverá encontrar os caminhos e as formas de lidar com cada segmento; o município tem que se envolver, suas equipes tem que atuar fazendo as barreiras sanitárias e o compartilhamento de responsabilidades poderá ser eficaz" destacou Casagrande. A reclassificação dos municípios será semanal, portanto os casos devem ser evitados através da postura dos cidadãos; "A secretaria de saúde fará essa reclassificação; várias instituições estão nos auxiliando nesse mapeamento de gestão de risco, para aumentarmos a segurança: com disciplina teremos atividades econômicas, com máscaras, higiene, sem aglomeração vamos criar barreiras para a disseminação do vírus" alertou Casagrande. 

As novas medidas foram anunciadas após uma reunião com Governador e representantes do setor produtivo (ES em Ação, FINDES, FECOMERCIO, FETRANSPORTES). Dada as circunstâncias da evolução da doença no ES e no Brasil, e os dados de incidência por município, o Governador decidiu flexibilizar a retomada econômica no Espírito Santo com regulamentação séria sobre as atividades. Até o momento foram investidos no combate ao coronavírus no ES 

Através de planilhas ele anunciou que irá passar para todos os prefeitos as determinações para que sejam seguidas à risca com orientação do governo do ES. Porém os municípios podem restringir ainda mais de acordo com a realidade de cada cidade. Cachoeiro de Itapemirim se encontra classificado como "risco baixo" por apresentar menos de 23 casos por 100 mil habitantes. O novo decreto tem validade de uma semana e será reavaliado nos próximos dias e no próximo final de semana poderá ou não ser revogado, de acordo com a incidência de novos casos. 

Sobre as inconsistências do painel Covid-19 do governo do ES, Renato Casagrande disse que os dados são confiáveis. "Os números são confiáveis, principalmente o número de casos confirmados, o painel é para dar total transparência à comunicação ao cidadão capixaba, tanto que somos destaques em transparência no ranking Brasil" frisou o governador. 

Fonte: Fato

Quinta, 16 Abril 2020 09:13

Asecretaria Jurídica do Sindicomerciários tem conseguido na primeira instância da Justiça do Trabalho seguidas limiares favoráveis a medidas protetivas reivindicadas em benefício dos comerciários, sobretudo os empregados de supermercados. Essas medidas dizem respeito ao fornecimento de álcool 70% em gel a trabalhadores e consumidores; restringe aglomeração dentro do estabelecimento, respeitando o distanciamento de até 2 metros entre as pessoas, principalmente próximo aos caixas.

Comerciários de mais de 50 lojas de supermercados já foram beneficiados por essas decisões.

Mas a medida mais expressiva reivindicado pelo Sindicomerciários e acatada pela Justiça protege os empregados de supermercados enquadrados no grupo de risco (sobretudo idosos, gestantes e portadores de doenças imunossupressores – que reduzem a imunidade), que deverão ser afastados imediatamente e realocados para regime de home-office ou gozar férias antecipadas, sem prejuízo de recebimento de sua remuneração).

Quarta, 15 Abril 2020 11:36

Funcionários de bancos, supermercados, drogarias e restaurantes. Motoristas e cobradores de ônibus também.

Como medida de segurança durante à pandemia do Novo Coronavírus, o Ministério Público Federal (MPF) está exigindo algumas fiscalizações em determinados setores de trabalho do Espírito Santo. Uma das solicitações feitas ao Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES) é que sejam disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para funcionários de bancos, supermercados, drogarias e restaurantes. 

O pedido ainda inclui profissionais que atuam em atividades como  serviços funerários, transportes de pessoas e demais comerciários. 

Além dessa exigência, o MPF  pede que a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) crie um programa que contemple a circulação da maior quantidade possível de ônibus, sobretudo nos horários de pico. A intenção é desafogar o sistema de transporte público e reduzir aglomerações de trabalhadores no deslocamento entre a residência e o local do trabalho.

O MPF também exige que a Ceturb e as empresas de ônibus forneçam equipamento de proteção individual para os motoristas e cobradores do sistema de transporte público municipal da Grande Vitória, de forma a minimizar a exposição desses trabalhadores aos riscos da covid-19.

Sindicatos

O  Ministério Público Federal pede, ainda, que a Procuradoria do Trabalho efetue gestões junto aos sindicatos patronais e dos trabalhadores das categorias mais numerosas da Grande Vitória. A ideia é definir horários de trabalho deslocados, de forma a desafogar o sistema de transporte público e reduzir aglomerações de trabalhadores no deslocamento entre a residência e o local do trabalho.

Por fim, o MPF quer que o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo fiscalize, acompanhe e exija o fornecimento de EPI aos profissionais de saúde atuantes nas redes pública e privada, especialmente àqueles profissionais atuantes nos hospitais públicos e privados do Estado do Espírito Santo.

As representações foram assinadas pelo procurador da República Paulo Guaresqui e enviadas aos órgãos em questão na última quinta-feira (9) e foram divulgadas pelo MPF nesta segunda-feira (13).  

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