Notícias Gerais

Notícias Gerais (472)

Segunda, Dez 08 2014

A inflação desacelerou em novembro, quando ficou em 0,51%, abaixo do dado do mesmo mês do ano passado (0,54%) e acumulou alta de 5,58% nos 11 primeiros meses do ano, informaram fontes oficiais.

A alta de preços de novembro representa, no entanto, um aumento em relação a outubro, quando a inflação foi de 0,42%, segundo informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos últimos 12 meses, a inflação ficou em 6,56%, com queda de três centésimos em relação ao mês anterior, segundo um comunicado do IBGE.

Apesar da desaceleração dos preços, o índice de inflação continua acima do limite considerado como tolerável pelo Governo para o ano, que é de 6,50%.

Em novembro a carne foi o principal responsável por pressionar a inflação, com alta de preços mensal de 3,46% e que chega a 17,81% no ano.

O Governo traçou como objetivo para este ano uma inflação de 4,5%, embora tenha uma margem de tolerância de dois pontos percentuais.

Para tentar conter a inflação, o Banco Central endureceu a política monetária e elevou a taxa básica de juros para 11,75% ao ano, apesar de a economia estar estagnada e ter crescido apenas 0,2% entre janeiro e setembro.

Segunda, Dez 08 2014

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (8) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 66% dos entrevistados acreditam na democracia como a melhor forma de governo, exemplo essa última eleição que foi toda regida na base dela . O índice de aprovação à democracia é o maior já registrado desde o início da série histórica, em 1989.

De acordo com o estudo, 15% dos pesquisados disseram não se importar se o regime político em vigor é uma democracia ou uma ditadura. O indicador é maior apenas que o registrado em 1993, quando 14% dos entrevistados responderam não ter preferência em relação ao regime político.

Além disso, 12% das pessoas ouvidas pela pesquisa disseram que, em certas ocasiões, é melhor uma ditadura a um regime democrático e 7% dos entrevistados não souberam responder às perguntas.

Entre os entrevistados que estudaram até o ensino fundamental, 57% acreditam que a democracia é sempre o melhor regime e 19% não se importam se o regime em vigor é democracia ou ditadura.

Para os pesquisados com ensino superior completo, 80% disseram que a democracia é sempre a melhor forma de governo. Apenas 7% com o mesmo grau de instrução avaliaram preferir um regime ditatorial.

O Datafolha ouviu 2.896 pessoas em 173 municípios nos dias 2 e 3 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Segunda, Dez 08 2014

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens até o limite de R$196,7 milhões de 17 pessoas e 3 empresas processadas no escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Entre os atingidos pela decisão estão os ex-governador José Roberto Arruda e Paulo Octavio, o delator do esquema, Durval Barbosa e o ex-procurador de Justiça do DF José Domingos Lamoglia. As decisões atendem a seis liminares protocoladas pelo Ministério Público e atingem também empresas das quais os réus eventualmente sejam sócios. Cabe recurso.

Advogado de Arruda, Edson Smaniotto não quis se pronunciar sobre a decisão. A defensora de Durval, Margareth Almeida, afirmou que não vai recorrer, já que a decisão é um “desfecho das investigações iniciadas a partir das revelações” dele. A defesa de Lamoglia não soube informar que medidas vai tomar. Já a de Paulo Octavio informou que vai recorres.

Nas denúncias, o MP diz haver participação dos réus em esquema criminoso com o intuito de desviar recursos do DF para pagamento, em dinheiro, a diversos distritais e representantes de partidos políticos. O objetivo seria obter apoio político durante a campanha eleitoral e após a eleição.

Segunda, Dez 08 2014

O aniversário de um ano da morte de Nelson Mandela, considerado o maior líder do Continente Africano e um dos principais símbolos mundiais de luta contra a desigualdade racial, será lembrado nesta sexta-feira (5) na África do Sul.

Na noite de 5 de dezembro de 2013, o atual presidente da África do Sul, Jacob Zuma, anunciou, em rede nacional de televisão, que o primeiro presidente negro do país tinha morrido. "Ele está descansando. Ele está em paz. Nossa nação perdeu seu maior filho. Nosso povo perdeu um pai", disse Zuma em seu pronunciamento.

Para marcar a data, que também está sendo lembrada em várias partes do mundo, o governo da África do Sul, juntamente com a Fundação Nelson Mandela, realizou nesta manhã - às 8h em Pretória (4h em Brasília) - uma cerimônia nos jardins do Palácio Union Buildings, a sede do governo, aos pés da estátua do ex-presidente, de 9 metros de altura. A homenagem contou com a participação de veteranos da luta pela liberdade e de outros que lutaram com Mandela contra o regime segregacionista do apartheid.

Assim como ocorreu durante os três dias do velório, há um ano, os portões do palácio também foram abertos à população.

A fundação e o governo também convocaram igrejas, escolas, fábricas, mesquitas e outras repartições a tocar seus sinos, sirenes, megafones, para chamar a atenção das pessoas e fazer três minutos de silêncio, a partir das 10h (6h em Brasília), em homenagem a Madiba, nome do clã de Mandela e pelo qual era carinhosamente chamado. Em Joanesburgo, no Estádio Bidvest Wanderers, será realizada, a partir das 18h30 (14h30 em Brasília), uma partida espetáculo entre as seleções nacionais de Rugby e de Cricket, dois dos esportes mais populares na África do Sul, com shows ao vivo de artistas locais e sessão de autógrafos após o jogo, cuja renda será revertida para a Fundação Nelson Mandela.

O governo também convidou os sul-africanos a vestirem hoje sua blusa favorita e outras recordações com a imagem de Mandela. Pelo Twitter e Facebook, incentivou pessoas de todo o mundo a compartilhar memórias de Madiba, postando fotos, vídeos e histórias relacionadas a ele com a hashtag #RememberMandela. Em seu site, a Fundação Nelson Mandela, oferece um espaço para que as pessoas façam seu tributo a Madiba e possam ler as mensagens deixadas por pessoas de todo o mundo.

Depois de ficar 27 anos na prisão por sua militância contra o regime de segregação racial doapartheid, Mandela foi libertado em 1990. Após quatro anos, com a insustentabilidade do regime vigente e a realização das primeiras eleições em que os negros tiveram direito a voto, Madiba foi eleito pelo povo. Sua vitória levou à implementação da mais importante transição política dos tempos modernos, em um esforço de reconciliação das raças e refundação do país, transformando-o no “Pai da Pátria” e líder político global, levantando a bandeira da paz e também do combate à aids, doença que atinge cerca de 20% da população adulta da África do Sul.

A reportagem da Agência Brasil viajou à África do Sul logo após a notícia da morte de Nelson Mandela e registrou os principais momentos daquele que é considerado o maior funeral deste século, com a presença de quase 100 chefes de Estado e de governo, além de dezenas de personalidades mundiais e ex-presidentes de diversas nações.

Segunda, Dez 08 2014

A C&A foi condenada, em nível nacional, em antecipação da tutela, a homologar as rescisões nos prazos estabelecidos por lei (art. 477, § 6º, da CLT), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por empregado.

A denúncia chegou ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis – SEC Floripa. As irregularidades, segundo relatos, se tornaram uma prática comum em empresas do comércio da capital, dentre elas a C&A Modas Ltda. Apesar das empresas pagarem os valores rescisórios através de depósito bancário em conta do empregado, a homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e entrega das guias para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a habilitação no seguro-desemprego são efetuadas muito tempo após o desligamento dos empregados, chegando em alguns casos a meses de atraso.

Instaurado o Inquérito Civil pelo Procurador do Trabalho Anestor Mezzomo, a empresa se negou a firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) alegando “que o entendimento adotado, com respaldo em algumas decisões do TST, é de que a homologação do TRCT não tem que ocorrer, obrigatoriamente no prazo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho”.

Ajuizada Ação Civil Pública, o Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Paulo André Cardoso Botto Jacon, concedeu a antecipação de tutela que abrange todos os estabelecimentos e empregados da C&A Modas Ltda no território nacional, determinando que a empresa efetue a homologação das rescisões do contrato de seus empregados no prazo previsto no art. 477, § 6º, da CLT e, nesse mesmo prazo, entregue as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, quando devida, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por empregado prejudicado, no caso de seu descumprimento, até que cesse a irregularidade.

A empresa impetrou mandado de segurança contra a decisão que foi indeferido pelo TRT-SC.

Quinta, Dez 04 2014

O varejo brasileiro parece finalmente ter saído do marasmo. Depois de nove meses de cenário indefinido, com o sobe e desce de vendas, o Índice de Consumidores do Varejo Mensal (ICV 30), apontou crescimento de 9,5% no fluxo de pessoas em pontos de venda em novembro em relação a outubro. Lançado ontem pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), o índice pode indicar uma tendência de recuperação nas vendas no último trimestre do ano.

Presidente do SBVC, Eduardo Terra reconhece que o desempenho de novembro foi influenciado pela Black Friday, sexta-feira de vendas com desconto, que já se configura como data sazonal para o varejo. Mas ele acredita em melhora, pois em outubro já havia ocorrido uma alta significativa, de 7,2% no fluxo, ante setembro.

"A intenção do índice é antecipar os números da Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE, que é divulgada, em média, com 50 dias de diferença em relação ao mês de referência. Analisando os dados mensais do ICV 30 e da PMC desde 2012, podemos dizer que de fato ambos apontam para a mesma direção. Assim, os resultados de outubro e novembro de vendas do varejo ampliado do IBGE devem vir com expansão ante o mês anterior", observa.

Como exemplo, Terra cita que, em setembro, o ICV30 indicou queda de 5,3% no fluxo de consumidores e a PMC, retração de 1,0% nas vendas do varejo ampliado. Em agosto, o ICV 30 variou -0,4% e a PMC apontou ligeira alta de 0,5%. "Com base nesses dados, é possível dizer que mais pessoas estão indo às lojas, o que permite prever uma recuperação no comércio para o último trimestre do ano".

Para o executivo, os resultados de outubro e novembro mostram uma retomada da confiança do consumidor em ao menos voltar às lojas com intenção de comprar. "Mas só saberemos se essa compra se confirmou com os dados da PMC", diz.

Para Terra, a retração que se verificou ao longo deste ano está mais relacionada a uma piora da expectativa e confiança do que a fundamentos macroeconômicos: "Emprego, ganho real de renda e inadimplência controlada mostram que há condições para consumo. Ele não se concretizou pela falta de confiança."

Quinta, Nov 27 2014

Na próxima terça-feira (2 de dezembro), a CUT e as demais centrais sindicais voltarão a se reunir para continuar a discutir o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A ideia é construir uma proposta a ser levada em seguida ao governo Federal e que nada tem a ver com flexibilização, nem qualquer mudança na legislação trabalhista. Ao contrário do que vem sendo divulgado pela mídia tradicional, o programa é uma alternativa para manter o emprego dos trabalhadores em épocas de crise.

Pela proposta, o PPE só pode ser acionado em caso de crise econômica cíclica ou sistêmica que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo. Esse problema econômico não pode ser resultado de má gestão ou de flutuações de mercado. Além disso, é preciso haver acordo entre a empresa e o sindicato, balizado pelo governo e, obrigatoriamente, aprovado em assembleia pelos trabalhadores.

"O PPE é um instrumento que garante a manutenção do contrato de trabalho e do emprego, ao contrário do layoff, que pode chegar até a suspensão temporária do contrato", pontua o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para Vagner, o PPE é um aperfeiçoamento democrático das relações de trabalho, que valoriza o papel do sindicato e enfatiza o contrato coletivo de trabalho porque estimula a negociação coletiva.

PPE x layoff

O regime de ‘layoff’ – experiência de proteção ao emprego já em uso no Brasil, porém com poucas garantias e direitos aos trabalhadores – privilegia única e exclusivamente a empresa: pode reduzir a jornada com redução de salário e até suspender o contrato de trabalho, como acontece em muitos casos, o que implica em deixar de depositar as contribuições previdenciárias e do FGTS, o que não ocorre no caso do PPE porque o contrato de trabalho neste caso não é suspenso.

E mais: quando o trabalhador em layoff volta a assumir seu posto na empresa, corre o risco de ter problema para sacar o seguro desemprego caso seja demitido meses depois. Isso porque, a suspensão total do contrato de trabalho envolve recursos da conta do seguro desemprego do trabalhador.

Já no PPE isso não ocorrerá porque os recursos utilizados para viabilizar o programa serão de outra natureza, além do fato de o programa manter o vinculo empregatício. Além disso, o PPE só pode ser acionado em caso de crise econômica comprovada pela empresa. Já o layoff pode ser utilizado por variações de mercado, problemas estruturais ou tecnológicos da própria empresa, catástrofes ou outras ocorrências que afetem gravemente a atividade normal da empresa. Programa

A proposta de PPE que está em discussão entre as centrais e o governo trata de medidas que impedem demissões em momentos de crise, com alternativas que permitirão às empresas se reposicionarem frente a dificuldades conjunturais comprovadas, ao mesmo tempo em que mantêm os empregos.

“Estamos trabalhando justamente para dar uma opção ao sindicato e aos trabalhadores de negociar a manutenção do emprego, a dignidade do trabalhador”, conclui Vagner.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, o PPE é um instrumento que os sindicatos podem utilizar para manter o emprego em épocas de crises, quando, geralmente, a primeira providência das empresas é demitir trabalhadores.

Vagner ressalta que o PPE não mexe em direitos trabalhistas, tem várias condicionantes que protegem o emprego, impedem o uso aleatório ou oportunista da medida e só podem ser feitos via negociação coletiva. Para ser colocado em prática, tem de ser aprovado pelo sindicato da categoria e o trabalhador tem de, obrigatoriamente, ser consultado em assembleia.

Durante a vigência do programa, o contrato dos trabalhadores não é interrompido, portanto, as contribuições ao FGTS e ao INSS continuam garantidas. Além disso, o PPE só pode comprometer em até 30% da renda dos trabalhadores e no período de vigência do programa, a empresa tem de reduzir a distribuição de lucros aos executivos e acionistas.

A proposta de proteção ao emprego que a CUT está discutindo dá total liberdade ao sindicato e aos trabalhadores de aderir ou não ao programa.

Terça, Nov 18 2014

A estudante Thalia Ferreira Kato, 17 anos, do projeto Portal do Futuro, do Senac, recebeu esta tarde, das mãos do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a primeira Carteira de Trabalho Digital do Estado do Rio de Janeiro. A entrega aconteceu na sede da Superintendência Federal do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) e marcou o início das operações do novo sistema de emissão online da Carteira de Trabalho. Pelo novo sistema, o documento já é entregue no ato da requisição em Florianópolis e Fortaleza.

"No momento de pleno emprego em que vivemos, não faz sentido que o cidadão leve, em muitas cidades, até 30 dias para receber este que é o mais importante documento do trabalhador", explicou o ministro. Segundo ele, até o final do ano, boa parte das capitais do país já estará oferecendo o novo documento e, até o final de 2015, expectativa é de que a nova CTPS Digital esteja disponível na maior parte do País. "Nós estamos preparando o terreno para a chegada do cartão do trabalhador, que poderá ser implantado a partir do primeiro trimestre de 2015", argumentou Dias.

A nova Carteira de Trabalho Digital em pouco difere da anterior. A grande mudança está na integração do sistema de emissão com o sistema de validação do Pis na Caixa Econômica Federal. É ele que permite que o documento seja entregue no ato da requisição. O novo sistema também permite o cruzamento de informações com os demais bancos de dados do governo federal, contribuindo com o combate a eventuais fraudes.

Segunda, Nov 17 2014

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça a condenação das Lojas Americanas em R$ 3 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. A rede varejista também terá de cumprir uma série de itens que garantam um meio ambiente sadio para os funcionários da loja no município. A sentença é da juíza Eloína Maria Barbosa Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna. A indenização por danos morais coletivos deverá ser revertida para instituições sem fins lucrativos a serem indicadas pelo MPT.

Uma liminar concedida na mesma ação do MPT em novembro de 2013 já decidira que a empresa adotasse 12 determinações num prazo de 90 dias, como oferecer água potável e condições básicas de higiene aos funcionários e fazer análise completa da ergonomia do ambiente de trabalho e providenciar adequação. Outras medidas previstas eram as pausas para descanso, garantia de treinamento adequado para os funcionários que movimentam cargas, além de organizar o depósito e corrigir falhas na rede elétrica e nos acessos a áreas de trabalho.

Mesmo assim, a empresa manteve as mesmas práticas. “É mais um importante precedente aqui da Bahia, fruto de um trabalho coletivo de todos os procuradores que ajudaram na instrução do inquérito, dos detalhes dos técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), dos auditores fiscais aqui da região e da sensibilidade do Poder Judiciário”, avaliou o procurador Ilan Fonseca, autor da ação.

Fonseca lembra que o MPT tem inúmeros inquéritos correndo contra as Americanas sobre este mesmo tema em outros estados. Segundo ele, a falta de comprometimento da empresa com a saúde e a integridade física de seus funcionários nas lojas de Itabuna ficou clara durante o processo. “A realidade apontada já era presente em 2005 e permaneceu inalterada durante todo esse período, apesar das inúmeras ações de fiscalização, do inquérito aberto em 2010 pelo MPT e da ação civil pública ajuizada em 2013.”

Dano moral coletivo

A juíza Eloína Machado justificou o valor arbitrado como indenização à sociedade pelo longo tempo em que a empresa mantém as práticas ilegais. Ela lista as razões para fixar em R$ 3 milhões a indenização: “A extensão do dano por longos anos, a pertinaz resistência no cumprimento das normas trabalhistas, o potencial econômico da ré, o efeito pedagógico.” Na sentença, a juíza ainda diz que de 2005 até hoje não houve melhoria no ambiente de trabalho, nem mesmo a imposição judicial para que a empresa cumprisse as normas trabalhistas teve o efeito esperado.

A sentença foi proferida no dia 8 de novembro. O MPT, no entanto, espera que, mesmo que a empresa resolva recorrer da decisão, serão adotados imediatamente os procedimentos determinados pela Justiça para garantir um ambiente de trabalho sadio e livre de riscos para a integridade física e a saúde de seus funcionários.

Sexta, Nov 14 2014

Cinco das dez atividades pesquisadas no varejo tiveram crescimento no volume de vendas em setembro, na comparação com agosto, divulgou hoje (14) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A maior alta foi registrada em móveis e eletrodomésticos: 1,8%.

Na avaliação da gerente da Coordenação de Serviços e Comércio, Juliana Vasconcellos, a atividade está se recuperando, pois nos meses de junho e julho, foram registradas quedas expressivas de 3,5% e 4,7%. Em agosto, houve crescimento de 1,9%.

Outros artigos de uso pessoal e domésticos também se destacaram, com expansão de 1,2%. As demais atividades que cresceram tiveram avanços menores que um ponto percentual, como 0,7% para lubrificantes e combustíveis e 0,5% para materiais de construção.

Por outro lado, tecidos, vestuário e calçados caíram 3%; livros, jornais revistas e papelaria, 2,2%; e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, 2,1%.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, também houve cinco taxas positivas, com maior contribuição de artigos farmacêuticos, médicos e ortopédicos, com alta de 10,3%. O IBGE aponta que o preço desses produtos subiu menos que a inflação nos últimos doze meses – fato que, somado à essencialidade de sua compra, contribui para que eles não sejam afetados por fatores conjunturais.

"A conjuntura mostra que o aumento da renda e do crédito em 2014 vem diminuindo. Há um comprometimento da renda das famílias também e isso impacta diretamente nas vendas do varejo e comércio. Comparando 2014 com 2013 você tem nitidamente uma diminuição do consumo", avalia Juliana.

Segundo a Pesquisa Mensal do Emprego, o crescimento da massa de rendimento em setembro chegou a 0,9%, contra 2,8% no ano passado sobre 2012. O crédito também teve um crescimento menor, de 4,8% em setembro deste ano, contra 8,7% no mesmo mês do ano passado sobre o ano retrasado.

Influenciado por esses fatores, o crescimento do volume de vendas do comércio em setembro de 2014 sobre 2013 foi o menor desde 2004, quando houve queda de 2,8%. Veículos, motos, partes e peças foi a atividade que teve uma das quedas mais intensas na comparação interanual, de 4,5%. Esse recuo, no entanto, foi mais fraco que o dos meses anteriores. Em julho, a queda alcançou 12,5%, e, em agosto, 17,4%.

Para Juliana, ainda é precoce afirmar que o comércio se recuperou depois das quedas registradas ao longo do ano, mas as famílias "já estão consumindo um pouco melhor nos últimos dois meses".

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