Notícias Gerais

Notícias Gerais (464)

Sexta, Nov 18 2016

As seis centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram ontem (17) nota de repúdio à invasão do plenário da Câmara dos Deputados, na véspera, por um grupo de "fascistas", como definiram os manifestantes. "A invasão de ontem soma-se a diversas manifestações de ódio e intolerância política promovidas por grupos radicais, antidemocráticos e minoritários, interessados em conturbar ainda mais o ambiente político e, assim, criar as condições para atacar a democracia e os direitos políticos, sociais e trabalhistas", afirmam as entidades.

Para as centrais, a invasão "deve ser duramente repelida por todas as forças democráticas do País e pelas mais altas instituições da República". "Não é possível ser conivente com manifestações que visem solapar a democracia duramente conquistada." Os invasores pediam uma "intervenção militar" no Brasil.

Assinam o documentos os presidentes de CSB (Antonio Neto), CTB (Adilson Araújo), CUT (Vagner Freitas), Força Sindical (Paulo Pereira da Silva, o Paulinho), Nova Central (José Calixto Ramos) e UGT (Ricardo Patah).

Manifestantes são retirados da Câmara e seguirão para a Polícia Federal.

Segunda, Nov 07 2016

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) participa, de 6 a 8 de novembro, da XV Conferência Latino-americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (REL-UITA) em Punta Cana. A Confederação é representada pelo presidente, Alci Matos Araujo; pelo secretário de relações internacionais, Eliezer Gomes e pelo coordenador do setor hoteleiro, Antonio Carlos da Silva Filho.

O evento, que foi aberto com a participação de 101 delegados representando 18 países, está sendo coordenado pelos dirigentes Norberto Latorre e Gerardo Iglesias, Presidente e Secretário Regional, respectivamente, e tratou, num primeiro momento, de uma análise profunda sobre a conjuntura social, política e econômica do continente.

Gerardo Iglesias, que iniciou a avaliação conjuntural, falou aos participantes da conferência sobre a dura realidade enfrentada pelos países da América Latina. O dirigente afirmou que o continente enfrenta na atualidade, um verdadeiro clima de repressão, ditadura e retrocesso político, que infelicita milhões de pessoas fadadas a voltarem a viver uma situação de miséria absoluta diante do avanço da direita e a nova ordem imposta pelo capitalismo na região.

Iglesias alertou para a investida violenta contra as mulheres e os movimentos social e sindical; e mostrou-se preocupado com o que acontece no Brasil em especial, pela sua importância no continente e pelo retrocesso que ameaça a nação brasileira. Para ele, a esquerda e o movimento sindical precisam repensar suas estratégias, ampliar seus horizontes, abrir espaços para a juventude e buscar uma maior inserção no conjunto da sociedade.

Alci Matos: “O momento é de resistência!

Durante os debates sobre a conjuntura, o Presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, fez uma contundente intervenção, pontuando a situação de profundo retrocesso na América Latina e da realidade brasileira pós-consumação do golpe de Estado promovido no país pelas forças reacionárias.

Alci destacou que o momento é de resistência por parte do movimento sindical e das forças populares e progressistas, enfatizando que a palavra de ordem é FORA TEMER, um presidente ilegítimo, corrupto e que, a serviço dos grandes grupos políticos e empresarias, aponta concretamente para a retirada de direitos dos/as trabalhadores/as e a entrega de nossas riquezas, a exemplo do pré-sal e da Petrobrás aos grandes grupos internacionais.

O dirigente falou do revés sofrido pela esquerda nas últimas eleições, apontando como causa principal toda estratégia das forças políticas de direita compostas no Congresso Nacional por poderosos grupos representantes do agronegócio e corporações religiosas, em consonância com a classe empresarial (financiadores do golpe e do processo eleitoral) e uma hipermanipulação social capitaneada pela imprensa golpista.

Finalizou dizendo que a luta da Contracs, em parceria com os demais setores progressistas, continua. “Estaremos dando continuidade ao processo de mobilização e politização da classe trabalhadora brasileira”, sentenciou Alci.

Em seu primeiro dia, a Conferência tratou ainda de outras questões de interesse do setor alimentício latino-americano ficando para os demais dias temas diversos e as resoluções.

Dirigentes da CONTRACS, Antônio Carlos e Eliezer Gomes avaliam o evento

Para o coordenador do setor hoteleiro da Contracs, Antonio Carlos da Silva Filho, o primeiro dia de Conferência já deixou muito claro que o movimento sindical Latino-americano tem pela frente grandes desafios, que requerem o estabelecimento de novas atitudes começando pela busca incessante da unidade, pois, só assim poderemos nos fortalecer e promover a reversão dessa realidade.

Antônio Carlos disse ainda que o trabalho realizado pela Confederação tem sido pioneiro no setor hoteleiro brasileiro com ações concretas junto aos trabalhadores e trabalhadoras, e destacou como inovador e revolucionário a mobilização, formação e politização das Camareiras.

Já o Secretário de Relações Internacionais, Eliezer Gomes, classificou como extremamente importante o evento, não só por tratar-se de uma reunião continental de um segmento importante da classe trabalhadora, mas, principalmente, pelo conteúdo dos debates e pela confirmação diante dos fatos de que realmente existe uma onda de ataques aos trabalhadores no planeta.

Para ele, a América Latina tem sido nitidamente um alvo prioritário. “A conferência está nos dando uma grande oportunidade de fazermos, em conjunto com outros países, uma apurada reflexão, mais mobilização e estabelecendo diretrizes e estratégias para o enfrentamento do capitalismo que volta com força e ameaça o futuro dos trabalhadores.”

Segunda, Nov 07 2016

No último sábado, 5, quando o maior crime ambiental da história brasileira completou um ano, cerca de mil pessoas foram até a cidade de Bento Rodrigues pedir Justiça e denunciar a inércia da Samarco, diante da tragédia de milhares de vítimas.

Em Bento Rodrigues, os manifestantes encerram um trajeto de mais de 3 mil quilômetros. A marcha organizada pelo Movimento Atingidos por Barragens (MAB) saiu do Espírito Santo e fez todo o caminho da lama, até chegar em Bento Rodrigues.

O ato reuniu cerca de mil pessoas e foi uma importante demonstração de força dos atingidos pela barragem. Bento Rodrigues é uma das regiões mais afetadas pela lama. No local, as casas seguem no mesmo estado em que foram abandonadas, um ano atrás. Por todos os lados, móveis, roupas e brinquedos se confundem na paisagem com o barro.

O ato foi inaugurado com a fala de lideranças dos atingidos pela barragem. Em seguida, um padre e um pastor discursaram. Na sequência, uma intervenção do Levante Popular da Juventude lembrou a tragédia.

“A força e união dos movimentos na marcha de hoje demonstra que esse crime não será esquecido. Esses movimentos seguirão em luta até que todos os atingidos sejam reparados e em luta contra esse modelo predatório de mineração”, afirma Daniel Gaio, secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT.

Histórico

Afastada do ato estava dona Ermínia Monteiro, 60 anos, varredora de rua. A servidora pública está sentada em cima dos escombros do que um dia foi sua casa.

“Aquele dia foi horrível. Era 16h02 quando passaram gritando que a barragem havia rompido, eu estava na rua debaixo, tentei voltar mas as pessoas não deixaram e me colocaram no caminhão, não consegui pegar nada das minhas coisas, fui expulsa de minha cidade. Dois dias depois, acharam o corpo de minha neta, de seis anos”, afirma dona Ermínia.

A servidora está entre as mais 1,6 mil pessoas desabrigadas pelo crime ambiental. Ao todo, 41 municípios foram atingidos pela lama.

Quinta, Out 27 2016

A taxa de desocupação cresceu 0,5 ponto percentual ao passar de 11,3% para 11,8%, entre o trimestre encerrado em junho (abril, maio e junho) e o encerrado em setembro (julho, agosto e setembro) deste ano. Com o resultado, a população desempregada atingiu em setembro 12 milhões de pessoas, um crescimento de 3,8% em relação ao trimestre encerrado em junho – o equivalente a mais 437 mil pessoas desocupadas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do trimestre encerrado em setembro indicam, em contrapartida, uma ligeira melhora no salário real pago ao trabalhador, embora ele ainda esteja abaixo do valor pago em igual trimestre de 2015.

Rendimentos subiram 0,9%

Pela pesquisa, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou setembro em R$ 2.015,00, uma alta de 0,9% frente aos R$ 1.997,00 pagos no trimestre de abril a junho de 2016.

Comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado, quando o salário médio real habitualmente recebido era R$ 2.059, houve queda de 2,1%.

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de abril a junho de 2016, ao fechar setembro em R$ R$ 176,8 bilhões. Já frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve queda de 3,8%.

População ocupada é de 89,8 milhões

Os dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgados hoje pelo IBGE, indicam que a população ocupada fechou setembro deste ano em 89,8 milhões de pessoas, uma redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de abril a junho, menos 963 mil pessoas.

Quando comparada a igual trimestre de 2015, houve queda de 2,4% na população ocupada, uma retração de 2,3 milhões de pessoas no contingente de pessoas ocupadas no país em um ano.

Segundo o IBGE, é a primeira vez desde o segundo trimestre de 2013 que a população ocupada fica abaixo dos 90 milhões de trabalhadores.

Do ponto de vista dos trabalhadores com carteira assinada (34,1 milhões de pessoas em setembro), houve queda de 0,9% frente ao trimestre de abril a junho deste ano (menos 314 mil pessoas). Quando a comparação se dá com igual trimestre do ano anterior, a redução no número de pessoas com carteira assinada é de 3,7% - menos 1,3 milhão de pessoas.

Metodologia aplicada pelo IBGE

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em setembro de 2016 foi calculada a partir das informações coletadas em julho, agosto e setembro deste ano.

Desta forma, no trimestre de julho a setembro de 2016, havia cerca de 12 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente cresceu 3,8% (mais 437 mil pessoas) frente ao trimestre de abril a junho de 2016, quando a desocupação foi estimada em 11,6 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre do ano passado (neste caso na base comparativa de 12 meses) esta estimativa subiu 33,9% (mais 3 milhões de pessoas).

Quarta, Out 26 2016

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória emitiu uma nota pública nesta terça-feira (25) em que repudia a PEC 241 assim como outras reformas propostas pelo Governo federal, como a reforma do ensino médio e da previdência.

"Defendemos que a crise não seja custeada pelos mais pobres, enquanto outros setores continuam lucrando abundantemente", afirmou a publicação.

Na nota, a comissão reitera o apoio às ocupações das escolas e Ifes do Estado pelos estudantes secundaristas. "Entendemos essas lutas como absolutamente legítimas e constitucionais, cabendo às direções escolares e demais instâncias públicas não as coibirem, nem física, nem moralmente, mas respeitarem-nas no seu pleno exercício democrático".

Segundo os membros da comissão, "Toda a Igreja, bem como todos homens e mulheres de boa-vontade, são exortados a defender um modelo de desenvolvimento que priorize a vida dos mais vulneráveis".

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

NOTA PÚBLICA - CJP

“Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7)

A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória (CJP), inspirada nos valores evangélicos da defesa da vida em abundância, vem a público manifestar gravíssima preocupação perante o cenário que se avizinha de restrições de direitos sociais historicamente conquistados.

Entendemos como absolutamente danosas ao povo brasileiro, em especial aos mais pobres, as propostas de (contra)reforma trabalhista e terceirização irrestrita (PL 4330/2004), a (contra)reforma do Ensino Médio (MP 746/16), a (contra)reforma da Previdência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA) e, principalmente, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos (PEC 241/2016).

Toda a Igreja, bem como todos homens e mulheres de boa-vontade, são exortados pela Doutrina Social da Igreja e pela Constituição Pastoral Gaudium Et Spes do Concílio Ecumênico Vaticano II a defender um modelo de desenvolvimento que priorize a vida dos mais vulneráveis, o que passa por investimentos cada vez mais vultosos em políticas sociais. Portanto, ao invés de cortes, precisamos exigir mais atenção à área social.

Somamos-nos a tantas instituições, entidades e pesquisadores, nacionais e internacionais, que já se manifestaram por meio de pronunciamentos e estudos em que se denunciam os efeitos nocivos da PEC 241/2016. Dentre eles, destacamos a Nota Técnica 28/2016 do IPEA que projeta uma restrição de gastos em saúde de até R$ 743 bilhões, o que representa entregar milhões de brasileiros à falta de assistência à saúde e permitir a morte por enfermidades curáveis. As perspectivas não são melhores para a educação, a previdência e o funcionalismo público.

Direitos como gratuidade nas Universidades Federais e a valorização do salário do professor estão gravemente ameaçados, por exemplo.

A situação é mais grave ainda quando consideramos que está em jogo o rompimento das garantias conquistadas por ampla participação social na Constituição Federal de 1988, como vinculação mínima para saúde e educação, impondo um novo regime fiscal de caráter antipopular sem o crivo das urnas e amplo debate social. Defendemos que a crise não seja custeada pelos mais pobres, enquanto outros setores continuam lucrando abundantemente.

É inaceitável que haja qualquer proposta de cortar gastos com os pobres enquanto o Brasil deixa de arrecadar anualmente entre R$ 200 e R$ 300 bilhões em isenções fiscais ao grande capital e gasta 47% do seu Orçamento Geral da União com juros e amortizações da dívida, nunca auditada como prevê a Constituição Federal de 1988. Concomitantemente a isso, poderia arrecadar mais com imposto de renda mais progressivo (tributando mais os super-ricos e menos os pobres); desonerar impostos sobre o consumo e tributar mais patrimônio, renda e riqueza; rever isenção de tributação sobre remessas de lucros e dividendos; tributação sobre grandes fortunas e heranças; entre outros.

Frente a tais sinais de morte, também surgem por todo Brasil sinais de esperança! Apoiamos todas as lutas por libertação que surgem exigindo uma “economia que sirva ao homem, não se sirva do homem”, como nos ensina o Papa Francisco. Estamos mais sensivelmente preocupados e atentos com os movimentos estudantis secundaristas de ocupações das escolas. Entendemos essas lutas como absolutamente legítimas e constitucionais, cabendo às direções escolares e demais instâncias públicas não as coibirem, nem física, nem moralmente, mas respeitarem-nas no seu pleno exercício democrático.

Solicitamos à Secretaria Estadual de Educação do Governo Estadual a garantia de tratamento uniforme a todas as escolas ocupadas com respeito integral aos direitos humanos, o que incluiu ir e vir dos estudantes ocupantes, acesso dos pais, liberdade de acesso de alimentos e itens de higiene, entre outros. Chamamos o Governo e toda a sociedade à consciência do Papa Francisco que durante a Jornada Mundial da Juventude no Rio nos disse: “um jovem que não protesta não me agrada. Porque o jovem tem a ilusão da utopia, e a utopia não é sempre ruim. A utopia é respirar e olhar adiante. [...] O jovem é essencialmente um inconformista. E isso é muito lindo”!

Na Esperança que nos infunde o próprio Espírito de Deus, exortamos a todos e a todas, a permanecerem firmes no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz que pode fazer nova todas as coisas!

Vitória, 25 de outubro de 2016.

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória

Segunda, Out 24 2016

O Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, apresentou uma radiografia da atual conjuntura da comunicação da CUT Nacional durante o seminário sobre Telecomunicações e Comunicação Sindical, organizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP). A atividade aconteceu entre os dias 19 e 21 de outubro em Brasília/DF e contou com a participação de integrantes dos sindicatos filiados à Federação.

A mesa que debateu comunicação foi composta, ainda, pelo secretário de Organização da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento e do presidente da Federação dos Radialistas (FITERT), José Antônio Jesus da Silva, além do assessor jurídico da FITRATELP, Rodrigo Torelly.

“O grande desafio é produzir uma comunicação sindical e de esquerda, de forma articulada, para fazer o enfrentamento contra a mídia comercial e dominante”, destacou Roni. Ele alertou, ainda, que a luta pela democratização dos meios de comunicação deve encabeçar as discussões sobre o tema, “a concentração da mídia na mão de poucas famílias, cada vez mais forte, é a comprovação que pouco avançamos nessa última década”.

Já para o secretário de Organização da CUT, Ari Nascimento, a formação em âmbito nacional e a organização dos sindicatos e entidades “é fundamental para implementar uma comunicação própria e com pouca verba”.

Para o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT), o desafio também é repensar a organização dos sindicatos: “será que a forma que fazemos comunicação está dando certo?”, indagou.

O consenso, portanto, foi de que é imprescindível atingir ao máximo o número de pessoas utilizando as ferramentas democráticas que estão disponíveis, como a internet e as redes sociais. “Hoje a CUT nacional consegue fazer circular campanhas e mobilizações muito mais pelas mídias sociais do que em outros canais de comunicação”, esclareceu Roni. “Nesse sentido os sindicatos e centrais terão um papel importante na maneira de informar e se comunicar”, completou o dirigente.

Segunda, Out 24 2016

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deram início, na última quinta-feira (20), ao 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem promovido pela Justiça do Trabalho. O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, reuniu mais de 700 pessoas em sua abertura, que contou com conferência proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto (foto).

Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, o evento visa apresentar uma alternativa para as mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão inseridas no trabalho infantil de forma irregular e ilegal. "Nossa expectativa é que, num encontro destes, possamos vislumbrar alternativas do ponto de vista teórico e prático", afirmou. "O que fazer, como fazer, onde fazer e com quem fazer é o que tentaremos responder ao longo deste seminário."

Aprendizagem

Para a coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, a grande adesão ao evento demonstra o interesse da sociedade civil, de empresas e de operadores de direito na erradicação do problema. De acordo com ela, a educação integral, inclusiva, e de qualidade, assim como, a promoção da aprendizagem são instrumentos essenciais de combate ao trabalho infantil.

Na abertura do seminário, Kátia Arruda observou que, embora o artigo 227 da Constituição estabeleça como prioritária a proteção de crianças, somente entre 2007 a 2015 morreram 187 crianças no trabalho no Brasil, 518 tiveram suas mãos amputadas, e foram registrados 20.770 casos graves de acidentes de trabalho, segundo dados oficiais. "A aprendizagem de jovens, prevista no artigo 7º, inciso XXXIII da nossa Constituição, é um forte instrumento para combater essa situação, porque envolve três direitos fundamentais: o direito à educação, à formação profissional do adolescente e à inclusão social", afirmou, lembrando que a maioria dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho estão na faixa etária que permitiria a aprendizagem legal.

Proteção

Em sua conferência inaugural, com o tema "A proteção da criança e do adolescente na Constituição Federal", o ministro Carlos Ayres Britto enalteceu a atual Constituição, por ser uma lei de qualidade superior, e destacou seu caráter principiológico, com princípios intrinsicamente meritórios. "É impossível ser contra", ressaltou. "Não há outra Constituição tão rica no mundo". Ao afirmar que a Constituição de 1988 "saiu muito melhor que a encomenda", ele destacou que é "absolutamente inconcebível uma norma mais civilizada" do que essa ao abordar o tema da criança.

Ayres Britto abordou diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana, em que estão inseridos a criança e o adolescente, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o capitalismo social. O tema da criança se insere no que ele chamou de "âmbito de um constitucionalismo fraternal", no qual ela é alçada ao mais elevado patamar de proteção, "principalmente em dois momentos, quando a Constituição trata da família e da criança propriamente dita".

Ele citou os diversos direitos da criança listados na norma constitucional: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, respeito, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. "Normativamente mais civilizado do que isso é absolutamente inconcebível", ressaltou.

De forma bem-humorada, o magistrado assinalou que não ia ler tudo que a Constituição traz sobre a criança e o adolescente, devido à impossibilidade diante de tantos dispositivos intrinsecamente valiosos que ela apresenta sobre o tema. "Não se pode sequestrar a infância das pessoas", concluiu. "É preciso deixar a criança viver sua criancice".

Mesa

A mesa de abertura do seminário, presidida pelo ministro Ives Gandra Filho, foi composta pelos ministros Carlos Ayres Britto e Rosa Weber, do STF, pelo núncio apostólico no Brasil, Dom Giovanni D'Agnello, da procuradora do trabalho Valesca de Moraes do Monte, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho, da ministra do TST Kátia Magalhães Arruda e do professor Oriz de Oliveira, homenageado no livro "Trabalho Infantil, Mitos, Realidades e Perspectivas", lançado durante o encontro.

Programação

O evento prossegue amanhã (21), quando serão abordadas a caracterização, limites e possibilidades da aprendizagem; os desafios para a eficácia da Lei do Aprendiz; experiências e boas práticas no Brasil; e a educação e aprendizagem como instrumentos de combate ao trabalho infantil na cidade e no campo. Ao final, haverá a leitura da Carta de Brasília, com princípios norteadores para o combate ao trabalho infantil no Brasil e em defesa da aprendizagem.

Terça, Out 18 2016

A mídia e alguns especialistas só não reagiram de maneira mais ostensiva porque os números são fidedignos. Mas não gostaram nada de estudo divulgado no último dia 7 pelo Dieese, intitulado “Proposta das Centrais Sindicais para a reforma da Previdência Social”.

A principal razão é o fato de o estudo dar especial destaque para as dívidas que determinados setores empresariais têm com a Previdência, para as isenções tributárias, para manobras como uso do dinheiro para outras finalidades – através das Desvinculações de Receitas da União (DRU), por exemplo – e a ausência de aplicação de conceitos já previstos na Constituição Federal, como a tributação de recursos das loterias e jogos de azar.

Além de defender, mais uma vez, a ideia de que a Seguridade Social, vista globalmente, não tem déficit, o popularmente chamado “rombo”. Portanto, o Dieese, novamente, denuncia que a soma das contribuições menos o montante de benefícios pagos (contribuições – benefícios) é uma operação matemática que não representa a verdade sobre as fontes de financiamento da Seguridade, da qual a Previdência é integrante.

Truque

Há outro truque do governo federal para “aumentar” as despesas. Em seus levantamentos mais recentes, está incluindo nos gastos da Previdência as aposentadorias e pensões pagas aos servidores públicos. Mas, na verdade, estes estão em outro sistema, com orçamento próprio. O Dieese apenas aponta essa manobra como falsa.

Concentrando-se no que é verificável, o Dieese, em nome das centrais, propõe, então, o combate e a correção de alguns desses problemas, medidas que trariam para a Previdência, de imediato, R$ 115, 3 bilhões.

A mídia tradicional e alguns economistas taxaram as medidas de “insuficientes”. Ora, ainda que fossem, argumenta o coordenador técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio, por que não adotá-las? Por que preferir primeiro apertar o cinto e pisar no calo dos trabalhadores e contribuintes menos afortunados?

“Temos de começar por algum lugar. O que estamos propondo é que as correções tenham início por cobrar aqueles que devem. Não é possível que sempre se comece com mais sacrifício aos mais pobres”, sentencia Clemente.

Para melhorar o desempenho

O Dieese pede o fim ou a revisão das desonerações previdenciárias das empresas. Em 2015, essas facilidades retiraram R$ 62 bilhões da Previdência. Só as desonerações sobre a folha de pagamento representaram uma perda de R$ 22, 4 milhões no mesmo período. Mudanças na legislação, mais recentes, devem reduzir essa ausência para R$ 15, 7 bilhões em 2016. Mas ainda é muito dinheiro.

Já as entidades filantrópicas devem deixar de contribuir em R$ 11,4 bilhões neste ano, também por conta das isenções.

Buraco é mais em cima

Atualmente, segundo o estudo, há uma dívida de R$ 374,9 bilhões – não resultante de isenções, mas de contribuições simplesmente não pagas. Calote, mesmo. Para recuperar esse dinheiro, as centrais sindicais reivindicam a criação de um programa de recuperação fiscal. O governo afirma classifica que apenas R$ 236,7 bi são recuperáveis.

No mato

O estudo das centrais, elaborado pelo Dieese, lança também questionamento sobre o regime de contribuição do agronegócio, que se beneficiarão de renúncias fiscais de R$ 6,6 bilhões em 2016. No entanto, em lugar de tratar dessa questão, o governo prefere apontar déficit nas aposentadorias dos trabalhadores rurais.

Já a proposta de destinar à Seguridade Social receitas vindas da regulamentação dos bingos e dos jogos de azar, assim como regulamentar a cobrança sobre os jogos legais – este último previsto na Constituição – prevê acrescentar R$ 15 bilhões anuais à Seguridade.

Tais medidas contidas no documento começaram a ser discutidas ainda com o governo Dilma, em setembro de 2015, mas as turbulências políticas frustraram os debates, ainda infrutíferos.

Terça, Out 18 2016

A rede varejista Lojas Americanas manifestou interesse em participar do processo de aquisição de participação societária na BR Distribuidora, unidade de combustíveis da Petrobras, segundo fato relevante divulgado pela empresa nesta quinta-feira (13).

A companhia disse que recebeu prospecto para participar do processo competitivo de aquisição, mas que inexiste, "no momento, definição quanto à futura apresentação de proposta para aquisição de participação na BR Distribuidora".

A Lojas Americanas, uma das mais tradicionais redes de varejo do país, conta com mais de mil lojas em todo o território brasileiro, segundo informação de seu site, enquanto a BR Distribuidora controla a maior rede de postos de combustíveis do país.

Na visão do gestor Eduardo Roche, da Canepa Asset Management, a notícia até faz sentido, do ponto de vista de uma parceira na qual a Lojas Americanas entraria como responsável na administração das lojas de conveniência dos postos.

"O que não faria sentido é a Lojas Americanas entrar sozinha nessa, mesmo tendo a Petrobras como parceira na operação dos postos, porque o cheque é muito grande", afirmou ele, ainda que entre os sócios da rede varejista estejam os bilionários do fundo de private equity 3G Capital, que controla indiretamente a brasileira Ambev.

A Petrobras não estimou um valor para a BR Distribuidora, mas toda a subsidiária de combustíveis da estatal chegou a ser avaliada no passado por cerca de US$ 10 bilhões por analistas do UBS Securities.

Anteriormente, a Petrobras anunciou que o processo competitivo tem por objetivo o compartilhamento do controle da BR Distribuidora, de modo que a petroleira mantenha 49% do capital votante e a maioria do capital social da subsidiária de combustíveis.

A BR Distribuidora, formalmente conhecida como Petrobras Distribuidora, é um dos principais ativos envolvidos no processo de desinvestimento da petroleira estatal, cuja meta é obter US$ 34,6 bilhões por meio de venda de ativos entre 2015 e 2018.

Com problemas financeiros, a Petrobras busca levantar recursos por meio de venda de ativos para fazer frente ao seu enorme endividamento líquido, de R$ 332,4 bilhões em 30 de junho, ainda que tenha reduzido drasticamente seu plano de investimento de cinco anos para US$ 74,1 bilhões.

Terça, Out 18 2016

Dirigentes de nove centrais sindicais reuniram-se hoje (17), na sede da UGT, em São Paulo, para avaliação da conjuntura e organizar um dia nacional de mobilização, provavelmente em novembro. A data deverá ser definida ainda esta semana, em novo encontro, desta vez na CUT. O movimento, que não é chamado de greve geral, tem três itens básicos: as reformas trabalhista e da Previdência e o desemprego. Com visões diferentes, os sindicalistas manifestam preocupação com as mudanças pretendidas pelo governo de Michel Temer (PMDB).

Participaram do encontro representantes das seis centrais formalmente reconhecidas (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), além de CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical. A CUT já vem discutindo a organização de um dia nacional de greve para 11 de novembro, contra a ameaça de retirada de direitos, destacando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (congelamento de gastos), o Projeto de Lei (PL) 257 (serviços públicos) e a Medida Provisória (MP) 746 (reforma do ensino médio), além das iniciativas de ampliar a terceirização e aprovar a prevalência do negociado sobre a legislação.

Na abertura da reunião, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, analisou as dificuldades enfrentadas pela economia brasileira, "especialmente a recuperação orientada por um novo tipo de política econômica e de modelo de desenvolvimento". Segundo ele, não se trata de uma questão de curto prazo e nem exclusivamente interna, mas de inserção do país a uma nova lógica externa. "Há um processo de redução do tamanho do Estado, da redução do custo do trabalho, da transferência de patrimônio nacional. E o Brasil se integra a essa lógica", diz Clemente.

Ele também não vê perspectiva de recuperação, contrariamente ao que diz o atual governo. "Não conseguimos encontrar no curto prazo sinalizações que permitam visualizar a retomada do desenvolvimento."

Juros

Representantes de seis centrais fazem amanhã (18), a partir das 10h, novo ato pela redução da taxa básica de juros. A manifestação coincide com a abertura da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em Brasília. O protesto será realizado diante da sede do BC na Avenida Paulista, em São Paulo.

A Selic está em 14,25% do ano desde julho de 2015. Foi mantida nesse percentual nas nove últimas reuniões do Copom. Cresceram as apostas por um início de redução da taxa.

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