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Quarta, Jun 12 2019

Toda empresa que realiza contratações com carteira assinada possui responsabilidades com a lei trabalhista, que são fundamentais para evitar problemas como processos judiciais. E para diminuir preocupações, é primordial para fazer o empreendimento crescer adequadamente, não é mesmo?

Pensando nisso, montamos um guia completo sobre dissídio salarial, uma das principais obrigações que os gestores precisam cumprir com os seus colaboradores. Você vai descobrir o que é dissídio, quais são os seus tipos e como ele deve ser calculado. Preparado? Vamos lá!

Por que o dissídio salarial é tão importante?

O termo dissídio é uma contração do seu original em latim, dissidium, que significa "desacordo". Logo, a palavra é comumente usada para se referir ao reajuste salarial, que ocorre, anualmente, entre os funcionários de uma categoria e as empresas empregadoras.

A questão, normalmente, é solucionada por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), entre sindicatos e empresas. O acordo firmado define qual será o aumento salarial até a próxima data-base, prazo para ser estipulado uma nova negociação. Ademais, ao reajuste salarial, também podem ser determinadas atualizações sobre benefícios e demais aspectos que contemplem a classe de profissionais.

Geralmente, não é preciso mais do que um acordo entre as partes para determinar o dissídio salarial. No entanto, às vezes, é necessária a intervenção da Justiça do Trabalho para realizar o diálogo entre sindicatos e empregadores. Em última instância, a porcentagem do aumento pode ser definida pelo juiz.

Para que esse procedimento ocorra tranquilamente, é fundamental que os empregadores ajam com honestidade e clareza nessa questão. Assim, além de evitar problemas trabalhistas, a empresa demonstra que compreende a situação dos seus funcionários e valoriza o papel de cada trabalhador na empresa.

Além disso, hoje, existem tecnologias que facilitam muito a vida dos gestores no pagamento do dissídio e outras burocracias trabalhistas. Muitas, inclusive, funcionam pelo celular. O aplicativo FolhaCerta, por exemplo, possui uma função de informações em tempo real, que ajuda a resolver ocorrências antes que se tornem um problema.

Quais são os conceitos básicos e os tipos de dissídio?

Agora, que já entendemos o que é dissídio salarial e qual é a sua importância, vamos em frente, mostraremos quais sãos as bases do dissídio salarial. Confira!

O dissídio é dividido em 2 tipos básicos:

Dissídio individual: ocorre quando um empregado, individualmente, entra com uma ação trabalhista contra o seu empregador. Os motivos mais frequentes são cobrança de reajuste salarial ou de verbas rescisórias devidas pela empresa;

Dissídio coletivo: mais comum, ocorre quando um sindicato reivindica reajuste salarial e melhores condições de trabalho para a categoria. Pode ou não ter participação da Justiça do Trabalho.

Os dissídios individuais, por tratarem de reivindicações isoladas de um único funcionário, devem ser administrados caso a caso. Já o dissídio coletivo, por ser previsto na Constituição, facilita a vida do empregador, já que segue alguns conceitos básicos. Basta entendê-los e colocá-los em prática. Vamos a eles:

Data-base: é a data na qual começa a valer o reajuste (sempre no dia 1º do mês estipulado). Segundo as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), um acordo não pode durar mais que 2 anos. Normalmente, a vigência é de 1 ano;

dissídio retroativo: ocorre quando o reajuste é decidido depois da data-base definida no acordo anterior. Por exemplo: se a data-base de uma categoria é 1º de junho e o reajuste só é decidido em agosto, a empresa precisa pagar a diferença retroativa em relação a esse período;

Dissídio proporcional: em alguns acordos, o funcionário admitido após a data-base ganha somente o aumento proporcional aos meses trabalhados até o próximo dissídio.

Além desses conceitos, há ainda uma regra que diz respeito às demissões no dissídio coletivo. Segundo a lei № 7.238/84, o funcionário que for dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias antes da data-base tem direito a uma indenização adicional equivalente a 1 salário mensal. Fique atento a esse detalhe!

Como é o cálculo do dissídio salarial?

Definido o percentual do dissídio, o passo a passo para calcular o valor do novo salário é bem simples. Para ilustrar, vamos usar o caso de Rogério, um jornalista cujo sindicato chegou a um acordo com os patrões de 5% de reajuste. Antes da decisão, o pagamento de Rogério era de R$ 3 mil. Para chegar ao salário reajustado, basta usar a seguinte fórmula:

salário reajustado = salário atual + [(salário atual × percentual de reajuste) ÷ 100]

Aplicando ao caso de Rogério, a conta fica assim:

salário reajustado = R$ 3 mil + [(R$ 3 mil × 5) ÷ 100] = R$ 3.150,00

Com isso, temos um reajuste de R$ 150,00, resultando em um novo salário de R$ 3.150,00. Podemos, ainda, simular o valor do dissídio retroativo, caso o acordo tenha sido fechado após a data-base. No caso de Rogério, a data-base era 1 º de junho, mas o reajuste só entrou em vigor em novembro. Façamos uma nova conta:

R$ 150,00 (valor do reajuste) × 5 (meses de diferença) = R$ 750,00

Logo, em novembro, além do salário atualizado em R$ 3.150,00, Rogério ainda deverá receber mais R$ 750,00 pelos meses nos quais continuou com o salário antigo após a data-base.

Simples, não é mesmo?

Quarta, Jun 12 2019

Sem um sindicato de empregados forte e sério nas suas ações, as empresas que agem corretamente acabam sendo prejudicadas.

Primeiro, porque com a reforma trabalhista, onde prevalece o negociado sobre o legislado, mais do que nunca as empresas precisam dos sindicatos para fazer os acordos e dar a elas a segurança jurídica de que precisam. Segundo, porque sem o sindicato para fiscalizar o cumprimento dos acordos, os empregadores desonestos aproveitarão para praticar a concorrência desleal, prejudicando as empresas que agem corretamente.

Terceiro, sem o sindicato para ajudar a mediar a tensão no ambiente de trabalho, a tendência é criar um clima organizacional desfavorável à produtividade. Enfim, para as empresas sérias, o sindicato de empregados é extremamente necessário para um clima saudável entre a sua equipe. Só quer o fim dos sindicatos quem anda à margem da lei.

Quarta, Jun 12 2019

O lançamento do iPhone, em 2007, é considerado o marco inicial da era dos smartphones. Antes disso, já existiam celulares dotados de recursos computacionais. Mas, sem dúvida, foi a última década que proporcionou uma verdadeira revolução tecnológica, ao enfiar um computador no bolso de cada um de nós.

Em muito pouco tempo o smartphone se popularizou e possibilitou grandes mudanças de hábitos. Junto dele, se proliferaram também as redes sociais e demais aplicativos que oferecem um sem fim de praticidades para o nosso dia.

Algo que exigirá bem mais tempo será compreender os efeitos dessa combinação sobre nossas vidas e corpos. A ciência apenas começou a entender como o uso contínuo dessa tecnologia afeta a nossa saúde.

Os primeiros estudos já apontam perspectivas preocupantes. Há indícios de que o uso contínuo das redes ao longo do dia traz efeitos prejudiciais aos nossos cérebros. Algumas pesquisas demonstraram a associação entre depressão, ansiedade e distúrbios do sono com o uso prolongado das redes.

Ferramentas como o Instagram possibilitam uma interação social exageradamente mediada. Diferentemente da vida real, nela eu mostro aqueles aspectos que quero evidenciar. Pra quem recebe essa informação, parece que minha vida é ótima e que possuo muitas qualidades. O peso da contínua comparação dessas vidas artificiais com a nossa dura vida real parece estar por trás desses processos de adoecimento mental.

Além disso, muitos aplicativos se baseiam em mecanismos que tentam garantir que o usuário se mantenha conectado por longos períodos. A chamada "rolagem infinita", que oferece conteúdos novos indefinidamente, e o uso de notificações que chamam a atenção do usuário a todo momento são exemplos.

Há inclusive quem já compare o uso das redes ao vício em drogas. De modo geral, uma pessoa viciada é aquela que se acostuma a determinado estímulo, seja ele criado por uma substância ou por alguma prática (como sexo ou jogo). Tais estímulos criam no cérebro uma resposta de recompensa disparada por neurotransmissores. É nosso organismo e milhões de anos de evolução dizendo "Ei, isso que você fez foi legal! Tome aqui um prêmio!" E logo buscamos repetir o estímulo para ganhar a recompensa de novo. As curtidas, comentários e matchs que conquistamos nas redes parecem funcionar como gatilhos para esses prêmios neuroquímicos viciantes.

E você? Como está sua relação com o celular? Em nosso próximo encontro continuaremos esse papo, para falar sobre outros problemas e como podemos enfrentá-los.

Fonte : Renan Santos - Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

Quarta, Jun 12 2019

O imoral processo moralizante que alterou profundamente os quadros da política nacional está finalmente em xeque.

A saga da Lava Jato começou como nos grandes clássicos, repleta de heroísmo indisputável, figuras messiânicas e cães defensores, que se prontificaram à defesa de Sérgio Moro, o "grande herói da nação". Tal narrativa não nasce sozinha, ela se trata da continuidade da "cruzada contra a corrupção" e do aprofundamento da mobilização política do direito, mais nitidamente, a partir da aplicação anômala da teoria de domínio de fato, de Claus Roxin, na Ação Penal 470, o famoso Mensalão, articulada por Joaquim Barbosa para penalizar atores políticos, apenas por questões de graduação hierárquica.

Depois, tal lógica moralizante da "cruzada contra a corrupção" foi aprofundada pela mobilização política de dispositivos jurídicos na Lava Jato, operação deflagrada perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, que transferiu o messianismo de Joaquim Barbosa para a nova figura, o então juiz Sérgio Moro.

Tal como na articulação estratégica da teoria de domínio de fato, o novo messias pop star passou a atuar de modo "exótico", para não falar ilegal, com o grampeamento e divulgação seletiva à mídia de conversas entre a então presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em época de conflitos no Congresso Nacional, o que contribuiu para o processo de impeachment, em 2016. O mesmo ocorreu com a liberação da delação do ex-ministro Antônio Palocci, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018, com acusações diretas ao Lula, dentre outras ações anômalas à análise estritamente jurídica, que fortaleceram o apoio midiático à operação.

Em 09 de junho de 2019, o cinismo da Lava Jato veio à tona, com a publicação quádrupla no portal The Intercept Brasil, em que Sérgio Moro experimentou do próprio veneno, pois, em nome do interesse público, teve divulgadas conversas no Telegram, nas quais ficaram claras as colaborações ilícitas entre a Justiça Federal – em tese, neutra e imparcial – e os procuradores do Ministério Público Federal. Quanto aos conteúdos das conversas, foram divulgados diálogos de proximidade questionável, antecipações de decisões e colaborações ilegais entre o então magistrado condutor do processo da Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, e o coordenador da força–tarefa, Deltan Dellagnol.

Além disso, ficou claro o viés ideológico dos procuradores do MPF, com o desejo escuso de, a todo o custo, afastar o PT do poder, se necessário, por gambiarras jurídicas, colocada em evidência a interferência direta e calculada do Judiciário no processo eleitoral de 2018. Tais manobras, por parte do MPF, tornaram-se desnecessárias, pois o partido Novo recorreu ao STF contra a concessão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, de entrevista de Lula à Folha de S.Paulo, por ocasião da disputa das eleições presidenciais.

O Novo obteve do ministro Luiz Fux uma liminar contrária à entrevista, por receio de que eventual entrevista "favorecesse" o Haddad, em clássica "chuva" de liminares que merece, certamente, ser discutida. Na conversa divulgada, o procurador Januário Paludo usou de fina ironia para rebaixar a chefe do MPF, Raquel Dodge, que se negou a recorrer da decisão de Lewandowski, com a frase: "Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!".

Ao beber do mesmo veneno anteriormente destilado, muitos fatos sobre a condução da Lava Jato foram trazidos à luz, confirmando fortes e antigas suspeitas, como a interferência maliciosa dos atores da operação nos processos eleitorais, a sustentação de denúncias por meio de reportagens jornalísticas, a fragilidade probatória reconhecida pelos próprios procuradores da Lava Jato e, ainda, a colaboração ilegal entre Moro e Dellagnol.

Na série de Capitão América, nos quadrinhos lançados pela Marvel em 2016, Captain America: Steve Rogers, revela–se que o personagem, heróico e patriota, é na verdade um infiltrado da Hidra, organização criminosa de origem nazista. Com o fito de afastar eventuais comentários de fãs com possíveis teorias conspiratórias, de que poderia ser um clone, um falsário, ou, ainda, algum truque mental, o criador da série, Steve Rogers, revela que é realmente o Capitão América original.

Dito isso, traçando um paralelo com o caso da Lava Jato, podemos dizer: o Moro da reportagem da The Intercept Brasil é realmente o Moro original, sim, o mesmo Moro que era o juiz, depois, o político juiz, depois, o político ministro da justiça e, por fim, o aspirante político a ministro do STF e, quem sabe, o candidato à Presidência: tratam-se todos do mesmo Moro, o Moro original, agindo coerentemente ao mesmo "projeto de poder".[1]

Todos eles agiram motivados por questões em comum, não importando se, como um câncer, pudessem colocar em xeque anos de conquistas civilizatórias, destruindo a confiabilidade na justiça a partir da demolição do direito; afinal, o poder e a confiabilidade no poder judiciário não se tratam de necessidade metafísica: tal poder não tem nada de absoluto ou necessário, o direito é apenas uma contingencialidade histórica, que não tem a necessidade absoluta de ser assim ou continuar sendo de tal maneira em preferência de outra, enquanto a confiança no direito e nas organizações que o integram é construída, ela não se autoimpõe.

Quarta, Jun 12 2019

Frase é do presidente em exercício do Sindicato dos Motoristas de Ônibus de São Paulo. 

Cristina Tapia Poblete trabalhou dos 20 aos 66 anos e então se aposentou pela Universidade do Chile. Na ativa, ganhava o suficiente para sentir-se da classe média. Agora vive com um terço do salário e a sensação de ter empobrecido. Em seu país, as aposentadas recebem, em média, 28% do holerite de quando ralavam. Os homens, 35%. É o resultado de uma experiência pioneira no mundo, levada adiante nos anos 1980.

O sistema público de previdência, em que os empregados do presente e seus patrões pagam a aposentadoria dos trabalhadores de ontem, deu lugar à capitalização. Nesta, é cada um por si: a pessoa guarda 10% do salário em uma conta e espera o dinheiro render até o dia de aposentar, e aí descobre quanto embolsará. Uma merreca no Chile, 60% do salário mínimo. "Uma política pública não pode mudar assim o nível de vida das pessoas, é uma queda muito drástica", diz Cristina, que ressalta: os bancos que guardam a poupança forçada dos chilenos não reclamam de nada. Lambuzam-se em lucros ao emprestar ou investir o dinheiro.

Presidente da associação dos inativos em seu país, Cristina acredita que previdência é um assunto que deveria ser "visto mais com o coração". É mais ou menos isso o que trabalhadores brasileiros de diversas categorias vão cobrar em 14 de junho. Será dia de uma greve geral, convocada em 1o de maio por todas as centrais sindicais. Elas não aceitam a tentativa do governo de criar um sistema de capitalização e de dificultar o acesso da população às aposentadorias, ao abono salarial e aos benefícios assistenciais pagos a idosos e portadores de necessidades especiais. Para os sindicalistas, a reforma proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes terá o mesmo efeito da promovida no Chile por um ídolo da dupla, o finado ditador Augusto Pinochet: prejudicar a baixa renda e favorecer os bancos. Com a paralisação, os sindicalistas desejam influenciar o Congresso.

"Esperamos que os deputados e senadores entendam que, se votarem o fim da Previdência pública e a capitalização, não vão ser reeleitos", afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Os dirigentes das centrais estão otimistas e apostam que, no mínimo, repetirão o tamanho da greve geral de 28 de abril de 2017, realizada no governo Michel Temer contra a reforma trabalhista e um projeto de reforma da Previdência que igualmente limitava o acesso aos benefícios do INSS. Na época, os sindicalistas festejaram o que diziam ter sido o maior dia de braços cruzados da história do País, embora o governo, o Congresso e os principais órgãos de comunicação tenham minimizado. Foi uma greve exitosa em parte. Três meses depois, Temer sancionava uma nova lei trabalhista, mas as mudanças previdenciárias empacaram, até por ter estourado em seguida o escândalo JBS/Friboi, que quase derrubou o emedebista.

A greve de agora teve uma preparação melhor, mais debates estaduais prévios, aproximação entre categorias, uma organização favorecida pelo espírito de união entre as centrais. Na quinta-feira 6, os sindicalistas e seus aliados nos movimentos sociais apoiadores da paralisação, como os sem-terra e os sem-teto, começaram a distribuir panfletos para fazer a cabeça do povão. A papelada diz que impor idade mínima de 65 anos a homens e 62 a mulheres acaba com a chance de aposentadoria dos mais pobres, que trabalham desde cedo e morrem antes. Que quem conseguir chegar à inatividade, ganhará menos do que hoje. E que, com a capitalização, uma pessoa que guardar 100 reais por mês durante 35 anos receberá 235 reais de aposentadoria, cerca de um quarto do salário mínimo.

Haverá uma adesão significativa, como esperam as centrais? Algo parecido com a greve geral de 29 de maio que parou a Argentina, onde Bolsonaro esteve na quinta-feira 6 para encontrar Mauricio Macri, presidentes que encaram a retração da economia de seus países e protestos de rua? Os metalúrgicos do ABC paulista decidiram parar. Os bancários de São Paulo farão uma assembleia dia 11 e tendem a entrar. Petroleiros e eletricitários, que estão em negociação salarial com a Petrobras e a Eletrobras, ouvem ofertas insatisfatórias e têm aprovado indicativos de greve em assembleias estaduais. Idem os trabalhadores do Porto de Santos, o maior do País. Os professores da rede pública, em guerra particular com o governo graças aos cortes de verbas por parte do MEC e por serem alvo específico da reforma, inclinam-se à paralisação.

Favorecemos ricos, brancos e homens quando a maioria é de mulheres, negros e pobres, afirma Moreira.

A adesão mais importante é a de metroviários e motoristas de ônibus. As duas categorias bateram o martelo na terça-feira 4. Se de fato pararem, muita gente cruzará os braços involuntariamente, por falta de condução para trabalhar, como foi em abril de 2017. "A luta contra a reforma da Previdência é de todos os trabalhadores, mas nós temos mais responsabilidade: a gente para as cidades", diz Wagner Fajardo Pereira, um dos coordenadores do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Segundo ele, os metrôs de São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre vão parar o dia todo. No Rio, a situação é mais complicada para os grevistas, pois o metrô é privado. Em Brasília, os metroviários estão em greve desde 2 de maio, por aumento de salário, trabalham apenas em parte da manhã e do fim da tarde/início da noite, e devem continuar dia 14.

"A greve geral vai mostrar ao governo que precisa debater antes com os trabalhadores, que são os primeiros a acordar para produzir riqueza neste país. Esta reforma vai tirar dos pobres para dar aos ricos, aos banqueiros. Tinha era que tirar dos ricos", afirma Valmir Santana da Paz, o Sorriso, presidente em exercício do Sindicato dos Motoristas de Ônibus de São Paulo. Segundo ele, os condutores estão rumo à greve em vários estados e, às vésperas da paralisação, divulgarão uma carta aberta à população para explicar seus motivos.

A forma de paralisação (se total ao longo do dia 14 ou apenas em alguns momentos do dia) será definida dias antes da greve. Representantes de metroviários e de motoristas de ônibus fizeram um ato público no Congresso um dia depois de as categorias resolverem cruzar os braços. Em seguida, entregaram um manifesto a Rodrigo Maia, presidente da Câmara, onde a reforma tramita atualmente. Líder da recém-lançada Frente Parlamentar dos Trabalhadores em Transportes, o deputado Valdevan Noventa, do PSC de Sergipe, ex-presidente do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, prometia passar a segunda-feira 10 a gravar vídeos convocatórios da paralisação, para distribuir pelas redes sociais. "É maldade pura, é a reforma da mentira, da enganação. O projeto é para acabar de vez com a Previdência pública. E os sonegadores? O trabalhador é quem menos tem culpa pelo déficit", afirma.

"Mentira", diz o deputado, "verdade" bem explicada pela mídia, declarou no Senado o secretário de Comunicação Social do Palácio do Planalto, Fábio Wajngarten. Números do governo jogam contra a propaganda oficial de que a reforma combate privilégios e rateia a conta por todos. O governo calcula poupar 1,2 trilhão de reais em dez anos. Só 18%, 224 bilhões, resultarão de mudanças na aposentadoria dos servidores federais, donos de salário gordo. Em uma proposta paralela, a economia com militares será de 10 bilhões.

Um milhão de servidores e militares ganham, em média, 8,5 mil mensais de aposentadoria. Mais de 80% da conta da reforma será dos mais pobres, um exército bem maior. O INSS paga 20 milhões de benefícios urbanos e 9 milhões de rurais um benefício médio de 1,4 mil. Impor idade mínima e pagamento menor às aposentadorias fará o INSS poupar 744 bilhões. No BPC, um salário mínimo pago a 4,7 milhões de idosos e deficientes, haverá economia de 34 bilhões. Restringir o abono salarial no valor de um salário mínimo a quem ganha um mínimo (hoje, o limite é de dois) vai excluir 19 milhões de pessoas.

Vagner Freitas e sua esperança: Deputados e senadores, se votarem o fim da Previdência pública, não serão reeleitos

Ex-sócio do Pactual, o banco fundado pelo ministro Paulo Guedes, Eduardo Moreira esteve em 9 de maio na comissão especial da Câmara que debate a reforma da Previdência e deu sua visão sobre a propaganda enganosa. "Somos um País que toma suas decisões por ricos, brancos e homens para um País que é, em sua maioria, de mulheres, negros e pobres. Na reforma da Previdência, eu vejo insensibilidade de pessoas que discutem dentro de um escritório."

Para ele, o INSS está muito deficitário, 195 bilhões de reais em 2018, por causa do desemprego galopante desde o fim de 2014. A desocupação era de 6,5% em dezembro daquele ano, quando a reeleita Dilma Rousseff abraçou o neoliberalismo com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, e agora quase dobrou, 12,5% em abril. De lá para cá, segundo dados do IBGE, há 6,7 milhões a mais de desempregados, 2,3 milhões de trabalhadores por conta própria (camelôs, por exemplo), 2,4 milhões de pessoas que desistiram de procurar vaga por achar inútil (desalento) e 3 milhões a menos de carteiras assinadas.

As promessas de mais emprego com a reforma trabalhista revelaram-se um engodo, como as centrais acham sobre a Previdência ser vendida como salvação da lavoura pelo governo. Quando a nova lei trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, o desemprego era menor (taxa de 12%, 600 mil vagas a mais), idem o desalento (4,2 milhões) e o trabalho por conta própria (23 milhões). O número de assalariados CLT ficou na mesma (33,2 milhões). "Quando pensamos em Previdência, temos de pensar primeiro em mercado de trabalho. A reforma discutida é para ajustar o caixa do governo, não estamos olhando para o nosso mercado de trabalho, infelizmente dominado por imensa precarização", disse na terça-feira 4, na Câmara, o economista Milko Matijascic, pesquisador do Ipea, em um seminário da comissão especial da reforma. Precarização que pode ser medida pela carteira assinada: apenas um terço do total de trabalhadores são CLT.

O peso da precariedade laboral nas contas da Previdência é examinado em uma tese de doutorado de 2006 na UFRJ, A Falsa Crise da Seguridade Social no Brasil: Uma Análise Financeira do Período 1990-2005. Sua autora, a economista Denise Gentil, vê tudo na mesma hoje. Sem crescimento econômico, não há emprego, o poder público tem de empatar dinheiro com aposentadorias, a sonegação avança. Um campo fértil para a pregação de privatização da Previdência, para alegria dos bancos.

No ano passado, o INSS arrecadou 391 bilhões de reais, fortuna que seria administrada por instituições financeiras, caso houvesse a capitalização. Se a reforma não tiver uma capitalização pura, em que só o trabalhador poupa, sem o empregador contribuir com nada, que é o modelo chileno, vai "ter desemprego entre os jovens também", disse Paulo Guedes na quarta-feira 5.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) examinou reformas feitas na América Latina e no Leste Europeu de 2000 a 2018 e concluiu que a capitalização é um fracasso. De 30 países que embarcaram no sistema nas décadas de 1980 e 1990, 18 (60%) voltaram atrás. Ou acabaram com a capitalização ou puseram o governo para participar do sistema. O motivo foram as consequências sociais e econômicas. As pessoas não conseguiam guardar muita coisa do salário, os bancos que administram a poupança cobravam taxas altas pelo serviço, embora ganhassem bastante ao aplicar a grana alheia, e o resultado eram aposentadorias irrisórias. Ou seja, pobreza. "As taxas de cobertura (previdenciária) estagnaram ou declinaram, os níveis previdenciários deterioraram-se e as desigualdades de gênero e renda pioraram, tornando a privatização muito impopular", afirma a OIT.

Um exemplo de abolição da capitalização é a Hungria do ultradireitista Viktor Orbán, parceiro internacional de Bolsonaro. Ele assumiu como primeiro-ministro em 2010 e no mesmo ano a capitalização adotada em 1998 deixou de ser obrigatória. O pioneiro Chile deu um passo atrás em 2008, no governo da socialista Michelle Bachelet, e agora tenta dar outro com o presidente Sebastián Piñera, um empresário neoliberal. A Argentina visitada por Bolsonaro desfez em 2008, com o peronista Néstor Kirchner, o que havia feito em 1994 com o neoliberal Carlos Menem. Na Argentina, o governo estimava que gastaria 0,2% do PIB para criar o sistema de capitalização. Custou 20 vezes mais, conforme o Banco Mundial. Aqui, a previsão oficial é de um custo de 985 bilhões de reais. Será isso mesmo?

Inspirada no papa argentino Francisco, a CNBB preocupa-se com a reforma proposta pelo governo. Para o novo presidente da entidade, dom Walmor Oliveira de Azevedo, mudanças no INSS deveriam ser feitas para que "a sociedade seja justa, fraterna e solidária, e nunca penalizem aqueles que são mais pobres", como disse ao Correio Braziliense do dia 3. Em um comunicado público de 29 de maio, o Conselho Federal de Economia defendeu que a reforma de fato acabe com privilégios de militares e servidores das castas judiciárias e legislativas. Mas que fossem cobrados também 400 bilhões devidos por sonegadores da Previdência e fosse criado um imposto sobre os mais riscos. O Brasil é um paraíso fiscal para endinheirados. Metade da arrecadação é com tributação do consumo, punitiva dos mais pobres, que não conseguem poupar. Só um terço é com taxação de renda e patrimônio.

Através do líder do PL e do presidente da comissão da reforma, outro do PL, o Centão mina a proposta do governo. A greve geral vai sensibilizar o Centrão mais um pouco?

Em países desenvolvidos, é o contrário. Aqui uns 70 mil super-ricos embolsam cerca de 350 bilhões de reais por ano limpos de impostos, na condição de recebedores de lucros e dividendos de suas empresas. Isenção existente no Brasil desde 1995, na Estônia, e só.

Criar um imposto para a Previdência faz parte de um projeto alternativo à reforma apresentado há alguns dias pelo líder do PL na Câmara, o deputado paraibano Wellington Roberto. Uma espécie de CPMF com outro nome. O projeto também tira da reforma camponeses, professores e pagamentos de BPC a idosos. Haveria uma economia de uns 600 bilhões de reais em dez anos, metade daquela da proposta de Paulo Guedes. Não é um projeto para ser ignorado. Roberto é um dos expoentes do "Centrão", que tem feito jogo duro com Bolsonaro. Na véspera de o projeto surgir, outro líder da trupe, o alagoano Arthur Lira, do PP, foi a Guedes e, na saída, comentou que "não é sábio por parte do governo" insistir em aprovar a reforma sem alterar nada da proposta original.

O presidente da CNBB recomenda: mudanças no INSS têm de visar uma sociedade justa, fraterna e solidária.

O Centrão, diz o líder do PCdoB na Câmara, o baiano Daniel Almeida, é quem talvez seja mais influenciado pela greve geral. "Já sentiram a pressão no governo Temer, teve gente que não se reelegeu por ter votado a favor da reforma na Comissão de Constituição e Justiça", afirma. Mas não uma influência a ponto de barrar a reforma, apenas para amenizá-la. Líder da oposição, o carioca Alessandro Molon, do PSB, também acredita em influência, devido à instabilidade política em Brasília. O presidente da comissão especial da reforma é do Centrão, Marcelo Ramos, do PL do Amazonas O que comentou com CartaCapital é desalentador para os grevistas. "A reforma está blindada das pressões das ruas. A ala radicaloide do presidente não conseguiu acelerá-la e a greve dos trabalhadores, legítima, não vai fazê-la parar." A questão, segundo Ramos, não é se vai haver reforma, mas qual será ela.

De todo modo, há gente animada com as perspectivas do alcance da paralisação do dia 14, caso do líder do PT, o gaúcho Paulo Pimenta: "Vai ser forte, por causa da adesão do setor de transportes". "Vamos jogar peso na greve para tentar balançar o Congresso e o Centrão, atacando o núcleo do governo, a política econômica de austeridade e sua medida mais impopular", afirma o carioca Glauber Braga, do PSOL. "O governo diz que a reforma vai tirar o País da crise, mas é o contrário, a pobreza vai aumentar", teoriza o petista gaúcho Henrique Fontana. "Depois da greve, talvez a gente consiga fazer o País se concentrar no debate da reforma da política econômica. Até aqui, o governo tem sido muito disperso em sua agenda."

Fonte: Carta Capital

Quarta, Jun 12 2019

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: "você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho." Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. "Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança", disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h  no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Terça, Jun 11 2019

O governo apresentará ainda neste mês proposta de cinco novas Normas Regulamentadoras (NRs), disse hoje (7) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que usou o termo "revisitar" para se referir às alterações. Ele não citou os setores envolvidos.

Ao garantir que o Executivo se preocupa com a saúde e a segurança do trabalhador, o secretário – autor do substitutivo que resultou na Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, e um dos condutores do projeto de "reforma da Previdência – afirmou que é preciso garantir bom senso no setor. Nesse sentido, observou que as NRs representam um problema. "O Brasil não pode ser uma fábrica de geração de empecilhos, de obstáculos", declarou, durante evento na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon).

Segundo Marinho, as cinco NRs fazem parte de um cronograma que o Executivo pretende apresentar ao longo do ano. A "simplificação" das normas que regem a saúde e a segurança nos vários setores de atividade é motivo de preocupação para sindicatos e o Ministério Público, que já se manifestaram a respeito. O MPT lembrou que as mudanças sempre são discutidas de forma tripartite.

Deputado não reeleito pelo PSDB potiguar, o secretário do ministro Paulo Guedes também fez uma reflexão sobre o desemprego, afirmando que se fala muito na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mas que "historicamente sempre se usou o Caged", o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do extinto Ministério do Trabalho. Na verdade, a referência para medição da taxa de desemprego oficial no Brasil sempre foi o IBGE, que antes divulgada a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), restrita a seis regiões metropolitanas. O Caged é um registro administrativo de admissões e demissões, abrangendo apenas a parte formal do mercado de trabalho.

Segundo ele, o desalento e a subutilização da mão de obra, como aponta o IBGE, sempre aconteceram no país. O instituto informou na semana passada que a taxa de subutilização no trimestre encerrado em abril chegou a 24,9%, recorde da série histórica, com 28,4 milhões de pessoas nessa situação. E o desalentados somam 4,9 milhões.

Ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, da Previdência, o secretário disse que o sistema é "extremamente permeável" a fraudes e que o governo está tomando medidas para combater dívidas do setor, estimadas em R$ 500 bilhões. De acordo com Marinho, grosso modo um terço desse valor já foi ajuizado e tramita em diferentes instâncias, outro terço está em "processo de ajuizamento" e o restante ele considera "perdido", por ser de empresas falidas, como companhias aéreas.

Para ele, a proposta do governo respeita "a capacidade contributiva da sociedade" e faz justiça. "O sistema de repartição não dá certo em lugar algum do mundo, no sentido de fechar contas. É insustentável do ponto de vista fiscal." Ao mesmo tempo, Marinho afirmou que a PEC "não é a panaceia que vai resolver os problemas do Brasil, mas é a base disso, é o alicerce, a espinha dorsal".

O professor Hélio Zyberstajn, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), manifestou total apoio à "reforma" da Previdência e disse que a trabalhista  "tem sido um sucesso, inclusive na negociação coletiva". Para ele, o projeto original que mudava a CLT, enviado pelo governo anterior, "era muito modesto". De sete artigos, o relator, o então deputado Rogério Marinho, ampliou para mais de 100. O pesquisador disse que o atual secretário é "a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa".

Terça, Jun 11 2019

Comemorar uma possível "extinção" de sindicatos de trabalhadores como efeito das mudanças na legislação é um comportamento equivocado, segundo o advogado Renato Franco Corrêa da Costa, consultor e negociador patronal, que participou nesta sexta-feira (7) de debate promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon). "Precisamos de segurança. Se a prevalência do negociado sobre o legislado é tão importante, para sobreviver precisamos de interlocutores fortes", afirmou, ao lado do desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), e do secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado.

O principal tema do debate era a questão do custeio, atingida pela Medida Provisória (MP) 873, editada em 1º de março, uma sexta-feira de carnaval, que dificultou ainda mais o financiamento das entidades. A "MP do boleto", como definiu o advogado, foi "muito desastrada". Ainda que ele considere excessivo o número de entidade no Brasil, Costa acredita que "vibrar com fim de sindicato é uma visão equivocada", acrescentando que é melhor ter "um sindicato duríssimo" no outro lado da mesa de negociação, para garantir a validade e legitimidade do acordo. "O que a gente negocia tem de valer", observou. Ele citou a convenção coletiva do setor financeiro, em que atua – representantes dos bancários e dos banqueiros têm acordo de abrangência nacional.

O juiz do maior TRT do país considera que a MP 873, que pode "caducar" no final do mês, tem inconstitucionalidade "flagrante e cristalina". Mesmo que seja votada no Congresso, ele acredita que "não para em pé" no Supremo Tribunal Federal (STF), que já recebeu ações de questionamento da medida.

Para o desembargador, a lei que resultou na "reforma trabalhista" foi feita sem a participação dos "principais interessados": sindicatos (de trabalhadores e empresários), juízes e Ministério Público. Ele citou avanços obtidos durante o Fórum Nacional do Trabalho, no início do primeiro governo Lula, em que as partes conseguiram obter "consenso mínimo" sobre mudanças na legislação, que não foram adiante no parlamento.

Ex-advogado de entidades de trabalhadores, Meirelles lembrou que sempre foi contrário à contribuição sindical obrigatória, chamada de imposto sindical, mas defendeu a necessidade de manter uma fonte de receita para sindicatos que efetivamente negociam. Ele citou um voto vencido do ministro Edson Fachin no STF, ao lembrar que a estrutura brasileira tem um tripé formado pelo princípio da unicidade, o custeio e a representação. No Brasil, foi alterada apenas uma "perna" desse tripé, a da contribuição, comprometendo todo o sistema.

Pegado disse que a UGT era favorável a uma reforma na área trabalhista, mas a que foi feita, sem debate, contribuiu para enfraquecer o movimento sindical. Segundo ele, desde então as receitas das entidades caíram em torno de 70%. Agora, a MP 873, prestes a caducar, poderá ser substituída por um projeto de lei em regime de urgência.

O sindicalista lembrou ainda que as mudanças na CLT foram aprovadas no Congresso com o argumento básico de que eram necessárias para que o país voltasse a criar postos de trabalho. "Estamos esperando esses empregos."

Terça, Jun 11 2019

O Brasil voltou a ser incluído na chamada "lista suja" da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inclui 24 países a serem questionados por possível violação de direitos, com base na Convenção 98, sobre negociação coletiva. O país é denunciado pelas centrais sindicais. Para elas, qualquer alteração de leis deve passar por "ampla e transparente consulta às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores", o que não ocorreu, afirmam, no caso da Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, aprovada em 2017.

A decisão de incluir o Brasil ocorreu hoje (11), no segundo dia da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, na sede da OIT, em Genebra. O país já integrava uma lista preliminar, com 40 integrantes, feita pelos peritos da organização. Agora, está na short list, a lista curta, entre as prioridades de análise.

Em nota, as seis centrais formalmente reconhecidas "reafirmam o caráter cruel e desumano da reforma trabalhista que, ao contrário do que prometia, não gerou empregos decentes, mas apenas precarização laboral, fragilização das relações de trabalho, insegurança jurídica e um aprofundamento de uma crise que somente será superada com a geração de empregos decentes, que façam com que a classe trabalhadora possa voltar a aspirar uma vida melhor e não apenas sobreviver em trabalhos intermitentes, precarizados, insalubres e enriquecendo aqueles que apoiaram esta reforma com o objetivo único de reduzir custos no lombo do trabalhador e da trabalhadora". Assinam o documento CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Representante dos empregadores na convenção, Alexandre Furlan, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que a "reforma" não afronta a Convenção 98, de acordo com relato do repórter Jamil Chade em seu blog no portal UOL. O empresário disse ver "viés mais político que técnico" na decisão.

Já o governo brasileiro, apesar da importância do evento, não mandou nenhum ministro. Segundo o jornalista, em carta, o Executivo afirmou que não violou nenhuma convenção e que tem uma legislação trabalhista "moderna". E disse que não aceitaria questionamento sobre "assuntos internos do Brasil, sem relação qualquer com assuntos trabalhistas". O país é membro fundador da OIT e assinou várias de suas convenções, inclusive a 98.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, participou de evento comemorativo dos 100 anos da OIT. Segundo ele, a organização "é o símbolo de uma visão de multilateralismo que vai além das relações entre os governos". "O multilateralismo é, cada vez mais, algo que todos os atores devem adotar a nível social, nacional e mundial", acrescentou, ao lado do diretor geral da OIT, Guy Ryder.

Leia na íntegra a nota das centrais

A comissão de normas da OIT manteve o Brasil na lista de 24 países que mais violam convenções internacionais do trabalho, na manhã desta terça feira, 11 de junho. A inclusão se deu porque a reforma trabalhista aprovada no governo Temer violou a convenção 98, relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil, que, entre outros pressupostos, obriga os estados, ao modificar leis trabalhistas, a realizar processos de ampla e transparente consulta às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores, o que não ocorreu no processo de elaboração da reforma.

Desde o ano passado, quando o Brasil entrou na lista, e providências foram solicitadas ao governo brasileiro para a comprovação de que a reforma trabalhista não violou as convenções que são citadas na denúncia feita pelas centrais sindicais, o governo brasileiro, em vez de cumprir com as solicitações da OIT, se engajou em um processo de tentar deslegitimar a organização e seu sistema de controle, além de atacar as entidades sindicais brasileiras e a própria OIT.

O discurso feito pelo então ministro do trabalho Helton Yomura entrou para os anais da OIT como um dos mais vergonhosos capítulos da história desta organização.

As centrais brasileiras, presentes na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ano do centenário da organização, celebram a decisão tomada pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, e reafirmam o caráter cruel e desumano da reforma trabalhista que, ao contrário do que prometia, não gerou empregos decentes, mas apenas precarização laboral, fragilização das relações de trabalho, insegurança jurídica e um aprofundamento de uma crise que somente será superada com a geração de empregos decentes, que façam com que a classe trabalhadora possa voltar a aspirar uma vida  melhor e não apenas sobreviver em trabalhos intermitentes, precarizados, insalubres e enriquecendo aqueles que apoiaram esta reforma com o objetivo único de reduzir custos no lombo do trabalhador e da trabalhadora.

Seguimos em luta para que cada trabalhadora e cada trabalhador possa se desenvolver em um trabalho seguro, devidamente remunerado, socialmente protegido e com plena liberdade, e que suas organizações sindicais sejam respeitadas e lhe seja assegurado amplo e eficiente diálogo social, nos moldes do que é estabelecido pela OIT em seus princípios fundacionais e em suas convenções e recomendações.

Terça, Jun 11 2019

O Brasil deixou de arrecadar, em 2018, cerca de R$ 382 bilhões em tributos devido à economia informal, o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento realizado pela economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Os dados mostram que a perda de arrecadação com a informalidade avançou, em relação a 2017,  em decorrência da grave recessão e da lenta recuperação da economia, em que crescem apenas postos de trabalho sem proteção legal, ou seja, informais.

Só no início deste ano, o IBGE apontou um recorde de 11,2 milhões de empregados sem carteira assinada, outros 23,3 milhões autônomos e 6,2 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que menos de um terço com carteira assinada.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explica que o aumento no número de postos de trabalho informais tem uma repercussão negativa sobre o governo federal, estadual e municipal, que deixam de arrecadar com a falta de registros das empresas, além de causar impactos também na Previdência Social, que perde em contribuições. Segundo Clemente, com uma política mais voltada ao crescimento econômico e à formalização trabalhista, o governo não teria dificuldade em financiar o regime previdenciário.

"O governo olhando para esse problema, ao invés de retomar o crescimento e recuperar a receita da Previdência, faz um projeto para arrochar direitos dos trabalhadores, cortando benefícios, tirando a proteção previdenciária especialmente daqueles que têm os menores rendimentos", critica em referência à "reforma" da Previdência que tramita no Congresso e que, de acordo com o diretor técnico, deve agravar ainda mais esse cenário de perdas econômicas no Brasil.

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