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Quinta, Mai 24 2018

Nesta quinta-feira (17), é comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, uma data para celebrar a diversidade contra todos os tipos de preconceito — missão urgente no Brasil, considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo.

A data é referência simbólica da luta pelos direitos LGBT, uma vez que coincide com o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença, como informa a presidenta da Rede Nacional de Pessoas Trans (Rede Trans Brasil) Tathiane Aquino de Araújo.

"A gente comemora o ganho do reconhecimento, mas isso ainda tem que ser apropriado por todos os aparelhos da sociedade para entenderem que a transexualidade, a travestilidade e a homossexualidade não são doenças, mas parte do comportamento humano; é preciso compreender que não é uma opção", diz.

Há pouco mais de dois meses, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans podem alterar seus nomes em cartório para que seus documentos coincidam com suas identidades. A decisão, no entanto, se deu apenas por conta de um recurso de uma pessoa trans do Rio Grande do Sul contra uma decisão de primeira instância que exigia que ela fizesse cirurgia antes de mudar o próprio nome. O caso tramitou no Judiciário por cinco anos.   

A cartunista e chargista trans Laerte Coutinho destaca que a luta da identidade de gênero é pelo reconhecimento da própria existência. "Descobrir a transgeneridade veio junto com um processo de entendimento e aceitação da minha homossexualidade. O que eu e muitas pessoas vivem é basicamente uma busca por liberdade de expressão de gênero", explica. 

Para o ator e roteirista Alberto Pereira Jr., a participação da população LGBT nos diversos campos da sociedade é uma forma de resistência, reconhecimento e inclusão, mas esse movimento ainda precisa se expandir.

"Ao mesmo tempo, em que a música pop no Brasil, por exemplo, tem grandes artistas transexuais, bissexuais, gays, enfim, artistas LGBTs, que conseguem extrapolar esse nicho e ter sucesso nacional, nós temos também uma onda repressora e conservadora nos aspectos políticos, sociais e econômicos", destaca. 

Tathiane ressalta a importância da população LGBT como agente de cobrança de seus direitos na luta por trabalho, políticas de saúde e contra a violência. "Do mesmo jeito que nós fazemos cobranças, também propomos e valorizamos ações na busca da construção de uma sociedade de todos, que traga essa população à interação. Não é normal que um tipo de população tenha direitos civis a menos, como é no nosso caso". 

Alberto dirigiu o documentário Eu Vos Declaro…, que conta a história de famílias homoafetivas e seus históricos de luta. O filme foi lançado em 2012, período em que a união estável LGBT foi reconhecida, seguida da decisão judicial sobre o casamento.

Ele cita o 16º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos — da qual o Brasil é signatário — que define que todo ser humano tem direito a constituir família. "Ninguém quer ser mais do que o outro, todo mundo quer ter os mesmos direitos e os casais LGBTs não tinham isso na época e ainda precisam lutar bastante para ter seus direitos equiparados até hoje", pondera. 

"Ao mesmo tempo, a gente deve levar em conta que o Legislativo se nega, peremptoriamente, a fazer qualquer acordo ou acerto a reconhecer essa necessidade [de mudança]", acrescenta Laerte. 

Violência crescente

De acordo com o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo.

De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no país. No ano passado, 445 pessoas foram assassinadas no Brasil por serem LBGTs.

Somente nos quatro primeiros meses deste ano, 153 pessoas LGBTs foram assassinadas no país. A população trans é a mais atingida por essa violência. Segundo a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada no país.

A expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos. "As mazelas sociais são a exclusão, a falta de trabalho, a prostituição e o exercício de profissional de sexo como a única alternativa de sobrevivência", considera Tathiane.

O caso mais recente é da artista, estudante, negra e não binária Matheusa Passareli, assassinada de forma bárbara depois de deixar uma festa no Morro do Dezoito, na zona norte do Rio de Janeiro. O crime está sob investigação e nenhum detalhe adicional foi divulgado oficialmente.

A impunidade é mais um dos ataques à cidadania e à dignidade humana, de acordo com a trans Maria Eduarda, integrante da Associação Sergipana de Transgêneros (ASTRA), de Aracaju. "A gente percebeu que os casos de mortes de LGBTs no Brasil, no nosso estado e município, não têm resposta. Nos relevam como pessoas que não têm família, não têm estudo; somos invisíveis para a sociedade". 

A presidenta da Rede Trans Brasil completa que o receio para denunciar os casos de violência também é um dos agravantes. "As pessoas não se sentem resguardadas de chegar ao aparelho de denúncia, a uma delegacia, por ter medo de serem mais discriminadas e vulnerabilizadas. As pessoas questionam o que você estava fazendo em uma rua naquele horário, por exemplo, ou seja, o aparelho da segurança pública ainda não está humanizado. São problemas específicos que o Estado brasileiro, se quer incidir e minimizar essa violência, tem que conhecer". 

Para Laerte, debater o tema da LGBTfobia é também tratar da legitimidade de nossa democracia. "Esse combate [a LGBTfobia] é reconhecido e praticado, mas ao mesmo tempo também é um país onde se mata muita trans, se hostiliza e se discrimina gays e lésbicas, onde se procura impor, a ferro e fogo, uma ordem conservadora em relação a sexo e gênero, haja vista a quantidade de tentativas e ações no sentido de impedir a discussão sobre o gênero nas escolas, um ataque truculento na área da educação". 

Alberto diz que a cobertura desses temas pela mídia é sazonal e que é necessário uma maior atenção para esse cenário. "Embora toda essa população sofra com o preconceito, o dia a dia de quem é negro, periférico e LGBT é muito mais difícil e vulnerável, é uma carga muito mais pesada". 

Política e democracia

Alberto enfatiza que as raízes da LGBTfobia estão atreladas à cultura patriarcal, que não dialoga com a democracia e deve ser combatida. "A democracia ainda é a melhor forma de política mais efetiva criada pelo homem. A democracia não é só quando existe a eleição, e sim um hábito diário, cotidiano, de respeito à diferença, de ouvir o que o outro tem a dizer e de exercer a própria autocrítica também". 

"Neste ano eleitoral no Brasil, precisamos ficar atentos ao que os partidos e os candidatos pregam, a quem eles se associam e que ideias e bandeiras eles levantam, porque um candidato conservador, homofóbico, racista, não pode e não deve ganhar espaço no século 21. Ainda precisamos estar sempre atentos e vigilantes, porque, a qualquer descuido, as conquistas podem ser tomadas da gente", finaliza Alberto. 

Para este dia, diversas atividades estão programadas pelo Brasil em simbologia à luta e o luto da população LGBT.

Fonte: Brasil de Fato

Quinta, Mai 24 2018

A taxa de subutilização da força de trabalho, que inclui os desempregados, pessoas que gostariam e precisam trabalhar mais e aqueles que desistiram de procurar emprego, bateu recorde histórico no primeiro trimestre de 2018, chegando a 24,7% – é mais alta taxa da série iniciada em 2012.

Se comparado com o primeiro trimestre de 2014, antes do golpe de Estado que tirou do poder uma presidenta democraticamente eleita, a população subutilizada cresceu 73% - 11,7 milhões de pessoas.

Ao todo, são 27,7 milhões de pessoas com força de trabalho subutilizada. Desse total, 13,7 milhões estão desempregados, o que corresponde a 13,1%. Se comparado com 2014, o número de desempregados cresceu 94,2%, o que significa que há 6,6 milhões de pessoas a mais procurando emprego no País desde que o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) assumiu o governo.

Os dados de subutilização da força de trabalho, divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que foi recorde também a taxa de desalento da força de trabalho. Aumentou em 194,9% o número de pessoas que desistiram de procurar emprego no primeiro trimestre de 2018 em comparação com o mesmo período de 2014.

O Brasil tem hoje 4,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sequer têm forças para procurar uma vaga no mercado de trabalho, depois de meses e meses de tentativas frustradas. A maioria (60,6%) vive na Região Nordeste, onde 2,8 milhões de trabalhadores estão desalentados.

Entre os que desistiram de procurar emprego, pretos e pardos são a maioria, representando 73,1%. Do total, 23,4% têm entre 18 e 24 anos e 38,4% ensino fundamental incompleto.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o governo golpista e ilegítimo de Temer é o que a gente sabia que seria: um desastre para a classe trabalhadora brasileira.

“Não há geração de emprego, milhões de brasileiros desistiram de entregar currículos e outros tantos milhões estão trabalhando por conta própria ou sendo explorados com contratos temporários”. 

Com o usurpador Temer, diz Vagner, o que temos são taxas recordes de desemprego e geração de trabalho precário e informal.

E as pesquisas confirmam a afirmação do presidente da CUT. No primeiro trimestre 2018, o Brasil atingiu o menor número de trabalhadores com carteira assinada desde 2012.

Norte e Nordeste mais penalizados

As Regiões Norte e Nordeste são as mais penalizadas com o desemprego e o subemprego. Com uma taxa de desemprego de 15,9%, o Nordeste é a Região que atingiu o pior índice.

Já o estado do Amapá registrou a maior taxa (21,5%). Na sequência vêm os estados da Bahia (17,9%) Pernambuco (17,7%), Alagoas (17,7%) e Maranhão (15,6%), todos no Nordeste.

Nas Regiões Norte e Nordeste o percentual de pessoas que trabalharam por conta própria, sem direitos, em condições precárias e sem renda fixa, também foi maior do que nas demais regiões. São 32,4% de pessoas no Norte e 29% no Nordeste.

São nessas regiões também que foram registrados os menores percentuais de empregos com carteira assinada - Norte (62,9%) e Nordeste (59,7%).

A Região Sul apresentou o maior índice (83,3%) de trabalhadores com registro em carteira, assim como também o menor número de desempregados (8,4%).

As menores taxas de desemprego foram registradas nas regiões Sul e Centro-Oeste - Santa Catarina (6,5%) Mato Grosso do Sul (8,4%), Rio Grande do Sul (8,5%) e Mato Grosso (9,3%).

Total população ocupada

A população ocupada, estimada em 90,6 milhões de pessoas, era composta, no primeiro trimestre de 20018, por 67,4% de empregados, 25,3% de pessoas que trabalharam por conta própria, 4,8% de empregadores e 2,5% de trabalhadores familiares auxiliares.

Fonte: CUT

Sexta, Mar 23 2018

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ícone dos direitos trabalhistas no país, completa 86 anos nesta quarta-feira (21). Para juristas pouco há para ser comemorado. Há mais de quatro meses em vigor, a Reforma Trabalhista do governo Temer é apontada como principal responsável pelo desmonte desses direitos.

Noemia Porto, vice-presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirma que a CTPS é um "um grande símbolo de cidadania do trabalho". No entanto, a Juíza do Trabalho pondera que "em um século que já começa com uma reforma trabalhista extremamente abrangente, acho que o que fica colocado para o futuro é se ela [CTPS] ainda continuará sendo esse símbolo. Isso porque a Reforma acaba fazendo uma opção por contratos precários de trabalho".

Segundo Porto, as demissões em massa após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 - que instituiu a Reforma Trabalhista - são o principal sintoma disso, principalmente no ensino superior particular."Na prática, [as faculdades particulares] pretendiam mandar para fora empregados para contratá-los em modalidades precária. Essas demissões tomaram o espaço de muitas ações judiciais", afirmou a magistrada.

Já para a advogada trabalhista Paula Cozero, o principal impacto da Reforma Trabalhista até agora está no âmbito dos processos judiciais trabalhistas. "A reforma também é uma tentativa de enfraquecimento do judiciário trabalhista, então traz uma confusão para as normas processuais.  Além disso, há a nova modalidade do trabalhador ser condenado a pagar pelas despesas do processo. Isso dá bastante insegurança aos trabalhadores".

Os dados divulgados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no último trimestre de 2017, mais de ¼ dos postos de trabalho gerados no país surgiram no setor privado sem carteira de trabalho assinada.

Retrocessos

A Lei 13.467/2017 criou, entre suas medidas, a figura do chamado trabalho "autônomo exclusivo", a partir do qual o profissional poderá prestar serviços de forma contínua para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. A Reforma Trabalhista também estabeleceu o conceito do trabalho intermitente e reiterou a lei da terceirização, aprovada anteriormente pelo governo de Michel Temer.

Para a advogada Paula Cozero, o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no país tem sido vendido pelo governo e pela mídia como um incentivo ao trabalho informal.

"Há um estímulo grande para as pessoas se virarem no mercado de trabalho, transvestido de empreendedorismo. A gente precisa cuidar desse discurso porque acabamos jogando muitos trabalhadores no mercado informal sem proteção. A carteira de trabalho representa ainda algum nível de proteção, mas não é a mesma que o trabalhador tinha há um tempo atrás", afirmou. Cozero apontou o aumento da jornada de trabalho como determinante para essa precarização da proteção do trabalhador.

Na opinião de Marcos Verlaine, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a reforma trabalhista foi "o maior ataque ao Direito do Trabalho desde a promulgação da CLT". Para ele, a questão mais preocupante trazida pela reforma trabalhista é a instituição do"negociado sobre legislado".

"Isso desconfigurou a CLT. Ela já permitia negociar acima da lei, nunca abaixo, então era um marco regulatório que permitia negociar para acrescentar direito. Então ficou latente que o objetivo da lei não era modernizá-la, e sim abrir mão da proteção do trabalhador para proteger a empresa e o capital", disse.

No dia 7 de março, uma sentença proferida no Mato Grosso condenou um vendedor pagar R$750 mil de indenização ao ex-patrão. Ele processava seu antigo empregador sob a acusação de irregularidades trabalhistas.

Quarta, Mar 21 2018

A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que flexibilizou a legislação, retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o bico, parece não ter sido suficiente para conter a ganância dos empresários. Tem muito patrão querendo se aproveitar do período de adaptação às novas regras da Lei 13.467/17, em vigor há quatro meses, para lucrar ainda mais.

A homologação, que não precisa mais ser feita obrigatoriamente nos sindicatos ou no Ministério do Trabalho, que conferiam e corrigiam as distorções e erros nos cálculos, está se tornando um grande problema para milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não conhecem seus direitos e perdem verbas rescisórias.

Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou duas empresas a indenizar um trabalhador que foi dispensado durante período de experiência sem nenhuma verba rescisória. A decisão foi por unanimidade e mostra a importância da classe trabalhadora estar atenta aos direitos que ainda estão valendo.

Foi o que fez um pedreiro do interior de São Paulo, que ganhou a causa no TST. Ele foi demitido dois meses após a contratação e não recebeu as verbas rescisórias. A alegação da empresa era a de que ele estava no período de experiência. Acontece que não havia cláusula de prorrogação automática do período de experiência e a nova lei não mudou as regras de demissão nesse período. Ou seja, as empresas têm de pagar toda a rescisão ao trabalhador. Muitos não sabem disso e acabam perdendo direitos. 

Ao perceber que estava sendo enganado, o pedreiro entrou com ação trabalhista pedindo verbas rescisórias e parcelas de direitos, como aviso prévio e vale-transporte, tanto à companhia na qual trabalhava como a que prestava serviços. E ganhou a ação. 

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central denunciou durante meses e meses que o objetivo da reforma era única e exclusivamente o aumento dos lucros dos empresários, mas os deputados conservadores ignoraram porque estavam preocupados com seus próprios interesses e traíram a classe trabalhadora.

E é para proteger os trabalhadores e trabalhadoras que a CUT orienta quem se sentir prejudicado – tanto na demissão como na homologação – a procurar o sindicato de sua categoria para buscar orientação, enquanto a Central luta para extinguir essa lei perversa, que só beneficia empresário. 

“Nos sindicatos, é possível verificar possíveis erros e se proteger na hora de assinar a documentação. Assim, o trabalhador recebe seus direitos sem que isso se torne um passivo trabalhista”, explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Homologações e o papel dos sindicatos

Antes de entrar em vigor a lei trabalhista do golpista Temer, a homologação era feita nas entidades sindicais ou no Ministério do Trabalho (MTE). Trabalhadores e trabalhadoras demitidos eram orientados por profissionais dos sindicatos ou do MTE, que faziam a conferência dos valores pagos pelos empregadores, evitavam incorreções e fraudes e orientavam os trabalhadores em caso de erro. 

Com as novas regras, as homologações deixaram de ser obrigatórias nas entidades sindicais e agora podem ser realizadas nas empresas, sem a presença de um representante do sindicato. Dessa forma, os trabalhadores, sob pressão e sozinhos, sem apoio sindical, podem ficar na mão do patrão, que diz o que deve ou não ser assinado sem esclarecer os direitos. 

O advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho, explica que o ideal é o trabalhador procurar o sindicato assim que for comunicado da dispensa do trabalho.

Segundo ele, boa parte das reclamações trabalhistas se dá por erro no pagamento das verbas rescisórias, que são calculadas equivocadamente por algumas empresas. Por isso, defende Eymard, é importante que, com a nova legislação, os trabalhadores procurem o sindicato antes e até mesmo depois da assinatura do termo de rescisão para garantir que nenhum erro foi cometido.

Foi o caso da bancária Bruna, que foi demitida do Itaú após 18 anos e, ao fazer a homologação no sindicato, foi informada que o banco estava se propondo a pagar a indenização somente sobre o valor do FGTS recolhido naquele mês – o equivalente a cerca de R$ 3 mil. Estava errado. O valor correto, calculado pelo sindicato com base no extrato do FGTS da bancária, somava um montante de mais de R$ 100 mil. Feitas as correções, o banco foi obrigado a creditar uma diferença de mais de R$ 35 mil em relação ao que o Itaú havia se proposto a pagar inicialmente.

O advogado Eymard atenta também para o fato de que, além do cálculo nas homologações, o sindicato tem o conhecimento de todos os direitos dos trabalhadores assegurados não somente pela lei, mas também pela convenção coletiva da categoria, o que pode evitar casos de demissão quando o trabalhador tem estabilidade e não sabe. 

“Há casos ligados à saúde, por exemplo, que o trabalhador não sabe que tem estabilidade, mas o sindicato sabe. Nesse caso, é possível reverter a própria demissão”, alerta Eymard.

Por isso, a CUT orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem seus sindicatos antes de assinar a homologação para garantir que seus direitos não estão sendo desrespeitados pela ganância ou má-fé dos empresários.

Fonte: CUT

Quarta, Mar 21 2018

A cada quatro horas e meia, uma pessoa morre por acidente de trabalho no Brasil. Entre 2012 e 2017, foram registrados 4 milhões de acidentes ou doenças de trabalho, sendo a maior parte (15%) causada por máquinas e equipamentos.

A informação foi divulgada no último dia 5 de março pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Especialistas alertam que esse número pode ser ainda maior, já que o dado não representa a totalidade de acidentes do tipo no país.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também participou do desenvolvimento do Observatório, a cada acidente de trabalho notificado oficialmente, outros sete não são relatados. Isso porque os dados oficiais não abrangem os trabalhadores informais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ), o trabalho informal representou grande parte dos empregos gerados no país em 2017. De 1,8 milhão de postos de trabalho gerados no último trimestre do ano passado, 589 mil vagas surgiram sem carteira de trabalho assinada. 

Além disso, Leonardo Osório, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT, alerta para o fenômeno da subnotificação, uma vez que o Observatório do MPT se baseia apenas nos acidentes de trabalho notificados pelas empresas e reconhecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). "Esses são os números oficiais e possíveis de ser obtidos hoje, mas os dados reais são bem maiores", afirma.

Segundo Osório, há uma estimativa de que mais de 95% dos acidentes no banco de dados do Observatório do MPT poderiam ter sido evitados, sendo causados, principalmente, pela precarização dos ambientes de trabalho.

"Existem muitos métodos e ambientes de produção totalmente desorganizados. Não existe uma preparação para os trabalhadores, um treinamento de acordo com as horas mínimas exigidas pelas normas reguladoras, fazendo com que o trabalho seja feito de forma totalmente precarizada e amadora", destaca.

De acordo com o médico e professor universitário Herval Pina Ribeiro, ex-secretário estadual de Saúde da Bahia (1987-1989) e autor de livros sobre a saúde do trabalhador, nenhum dado é confiável o bastante para refletir a realidade dos acidentes do trabalho, principalmente no atual contexto político.

Segundo ele, a média de idade da classe trabalhadora é de 50 anos e muitos morrem por acidente de trabalho. "Isso é uma questão de classe social, quem é pobre morre mais cedo, e em geral de trabalho, quem é rico vive muito mais. Com esse Estado, que deu uma volta para trás, obviamente tudo piora. Até porque, os dados sobre isso são sonegados, não se consegue nenhum dado confiável", denuncia.

"A pior experiência da minha vida"

Os dados do Observatório do MPT mostram que as categorias com mais comunicações de acidentes de trabalho são: alimentador de linha de produção (5,49%), técnico de enfermagem (4,83%), faxineiro (3.06%) e servente de obras (2,94%). Já o estado com maior registro de acidentes ocupacionais é São Paulo, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A trabalhadora Juliana Paulino, de 28 anos, representa o topo de ambas as estatísticas. Operária de máquina em uma linha de produção de uma indústria que confecciona etiquetas na capital paulista, há cerca de um ano, ela teve sua mão prensada por uma máquina recém adquirida, que nunca havia operado, e sofreu queimaduras de segundo grau.

"Eu fiz cirurgia, coloquei enxerto, fiquei seis meses afastada. Para mim, foi uma experiência péssima, porque a empresa não deu assistência nenhuma. Eu fiquei sem movimento na mão por um bom tempo, meu dedo ainda está torto e eu não tenho força na mão. Foi a pior experiência da minha vida", relata.

"Meu chefe me ligou no dia da cirurgia, e explicaram que a máquina estava montada errada mesmo, e que a causa do acidente não tinha sido eu. Depois de seis meses afastada, aconteceu de uma colega prender o dedo na mesma máquina", denuncia.

Na época do acidente, Juliana descobriu que estava grávida e que havia perdido o bebê como consequência da cirurgia. "Eu nem poderia estar trabalhando nessa área se soubesse que estava grávida", afirma. 

Juliana teve que esperar quatro meses até conseguir o auxílio do INSS. Segunda ela, só voltou a trabalhar na mesma empresa por necessidade.

Sexta, Mar 09 2018

Senhores proprietários/contadores.  A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que alterou a redação de alguns artigos da CLT que tratam da contribuição sindical, vem sendo considerada nula, é obrigatória porque a contribuição sindical possui natureza jurídica de tributo, consequentemente, aplica-se o disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal, de forma que qualquer alteração que fosse feita no instituto da contribuição sindical deveria ter sido feita por Lei Complementar e não por Lei Ordinária, ou seja, todas as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 13.467/2017  em relação à contribuição sindical tornam-se inconstitucionais.

A Contribuição Sindical relativa a seus empregados deverá ser descontada na folha de pagamento do mês de março de 2018 e recolhida diretamente junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal sob o código da entidade sindical n.º 914.565.630.89071-0 até o dia 30/04/2018, na conformidade dos Artigos 582 e 602 da CLT, a referida guia deverá ser gerada no próprio site do SINDICOMERCIÁRIOS/ES, afim de evitar recolhimentos no código sindical errado.

As guias de recolhimento estão disponíveis, via internet, através do site www.sindicomerciarios.org.br/site/index.php/guia-sindical ou poderão ser adquiridas nas sedes e subsedes do SINDICOMERCIARIOS.

Por fim, cabe esclarecer que o SINDICOMERCIÁRIOS/ES estará tomando as medidas legais cabíveis em face das empresas que insistirem em permanecer na ilegalidade.

Por fim, informamos que nos mesmos moldes de anos anteriores, publicamos o Edital de desconto do Imposto Sindical no jornal A Tribuna, que segue anexo a este informativo.

Rodrigo Oliveira Rocha
Diretor Presidente
SINDICOMERCIÁRIOS-ES

Quinta, Fev 08 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou nesta segunda-feira (5/01) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (MDB-RR, antigo PMDB). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.

O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para “colher elementos indicativos ou comprobatórios” da prática de delitos”. Para a procuradoria, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.

Quinta, Fev 08 2018

A batalha da CUT e demais centrais contra a legalização de pontos inconstitucionais da Lei 13.467/2017 (reforma Trabalhista) ganhou o reforço de entidades como a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).

As entidades encaminharam nesta segunda-feira (5) uma petição ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo o cancelamento da sessão marcada pelo presidente do Tribunal, Ives Gandra Martins da Silva Filho, para esta terça-feira (6), com o objetivo único de revisar súmulas e, com isso, validar pontos da nova lei trabalhista que estão sendo questionados por serem inconstitucionais. A petição deve ser avaliada por todos os ministros do Tribunal.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explica que tem sido boa a aceitação pelos ministros dos argumentos das centrais e demais entidades contra a revisão. Na sexta-feira (2), um ofício assinado pela CUT e demais centrais sindicais pedindo o cancelamento da sessão já havia sido encaminhado ao TST.

Sobre a argumentação para o cancelamento, o dirigente diz que “a jurisprudência para a elaboração das súmulas é algo que acontece de baixo para cima. É necessário tempo para que as Varas e Tribunais julguem uma série de processos trabalhistas porque é justamente isso que cria subsídios para novas resoluções.”

Valeir explicou que é esse o significado da palavra súmulas. São documentos elaborados com base em decisões sobre o direito do trabalho que adquirem força de lei em casos não previstos na CLT.

Ao marcar a revisão das súmulas, antes que haja um histórico de decisões judiciais sobre reclamações trabalhistas com base na nova lei, Gandra Filho quer, no tapetão, tornar a nova lei constitucional.

“É um absurdo, um golpe de Gandra contra os direitos da classe trabalhadora”, afirma Valeir.

O dirigente considera a atitude de Gandra como uma “maneira de colocar uma mordaça em juízes do trabalho”, já criando uma jurisprudência, de acordo com os retrocessos da nova lei. “Como um juiz vai poder analisar um caso, se sequer chegou um processo no seu tribunal?”

Mas, mesmo com a petição, há o risco de a sessão acontecer amanhã e “nós estamos em uma frente de luta contra essa revisão”, diz Valeir Ertle.

“Nossos advogados estão articulando politicamente junto aos ministros do TST, mas se ainda assim ocorrer a sessão, esperamos que prevaleça o bom senso em não alterar súmulas e que sejam preservados os direitos dos trabalhadores”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

As CUT e demais centrais sindicais se reúnem nesta terça-feira, na sede da Nova Central, em São Paulo, às 11h para traçar estratégias para o caso de as súmulas serem revisadas.

Quarta, Jan 31 2018

No último dia 17, o Sindicato do Comércio Varejista de Campos e o Sindicato dos Comerciários assinou um acordo onde determina que não seja permitido o funcionamento de nenhum supermercado aos domingos, em Campos. A medida entrará em vigor por um período “experimental” de 1º fevereiro a 31 de maio.

Para o presidente do Sindicato, Rodrigo Rocha, essa atitude ajuda a fortalecer a ideia de que uma folga no meio da semana não substitui o domingo ao lado da família. “Parabéns aos Comerciários e Comerciárias de Campos/RJ, uma vitória importante na luta contra a exploração da força de trabalho dos companheiros”, ressaltou Rodrigo.

A decisão dividiu a opinião dos campistas e pode, de fato, causar algumas mudanças na vida dos consumidores que frequentam supermercados aos domingos.

“Isso é um retrocesso. Trabalho de 6h às 20h, de segunda a sábado. Domingo era o dia de ir ao supermercado fazer compras para a semana”, ressaltou o microempresário, Nilson Souza.

Para a auxiliar de caixa, Nilceia Martins, só quem trabalha no comércio dá valor ao dia de domingo. “No mês todo, temos um domingo de folga, somente. É ruim ver a família se divertindo ou mesmo indo passear e você indo trabalhar. A situação econômica não está fácil, reconheço. Agradeço a Deus todos os dias por ter um trabalho. Mas, esse acordo veio para nossa alegria, sim”, admite.

De acordo com o líder do sindicato patronal, Roberto Viana dos Santos, a decisão foi de comum acordo entre patrões e empregados de supermercados, e não há possibilidade de demissão, uma vez que, quando os supermercados passaram a abrir dia de domingo, não houve contratação extra.

Atualmente, Campos tem aproximadamente dois mil trabalhadores nos estabelecimentos do ramo de alimentos.

Fonte: Jornal Terceira Via

Terça, Jan 16 2018

Decorrido mais de dois anos da pior recessão econômica, aprofundada por inegáveis evidências de partidarização do poder jurídico e de descrédito do sistema político, a tarefa da reconstrução da nação voltou ao centro de uma agenda comprometida com o futuro do Brasil. Tendo por pressuposto que o futuro se constrói a partir do presente e por ser obra de natureza coletiva, superior ao âmbito das iniciativas de interesse privado, sejam individuais, sejam corporativas, o foco passa a ser a reconstrução pela via política.

Para tanto, a vida pública nacional deveria deixar de ser, cada vez mais, mera expressão do poder econômico enquanto decorrência do desmanche da estrutura produtiva herdada desde a segunda metade do século passado. Por conta disso, antigos atores políticos associados ao ciclo da industrialização nacional, como a burguesia e o proletariado da manufatura e, ainda, a classe média assalariada, encontram-se substituídos pela emergência de novas forças sociais descomprometidas das formas tradicionais de fazer a política representativa.    

Trava-se, nesse sentido, uma "batalha" entre a velha e a nova estrutura da sociedade que resulta das profundas transformações na infraestrutura do sistema produtivo, cujos efeitos mais significativos podem ser identificados na superestrutura representada por suas instituições e regras. Isto é, partidos, sindicatos, associações, religião, regras de convivência, entre outras instituições desconectadas do sentido de nação.

Guardada a devida proporção, o ciclo político da Nova República (1985-2016) encerrado por um trágico golpe político, encaixa-se mais à experiência da República Velha, quando o país viveu uma tardia transição da longeva sociedade agrária escravista para o novo modo de produção capitalista. Naquela época, especialmente entre as décadas de 1890 e 1920, a vida pública se complexificou substancialmente com o surgimento de novas forças sociais, apesar da política da República Velha ter sido conduzida por atores que buscavam se metamorfosearem de antiquados senhores de escravos em modernos capitalistas. Não deu muito certo, com governos destoantes do sentido de nação apontado por novas forças sociais identificadas com os anseios da sociedade urbana e industrial, não mais agrária.

Por conta disso que os governos do ciclo da Nova República, inspirado pela herança dos atores da sociedade urbana e industrial, podem ter representado crescente dissintonia com as novas forças sociais que emergem da passagem para a sociedade de serviços. Atualmente, o curso da substituição das antigas cidades agrárias e industriais pelas de serviços traz consigo uma nova leva de forças sociais que seguem ainda desorganizadas frente ao desamparo das instituições tradicionais.

Incrivelmente, as igrejas, sobretudo as neopentecostais, e o crime organizado, parecem mais conectados aos anseios oriundos das novas forças da sociedade de serviços em transformação. Ao mesmo tempo se entrelaçam às instituições existentes da velha sociedade industrial, cada vez mais presentes nos atuais sistemas públicos de segurança, judicial, legislativo e executivo.

O resultado tem sido o aprisionamento da vida pública ao rebaixado princípio da economia para a organização da sociedade. Com isso, a valorização fundamental passa a ser o imediato que emana dos anseios de mundo do dinheiro, especialmente aquele improdutivamente gerado pela desmaterialização das relações de produção.   

A reconstrução da política tem por desafio, a remodelização de sua superestrutura ancorada na estrutura da sociedade que emerge das modificações profundas do sistema produtivo nacional e suas interlocuções com o mundo. Mas para isso, o presente da economia impõe base de geração da riqueza que seja incapaz de abandonar a atualização da infraestrutura da manufatura.

A incorporação na política das novas forças sociais recoloca parâmetros superiores de organização da vida pública. A convergência entre o velho que resiste e o novo que emerge sem dominância na passagem para a sociedade de serviços recoloca papel chave à reconstrução da nação pela via política em novas bases. 

*Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

Fonte: Rede Brasil Atual

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