Notícias Gerais

Notícias Gerais (472)

Terça, Jun 10 2014

A CUT lançou campanha para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Dieese. A emenda prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Centrais sindicais se reuniram no dia 4, em Brasília, e a expectativa é aprovar a PEC antes das eleições.

De acordo com estudo do Dieese, a redução da jornada de trabalho criaria mais de 3 milhões de empregos no país e mais qualidade de vida para o trabalhador. Assim, governos e empresários gastariam menos com a saúde dos funcionários e a economia do país seria aquecida.

O deputado estadual Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), relator do projeto e atual líder do partido na Câmara, explica que a PEC tem posição favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas "quando chega no plenário, infelizmente, deputados ligados com empresários, comprometidos com esse segmento, não deixam que ocorra a votação".

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, a presença e a pressão dos trabalhadores, tanto no plenário como na rua, é que possibilitará a aprovação da emenda. Além disso, ele afirma que a extensa jornada de trabalho está "penalizando muito a saúde do trabalhador".

A PEC 231 foi apresentada em 1995. Atualmente, a bancada dos trabalhadores na Câmara é formada por apenas 73 deputados federais, enquanto representam o empresariado.

Terça, Jun 10 2014

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (9) que o Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde, que completa dez anos em 2014, já beneficia cerca de 80 milhões de brasileiros. O programa oferece tratamento odontológico gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o Brasil Sorridente conta com 1.013 centros de Especialidades Odontológicas e 23.175 equipes de saúde bucal espalhados pelo país. Nesses dez anos, foram investidos R$ 7 bilhões no Brasil Sorridente. No ano passado, foram R$ 1,28 bilhão. Em 2014, está previsto o investimento de R$ 1,8 bilhão. “Esses recursos estão garantindo os cuidados de saúde para que milhões de brasileiras e brasileiros possam sorrir sem esconder a boca. É esse o direito que garantimos aos brasileiros: o direito de sorrir, mastigar bem, beijar, e se sentir feliz com dignidade.”

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma informou que o Brasil Sorridente oferece tratamento dentário de todo tipo. Nos centros especializados do programa, a população conta com assistência de maior complexidade: cirurgias, tratamento de canal e de gengiva e até diagnóstico de câncer de boca. Alguns centros oferecem implantes e ortodontia, especialidade que corrige a posição dos dentes. As equipes de saúde bucal nos postos de saúde são responsáveis pelos procedimentos básicos, como a limpeza de dentes e o tratamento de cáries, além de ensinar a população a escovar os dentes corretamente. Para atender quem mora em áreas rurais, a presidenta explicou que as equipes do Brasil Sorridente contam com 185 consultórios móveis, que são vans com todos os equipamentos de um consultório odontológico fixo. As equipes atendem em áreas rurais, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas.

Dilma ressaltou que, quando não é mais possível recuperar os dentes, o programa fornece próteses dentárias. Só no ano passado, foram colocadas 471 mil, e a meta para 2014 é alcançar a marca de 500 mil próteses, incluindo as pontes fixas e móveis. Em dez anos de programa, mais de 2,1 milhões de pessoas receberam próteses.

No final do programa, a presidenta lembrou que esta semana começa a Copa do Mundo. “Vamos receber visitantes de todo o mundo, com alegria e a hospitalidade que são características dos brasileiros. Essa será a Copa das Copas, a Copa da paz, a Copa sem violência, sem racismo e em favor da diversidade. E vamos torcer pelo Brasil com um largo sorriso!”

Terça, Jun 03 2014

No primeiro trimestre deste ano, 77,7% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada, o que representa avanço de 1,6 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre de 2013.

Entre os trabalhadores domésticos, a pesquisa mostrou que 31,4% tinham carteira de trabalho assinada, um quadro que não se alterou no ano.

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números indicam que, enquanto o Sul e o Sudeste têm os maiores percentuais de trabalhadores com carteira assinada, as regiões Norte e Nordeste detêm os maiores percentuais de trabalhadores autônomos. O Nordeste continua na liderança como o estado com maior percentual de pessoas fora do mercado de trabalho: 43,1%.

O percentual de pessoas com carteira assinada na região Sudeste passou de 81,2% para 83,1% da população economicamente ativa (PEA), entre 2013 e 2014; enquanto no Sul variou de 83,4% para 85% - o maior percentual do país. No Norte, este percentual passou de 63,7% para 64,6%; no Nordeste de 61,1% para 62,8%; e na Região Centro-Oeste de 76,4% para 76,9%.

Os dados da pesquisa indicam que o país contava, no encerramento do 1º trimestre do ano, com 91,2 milhões de pessoas ocupadas - cerca de 600 mil a menos do que o total de pessoas ocupadas no encerramento do 4º trimestre do ano passado (9,1 milhões); mas 1,8 milhão de trabalhadores a mais do que no 1º trimestre de 2013.

Indicam ainda que no 1º trimestre deste ano o número de desocupados era 7,8 milhões de pessoas, o equivalente a 7,1% da PEA. O número é superior às 6,1 milhões de pessoas desocupadas no encerramento do 4º trimestre do ano passado (6,2% da PEA); mas superior a taxa de desocupação do 1º trimestre de 2013, de 7,8 milhões de trabalhadores (8% da PEA).

A pesquisa constatou que no 1º trimestre de 2014, a população ocupada era composta por 70,1% de empregados, 4,1% de empregadores, 23% de trabalhadores por conta própria e 2,9% de trabalhadores familiares auxiliares. “Ao longo da série histórica, essa composição não se alterou significativamente”, informa o IBGE.

Segundo o órgão, todas as regiões mostram diferenças entre os níveis de ocupação para homens e mulheres. No 1º trimestre de 2014, o nível da ocupação foi estimado em 68,3% para os homens e 46,2% para as mulheres.

Terça, Jun 03 2014

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que havia subido 0,78% no mês anterior, teve variação de -0,13% em maio, o menor índice desde junho de 2011 (-0,18%). O IGP-M está acumulado em 3,22% no ano. Em 12 meses, vai a 7,84%, abaixo dos 12 meses imediatamente anteriores (7,98%).

Entre os componentes do IGP-M, os preços ao consumidor (IPC) – que representam 30% do total – foram de 0,82%, em abril, para 0,68%. O índice soma 6,52% em 12 meses. No item Alimentação, a variação diminuiu pela metade – de 1,62% para 0,81%. Alguns destaques de alta foram o tomate (22,51%), leite in natura (2,63%) e o café em grão (4,59%). Recuaram, entre outros, os preços da alface (-9,52%) e da laranja-pêra (-5,93%).

O IPA (preços ao produtor), que corresponde a 60% do índice geral, foi de 0,79% para -0,65%. Soma 8,3% em 12 meses. Já o INCC (custos de construção) passou de 0,67% para 1,37%, acumulando 7,89%.

Terça, Jun 03 2014

A taxa de desemprego no país registrou leve queda de 0,9 ponto percentual no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, ao recuar de 8% para 7,1%. Apesar da queda no indicador trimestre/igual trimestre do ano anterior, na comparação com o quarto trimestre do ano passado, o desemprego subiu 0,9 ponto percentual, ao passar de 6,2% para 7,1%.Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e foram divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo as informações, o nível da ocupação para o mesmo período (56,7%) recuou em relação ao quarto trimestre de 2013 (57,3%) e subiu na comparação ao primeiro trimestre de 2013 (56,3%).

Cerca de 77,7% dos empregados do setor privado, no primeiro trimestre de 2014, tinham carteira de trabalho assinada, com avanço de 1,6 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre de 2013. As regiões Norte (64,6%) e Nordeste (62,8%) mostraram os menores percentuais nesse indicador.

Os dados da Pnad Contínua indicam que a população desocupada no primeiro trimestre do ano ficou em 7 milhões de trabalhadores, enquanto o número de ocupados totalizou 91,2% milhões. Entre os empregados no setor privado, 77,7% tinham carteira assinada, um avanço de 1,6 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre de 2013.

Os números são superiores aos da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), cuja taxa de desocupação fechou o primeiro trimestre em 5%, alcançando o melhor resultado trimestral desde o início da série.

A Pnad Contínua, que chegou a ter a divulgação suspensa pelo governo federal e levou os servidores do IBGE às ruas, está sendo concebida para gradualmente substituir a PME. A principal diferença entre entre as duas pesquisas é com relação à abrangência da coleta de dados. Enquanto a PME acompanha o mercado de trabalho nas seis maiores regiões metropolitanas do país, a Pnad Contínua faz uma análise mais abrangente, envolvendo um total de 3.464 municípios.

A Pnad Contínua usa os novos conceitos recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para aferição do mercado de trabalho.

Terça, Jun 03 2014

O salário médio mensal pago pelas empresas e outras organizações apresentou aumento real de 10,1% entre 2008 e 2012. O crescimento real se deu em todos os anos, tendo fechado 2012 com alta de 2,1% (para R$ 1.943,16), em relação a 2011, quando o salário médio real já havia subido 4,7%.

Os dados fazem parte da pesquisa Cadastro Central de Empresas (Cempre), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está divulgando hoje (28), com informações cadastrais e econômicas de empresas e outras organização formalmente constituídas no país.

Os dados indicam também que a melhora na qualidade e no número de empregos fez com que o total de salários e outras remunerações pagos por empresas e organizações, entre 2008 e 2012, acumulasse crescimento de 35,3% e se desse em todos os anos analisados pela pesquisa. Em 2012, esse aumento foi 7,1%.

Em entrevista à Agência Brasil, o gerente da pesquisa, Bruno Erbisti Garcia, disse que o crescimento real do total de salários pagos é consequência direta da melhoria da qualidade e do número de pessoas ocupadas. “Cresce o número de pessoas empregadas e cresce também a média salarial. É um crescimento que tem ocorrido nos últimos anos, aconteceu de forma bem expressiva de 2010 para 2011, em 2012 esse crescimento foi menor, porém o salário médio real ainda continua crescendo – tanto no emprego quanto na média salarial”.

Garcia ressaltou que nos últimos quatro anos tem havido crescimento real na massa de salário pago, na comparação anual. “Há também uma tendência de aumento na qualificação do emprego e uma equalização maior entre homens e mulheres no mercado de trabalho”, disse.

O aumento de 10,1% na média mensal do salário, de 2008 a 2012, ocorreu nas 20 seções observadas na pesquisa do IBGE, com destaque para as atividades das indústrias extrativas (44,5%), a saúde humana e os serviços sociais (21,3%) e a construção (20,5%).

Sexta, Mai 30 2014

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 27, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão.

Dessa forma, as propriedades em que esse tipo de crime for registrado poderão ser tomadas pelo poder público sem nenhum tipo de indenização aos donos e destinadas a programas de reforma agrária e habitação popular. Atualmente, já existe a previsão legal para expropriação de propriedades apenas no caso de produção de substâncias psicotrópicas.

No entanto, a PEC ainda não terá efeito prático porque, durante a votação, os senadores incluíram uma emenda que submete a regulamentação dela a uma lei complementar. A emenda determina que a expropriação será feita “na forma da lei”. Atualmente, um projeto de lei sobre o assunto já está tramitando na Casa, mas ainda não há previsão de votação.

Mesmo assim, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou a aprovação da PEC. Ela passou o dia no Senado articulando a votação da proposta e disse que ela será agora apresentada na convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontecerá na próxima semana.

“Levar essa aprovação para a conferência da OIT é uma sinalização importante do Brasil sobre esse assunto, equivale ao que foi a aprovação do Marco Civil da Internet. Nós vamos ser o primeiro país a ter na sua Constituição a possibilidade de expropriação de bens onde seja encontrado trabalho escravo”, disse a ministra.

A promulgação da PEC será feita em sessão solene na quinta-feira (5) da próxima semana. O texto foi aprovado com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 votos favoráveis no segundo turno, sem abstenções nem votos contrários.

Sexta, Mai 23 2014

Assim como ocorreu no mês anterior, a taxa média de desemprego calculada pelo IBGE em seis regiões metropolitanas, estimada em 4,9%, foi a menor para abril desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2002. O índice ficou praticamente estável em relação a março (5%) e recuou 0,9 ponto na comparação com abril de 2013 (5,8%). Na média de janeiro a abril, a taxa também foi a menor (5%) de toda a série.

Com o mercado criando poucas vagas, o baixo índice de desemprego deve-se, principalmente, à saída de pessoas no mercado de trabalho. Em abril, a população economicamente ativa (PEA), estimada em 24,114 milhões, não variou ante março (-0,1%) e recuou (0,8%) na comparação anual. O total de ocupados (22,941 milhões) ficou estável nos dois casos (0,1% em ambos).

O total de desempregados foi calculado em 1,173 milhão, pequena redação de 3,3% no mês (-40 mil) e queda de 17% ante abril do ano passado. As seis regiões têm 240 mil desempregados a menos – 206 mil que deixaram a PEA e 34 mil de vagas abertas.

Os postos de trabalho com carteira assinada continuam sendo criadas, mas em ritmo menor. De março para abril, praticamente não houve variação (0,2%). Em 12 meses, o emprego formal cresce 2,2%, com acréscimo de 252 mil, para um total estimado em 11,704 milhões. Os trabalhadores formais no setor privado representam 51% do total de ocupados.

O rendimento médio dos ocupados (R$ 2.028,00) recuou 0,6% no mês e cresceu 2,6% ante abril de 2013. A massa de rendimentos, estimada em R$ 47,2 bilhões, caiu 0,5% na comparação mensal e aumentou 3,6% em 12 meses.

Entre as regiões metropolitanas, a menor taxa em abril foi apurada em Porto Alegre (3,2%) e a maior, em Salvador (9,1%). Ficou em 3,6% em Belo Horizonte, 3,5% no Rio de Janeiro, 6,3% em Recife e 5,2% em São Paulo (também a menor para o mês). Segundo o IBGE, houve estabilidade em todos os casos. Na comparação com abril do ano passado, a taxa recuou 1,5 ponto em São Paulo, 1,3 no Rio e 0,8 em Porto Alegre.

Sexta, Mai 23 2014

O preço dos alimentos subiu menos de abril para maio, influenciando o comportamento da prévia da inflação oficial. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) desacelerou para 0,58% em maio, depois de avançar 0,78% em abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em maio de 2013, o índice ficou em 0,46%.

No acumulado deste ano, o IPCA-15 ficou em 3,51% e, em 12 meses, em 6,31%, próximo ao teto da meta de inflação do governo, que é de 6,5%.

O IPCA-15 é divulgado mensalmente e calcula a variação média de preços de produtos e serviços em 11 regiões metropolitanas do país. A diferença entre esse índice e o IPCA, que é a taxa oficial de inflação do Brasil, está no período de coleta dos preços. Em vez de analisar os valores dentro do mês de maio, por exemplo, o IPCA-15 verifica os preços do dia 15 de abril ao dia 15 de maio. Por isso, é considerado uma prévia da inflação mensal.

Em maio, o principal grupo de despesas responsável pela perda de força do IPCA-15, o de alimentos, mostrou alta de 0,88%, abaixo do 1,84% registrado em abril. Também contribuiu para a desaceleração da prévia da inflação a queda de preços das passagens aéreas, o que chegou a 21,26%.

No grupo de alimentos, alguns itens ficaram mais baratos, como a farinha de mandioca (-4,21%), as hortaliças (-3,9%) e as frutas (-1,04%), enquanto outros tiveram um reajuste menor de preços, como a batata-inglesa (de 26,96% para 13,75%), o leite longa vida (de 5,7% para 2,28%), o feijão carioca (de 12,75% para 1,5%) e o tomate (de 14,80% para 1,42%). Depois da seca que afetou a agricultura no início do ano, a oferta de alimentos parece voltar à normalidade, o que ajuda a baixar os preços.

No caso do grupo de gastos com transportes, cuja taxa de variação mostrou queda de 0,33%, após avançar 0,54% em abril, também tiveram destaque, além das tarifas aéreas, as quedas de preços do etanol (-1,13%) e da gasolina (-0,03%).

Entre os impactos positivos que impediram uma queda maior do IPCA-15, estão as tarifas de energia elétrica, que subiram 3,76%, contribuindo para que a variação do grupo de gastos com habitação saltasse de 0,58% para 1,19%.

O preço dos remédios também pesou, pois subiu 2,1%. Com isso, a variação do grupo de gastos com saúde e despesas pessoais passou de 0,69% para 1,2%. Outro grupo que mostrou avanço de preços foi o de vestuário, que aumentou de 0,37% em abril para 0,67%, em maio.

Sexta, Mai 23 2014

Depois de perder uma batalha no Congresso Nacional e enfrentar a reação contrária de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empresários recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a terceirização da mão de obra para todas as atividades da economia brasileira. É mais uma estratégia de guerrilha dos que não poupam esforços para tirar direitos da classe trabalhadora. O STF anunciou essa semana que vai julgar se a terceirização e a Súmula 331, que trata dessa forma de contratação de mão de obra em atividades fim (onde atualmente é proibida) e meio, pode ou não ser feita no Brasil. Ou seja, o STF vai decidir se é legal ou ilegal precarizar as condições de trabalho no País.

O tema, muito debatido no Tribunal do Trabalho, bateu às portas do Supremo por conta de um recurso da empresa Celulose Nipo Brasileira contra decisão da JT que a condenou por terceirização ilegal. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. Como essa é sua principal atividade, o ato caracteriza, argumentou o MPT, terceirização ilegal.

Ao tratar deste recurso, os ministros do Supremo reconheceram a chamada ‘repercussão geral’. Isso significa que, ao julgar o caso, a corte definirá se essa modalidade de contratação é válida ou não em nosso país. Enquanto o STF não julgar, os recursos sobre esse mesmo tema ficarão pendentes de solução definitiva - não podem ser julgados -, aprofundando a precarização das relações do trabalho.

A posição do TST nós já conhecemos. A maioria dos magistrados já se posicionou contra a liberação da terceirização para todas as atividades da economia. Para os juízes do trabalho, é aceitável a normatização do tema desde que as condições de trabalho não sejam precarizadas. Para alguns deles, permitir a terceirização generalizada, como prevê o projeto de Lei nº 4330 que está tramitando no Congresso Nacional, abriria possibilidade até mesmo empreendimentos sem trabalhadores, com todas as atividades terceirizadas, onde todos prestam serviço como pessoa jurídica.

O que podemos esperar dos ministros do STF que durante todos os meses em que a CUT se mobilizou e fez dezenas de manifestações para impedir a aprovação do 4330, não se posicionou? A CUT continua mobilizada contra todas as formas de precarização das relações do trabalho e assim vai atuar perante o STF, na certeza de que o Supremo não contribua para aprofundar as desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores.

Pagina 29 de 34

Denúncias

Se você está sofrendo qualquer tipo de abuso no seu local de trabalho, o Sindicato sempre será o seu maior aliado!

Informativos