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Notícias Gerais (472)

Terça, Jan 21 2014

Na próxima quinta-feira (23), representantes dos trabalhadores e do governo se voltarão a se reunir para discutir medida provisória (MP) que poderá permitir a contratação de serviços por curta duração, sem vínculo empregatício, em todos os setores. Pela proposta em análise, as admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano.

A MP foi apresentada em dezembro especificamente aos segmentos de turismo, alimentação, hospedagem e eventos – para trabalhos realizados durante a Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos de 2016. Mas já havia sido retirada da mesa de negociação do setor hoteleiro.

Apesar de permitir a manutenção dos direitos garantidos em lei, com pagamento de férias, 13º salário e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proporcionais aos dias trabalhados, os trabalhadores destacam que a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao permitir admissão por curta duração, sem vínculo empregatício, e poderá elevar a rotatividade e informalidade, além de permitir a precarização no trabalho.

"Sem a necessidade de assinar a carteira de trabalho, as empresas podem passar a contratar um grupo de trabalhadores por 14 dias, dispensá-los, depois contratar outro grupo por mais 14 dias e assim sucessivamente, sem que o trabalhador tenha nenhum vínculo empregatício. Vimos como outra forma de precarização, e talvez a pior delas", afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que participou de reunião sobre o assunto no último dia 14.

O Ministério do Trabalho limita-se a informar que, por enquanto, o tema está em discussão entre governo, empregados e empregadores. Ainda não há previsão de quando a MP será enviada à Casa Civil.

Terça, Jan 21 2014

O transtorno obsessivo compulsivo (TOC) de um caixa de supermercado em Porto Velho foi reconhecido como doença profissional, por causa do assédio moral e sexual sofrido pelo funcionário.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o relator, juiz José Maria Quadros de Alencar, "trata-se de doença adquirida em função da atividade exercida em ambiente de trabalho inadequado e hostil". Ele afirmou que a prática de assédio por um subgerente ficou caracterizada.

De acordo com o relato do TST, o trabalhador, depois de dois anos sofrendo insônia e sem dormir durante seis meses, informou o problema à empresa. Foi demitido sob alegação de baixo rendimento. Procurou um psiquiatra, que diagnosticou a doença.

Uma das frases recorrentes que ele ouvia no trabalho era: "Você não fala fino, não anda rebolando, não parece ser gay, mas você é... Fala logo que é e eu não conto para ninguém".

Os problemas de saúde incluíram “dor intensa e ininterrupta nos dedos, mãos e braço, paralisias, esquecimentos e surtos de agressão ao próprio corpo”. Também foram diagnosticados “insônia, visão de vultos, vozes, pesadelos, tremores, dores de cabeça e tiques nervosos, que passaram a ser controlados por remédios de tarja preta”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia, condenou o supermercado a pagar indenização por danos morais no valor de 50 salários mínimos (R$ 36.200, em valores atuais). Mas considerou que a TOC não é doença profissional.

Segunda, Jan 20 2014

A nova pesquisa do IBGE, que busca captar as oscilações do mercado de trabalho em todo o país e não apenas nas seis principais regiões metropolitanas, mostra taxa de desemprego relativamente estável, mas com diferenças regionais, que também se refletem na forma de inserção nesse mercado. No segundo trimestre de 2013, a taxa média nacional ficou em 7,4% – chegando a 4,3% na região Sul e a 10% no Nordeste (8,3% no Norte, 7,2% no Sudeste e 6% no Centro-Oeste), de acordo com os dados divulgados hoje (17). Em 2012, a taxa de desemprego variou de 7,9%, no primeiro trimestre, para 6,9% no último.

São 90,6 milhões de ocupados, 1,2 milhão a mais do que no primeiro trimestre, e 7,3 milhões de desempregados, 500 mil a menos. A taxa recua de 8%, no primeiro trimestre do ano passado, para 7,4%. Os dados não são comparáveis aos da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que será divulgada até o final deste ano. A atual Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), anual, será substituída pela chamada Pnad Contínua, divulgada a partir de hoje.

Segundo a nova pesquisa, no segundo trimestre do ano passado 76,4% dos empregados no setor privado tinham carteira assinada, ante 75,5% em igual período de 2012. A formalização atingia 61,5% no Nordeste e 84% na região Sul, chegando a 80,8% no Sudeste, 77,4% no Centro-Oeste e 65,3% no Norte. A presença de trabalhadores por conta própria era maior no Norte (30,6%) e no Nordeste (29,3%).

Dos mais de 90 milhões de ocupados no segundo trimestre, 69,7% eram empregados, 23% eram trabalhadores por conta própria, 4,1%, empregadores e 3,1%, trabalhadores familiares auxiliares (pela definição do IBGE, são aqueles que não recebem remuneração, mas que contribuem, com o seu trabalho em negócio da família, para o rendimento domiciliar). Entre os empregados, 50,7% estavam no setor privado, 6,6% eram trabalhadores domésticos e 12,4% ficavam no setor público. E entre os que trabalhavam no setor doméstico, 30,8% tinham carteira assinada, ante 31,5% no segundo trimestre de 2012.

O desemprego era maior entre as mulheres (9,3%) do que entre os homens (6%). E fica acima da média nacional no caso dos jovens de 18 a 24 anos (15,4%), comportamento verificado pelo IBGE em todas as regiões. Também era maior para pessoas ensino médio incompleto (12,7%).

As divulgações sobre emprego e desemprego passarão a ser trimestrais em vez de mensais, e nacionais em vez de se restringir a seis áreas metropolitanas. Com isso, a série histórica se perderá, uma vez que os resultados da PME e da Pnad Contínua não são comparáveis. O IBGE já informou que estuda alternativas para manter atualizações mensais.

Segunda, Jan 20 2014

O volume de vendas no comércio varejista cresceu 0,7% de outubro para novembro, a nona alta seguida, enquanto a receita, que cresce desde março de 2012, aumentou 1,1%. Os dados foram divulgados na manhã de ontem (16) pelo IBGE. Na comparação com novembro do ano anterior, o volume subiu 7% e a receita, 13,8%. De janeiro a novembro de 2013, as vendas crescem 4,3% e em 12 meses, 4,4%. Nos mesmos períodos, a receita aumenta 12% e 11,9%, respectivamente.

Na comparação com outubro, no chamado comércio ampliado (que inclui veículos e material de construção), o IBGE apurou altas em nove das dez atividades pesquisadas, com destaque para veículos e motos, partes e peças (2,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,6%), tecidos, vestuário e calçados (1,5%), móveis e eletrodomésticos (1,5%), entre outros. A única queda foi do setor de equipamentos de escritório, informática e comunicação (-2,1%).

Em relação a novembro de 2012, as vendas do comércio varejista cresceram nas oito atividades, principalmente em hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com alta de 5,7%. Segundo o IBGE, o segmento segue exercendo o principal impacto sobre o varejo (40%). "A despeito do aumento do poder de compra da população, a atividade continua abaixo da média, refletindo os preços do setor que, nos últimos doze meses, cresceram acima da inflação", ressalva o instituto. Esse segmento acumula alta de 1,9% no ano e de 2,3% em 12 meses.

A segunda maior influência (17%) vem de móveis e eletrodomésticos, que cresceu 9,1% sobre novembro do ano anterior. "Mesmo com as alíquotas de IPI para a linha branca e para móveis sendo gradualmente repostas desde outubro, o setor mostrou resultado superior à média", comenta o IBGE. O segmento concentra alta de 5,8% no ano e 6,1% em 12 meses. "Apesar dos incentivos reduzidos, o setor acumula desempenho acima da média do comércio varejista, decorrente do comportamento favorável da renda e do crédito."

Entre as regiões, cresceu o volume de vendas em 26 das 27 unidades da federação – a exceção foi Roraima (-1,3%). As maiores elevações foram registradas em Rondônia (16,9%), Acre (13,7%); Maranhão (13,4%), Paraíba (12,0%) e Paraná (10,0%). Entre os principais mercados, São Paulo cresceu 6,4% sobre novembro de 2012 e o Rio de Janeiro, 8,8%. Também se destacam Paraná (10%), Minas Gerais (5,3%) e Rio Grande do Sul (5,1%).

Sexta, Jan 17 2014

Na primeira reunião de 2014, a CUT e as demais centrais sindicais decidiram realizar um ato unificado no próximo dia 9 de abril. Ainda sem local e horário definidos, a mobilização tratará da pauta que foi entregue em 2013 à presidenta Dilma Rousseff e não avançou.

Na agenda estão reivindicações como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da negociação com os servidores públicos.

As centrais também cobrarão uma audiência com a presidenta até o final do mês para discutir os temas que a classe trabalhadora não abre mão de ver avançar.

“Essa reunião reafirmou a unidade da classe trabalhadora e que, independente das eleições, iremos manter a pressão e a mobilização para que as propostas que começamos a discutir em 2013 tenham um desdobramento”, afirmou o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre.

De acordo com o dirigente, o momento é propício para os trabalhadores apresentarem uma avaliação sobre a conjuntura e colocar na mesa as expectativas em relação ao próximo governo. “Temos preocupação com a política econômica e industrial: não concordamos com o aumento de juros, não concordamos que o Brasil faça o inverso dos países mais desenvolvidos, importando produtos de alta tecnologia e exportando manufaturados. Porque esse cenário compromete o nosso desenvolvimento.

Queremos ainda que a reforma agrária ande, que o governo tome medidas para combate a rotatividade e não aceitaremos retrocessos na política de valorização do salário mínimo”, pontuou.

Ainda em relação às eleições, afirmou Nobre, as centrais construirão uma agenda unitária para entregar aos candidatos, independente de quais apoiarem.

Copa, ditadura e intervenção do Ministério Público – Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, falou sobre o Anteprojeto de Lei para Contrato de Trabalho de Curta Duração costurado entre o governo e empresários.

Com o argumento de suprir as demandas para os grandes eventos como a Copa do Mundo, o modelo permitiria ao empregador contratar por até 14 dias num mês e 60 dias num ano sem necessidade de assinar a carteira de trabalho. A medida apresentada pelo governo em reunião do Conselho de Relações do Trabalho nessa terça (14) foi rechaçada pelas centrais, que irão apresentar uma contraproposta .

“Havíamos acordado com os empresários e o governo, na mesa de diálogo tripartite para Construção do Compromisso Nacional do Turismo, que vem debatendo as condições de trabalho para o período de grandes eventos, que não haveria precarização. O que nos surpreendeu foi a apresentação dessa proposta, a partir da articulação entre empresários e governo federal, que é contraditória ao que foi negociado. Somos contra, inclusive, porque remete a mudanças na CLT e cria mais um modelo de contratação no Brasil para ampliar a precarização. Poderemos ter um trabalhador por semana durante vários meses, sem que tenha registro na carteira”, criticou.

Para o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra, as centrais devem estar atentas para defender os direitos dos trabalhadores, especialmente nesta reta final das obras. “Tivemos casos de trabalhadores que morreram e, como em alguns estados a construção está atrasada, vão acelerar o processo e podemos ter mais problemas. Às centrais compete revindicar os trabalhadores e não aceitar que a Copa deixa um legado negativo”, falou.

Turra também lembrou que em 2014 o Brasil relembra os 50 anos do golpe militar de 1964 e tratou da importância de as centrais estarem unidas na Comissão da Verdade para cobrar justiça e reparação aos trabalhadores perseguidos, torturados e assassinados pela ditadura. “Temos que promover manifestações públicas para marcar este ano”, sugeriu.

A reunião definiu ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir a ingerência do Ministério Público no funcionamento das entidades sindicais, desde a forma de sustentação até as eleições. A expectativa é que os trabalhos comecem na próxima semana e definam um documento para apresentar ao Poder Judiciário.

Quarta, Jan 15 2014

Jornada de trabalho extensa, banco de horas, trabalho aos domingos, vocação e ter o comércio como o primeiro emprego são unanimidades entre os comerciários brasileiros, que em 2012 somavam mais de 9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com o Dieese, a jornada média semanal é de 49 horas a 44 horas demonstrando que grande parte deles faz horas extras e trabalham aos domingos, ultrapassando a jornada vigente (44h/semana).

O rendimento médio é de R$ 882,43. Segundo o Boletim dos Indicadores do Comércio do Dieese, o valor dos salários é reduzido com a rotatividade, pois os novos admitidos ganham o correspondente a 93% do salário dos demitidos.

Conhecido como porta de entrada no mundo do trabalho, o comércio é assim visto por não exigir experiência e por ser um setor que gera um grande número de emprego movido pela aceleração da economia.

Em março de 2013, a categoria conquistou uma vitória importante: a regulamentação da profissão, que garantiu que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho. Além disso, o texto aprovado no Senado fixou a jornada de trabalho em oito horas por dia e 44 horas semanais.

Apesar de a lei garantir, o que a Contracs conferiu com comerciários de todo o Brasil faz um retrato da categoria muito diferente: com jornadas de trabalho extensas e sem função especificada em carteira de trabalho como relata Adriana da Silveira Gomes, funcionária há 21 anos no Carrefour em João Pessoa (PB). “Não temos mais a classificação dos cargos. Somos todos operadores. Na carteira não fica tudo que fazemos. Muitas vezes mudamos de função e não recebemos por isso. Somente a liderança, que se torna operador líder, que tem um aumento, mas mesmo assim continua sendo operador.”

Embora confirme o aumento de salário ao se tornar liderança outro comerciário de João Pessoa que preferiu manter-se anônimo nesta reportagem afirmou que fazia mais de oito horas por dia e não computava as horas extras. “Eu trabalho mais de 8 horas por dia e não recebo hora extra porque sou supervisor. Cargo de confiança recebe 40% a mais ao invés de bater o ponto. O gerente também.”

Sendo assim, a maioria dos trabalhadores do comércio alegaram ultrapassar a jornada legal de 44 horas com as horas extras. A comerciária de Osasco Cleinide de Souza Mozone afirma: “Normalmente trabalho das 9h às 19h porque sempre precisa fazer hora extra. Aos sábados eu entro às 11h.” Para a trabalhadora de Ipatinga, Marli da Conceição Rocha, a jornada é ainda pior em dezembro e em datas especiais. “Os horários são bem complicados. Nós saímos tarde, muitas vezes não tem mais transporte e é inseguro.” pontuou a comerciária da Santana Magazine.

A comerciária de Fortaleza, Fernanda Barcelos Faustino, que trabalha há três anos e meio na C&A não entende a composição de jornada de trabalho: “Eles explicam que durante a semana deveríamos trabalhar 7h20, mas só fazemos 7h e para compensar os 20 minutos trabalhamos uma hora a mais na sexta e no sábado. Mas eu não acho que isto esteja certo.” Além disso, a trabalhadora relatou trabalhar três domingos por mês, ultrapassando a jornada legal.

O trabalho aos domingos é outro problema apontado pelos entrevistados, principalmente por ser um dia em que a família se reúne. “Infelizmente tem que trabalhar, mas eu não gosto. A reclamação de não estar aos domingos em casa é constante.” disse Carlos Célio Silveira de Carvalho, comerciário da loja SofáCama em um shopping de Brasília.

Célia Cardoso Gomes, de Osasco, reiterou como negativo o trabalho aos domingos principalmente porque os filhos ficam tristes de não estarem com a mãe. “O cliente põe na cabeça que a loja está aberta e vai comprar aos domingos. Eu queria que o cliente se conscientizasse de que não trabalhar aos domingos seria uma boa opção para o trabalhador.”

O volume de vendas em alguns locais é tão grande, que os trabalhadores do comércio optam por trabalhar neste dia e aumentarem suas vendas e, consequentemente, seus rendimentos. “Eu vejo pelos vendedores daqui, eles querem ficar na loja. Muitos pedem para vir no domingo porque é um dia de muita venda e eles também são muito resistentes às compensações de folga durante a semana. Eles querem vir e vender mais.” relatou a comerciária de Brasília Hermília de Fátima Silva Dantas.

Natanaeli Santos de Oliveira, de Fortaleza, é um exemplo de trabalhadora que não trabalha mais aos domingos, no entanto não era contra: “Não me incomodava devido ao movimento que era maior.” Eliane Manzan da Silva, comerciária há 14 anos em Tocantins, também não trabalha atualmente aos domingos, mas não era a favor. “Já trabalhei aos domingos quando trabalhava em supermercado, mas é muito ruim. E na minha época não tinha folga para compensar e nem pagamento de hora extra. Se fosse escalada, tinha que ir.”

As jornadas extensas muitas vezes se refletem em algo que a Contracs luta como o fim do banco de horas. Em alguns locais, os trabalhadores podem escolher entre acumular horas ou receber as horas extras. No entanto, a Contracs entende que o banco de horas é prejudicial aos trabalhadores, principalmente por atender unicamente às necessidades dos patrões tanto no momento em que se acumulam as horas como no momento mais conveniente que elas devem ser descontadas.

Patrícia Aparecida de Jesus Lima, de Osasco, comerciária das Casas Bahia argumentou a favor do ponto eletrônico em relação ao banco de horas. “As horas extras entram no banco de horas, mas não podem virar o mês. A cada mês vira um novo banco de horas. Com o ponto eletrônico, o trabalhador tem este controle.” Ela afirmou ainda que as compensações não podem ser feita aos finais de semana e sábados não há folga na loja.

“A loja trabalha com banco de horas, não com pagamento das horas extras.” afirmou o comerciário também de Osasco Francisco Aedo Teixeira, que trabalha no Ponto Frio há 12 anos. Já a comerciária de Fortaleza, Amandia do Nascimento Moreira, relata o contrário: a loja em que ela trabalha, as horas extras são pagas. “Os horários aos sábados sempre extrapolam, mas as horas extras são pagas e não compensada com folgas.” relata a jovem de 22 anos.

Cristiane Rochael da Silva, de Uberlândia, destacou: “A gente faz hora extra. Mesmo o patrão pagando hora extra, a gente tem que desmarcar compromissos firmados para atender às necessidades do patrão. Eu prefiro pegar as horas extras em folga porque posso fazer os compromissos que não fiz enquanto estava trabalhando.”

Para solucionar os problemas de jornada extensa ou dos bancos de horas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços defende a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A trabalhadora de Tocantins, Dani Anderson Martins Rodrigues, de 29 anos, concorda: “Sou totalmente a favor da redução porque para que todos trabalhem 40 horas semanais será inevitável criar novas vagas de emprego e nós trabalharemos mais descansados, melhorando a qualidade.”

Yasser Campos Venâncio, de Ipatinga, compartilha da mesma opinião: “Sou totalmente favorável, investir na qualidade de vida do trabalhador é investir na qualidade do trabalho.”

Porta de entrada no mundo do trabalho, o comércio é muitas vezes o primeiro emprego para muitas pessoas, principalmente por não exigir experiência e aceitar trabalhadores muito jovens como é o caso da fortalezense Katiana Sheila da Silva, que escolheu atuar no comércio desde o primeiro emprego. “Eu escolhi o comércio porque eu não tenho faculdade. Foi o lugar que me aceitaram e eu descobri que gostava, não é só por obrigação.”

Já Ivaneide Alves de Carvalho, comerciária de João Pessoa, relatou que ingressou no comércio por falta de outras opções: “Eu gosto do que eu faço. Gosto de trabalhar com o público, por outro lado é complicado se adaptar ao ambiente do comércio. Para as mães que tem que deixar seus filhos com vizinhos porque não tem creche. O almoço também é complicado porque as empresas não tem nenhum refeitório para comermos.”

Ednamar Aparecida de Mello, de Uberlândia, iniciou no comércio e embora tenha passado em um concurso público abriu mão da oportunidade por se identificar com a profissão de comerciária: “Na época, quando a gente inicia, é o espaço que tem a melhor colocação pela idade e experiência. Comecei em 1981 em uma loja de móveis e o salário que ganharia lecionando no estado era igual ou no comércio ganharia até mais. Por já estar acostumada e me sentir segura, preferi me manter no comércio e não seguir para a carreira de educação no estado. Então vou me aposentar no comércio. Eu gosto, apesar da carga ser puxada.”

Denis Silva Figueiredo, de 37 anos, trocou o Maranhão por Brasília e teve no comércio sua primeira oportunidade na capital federal. “Não sou daqui e o comércio foi o meu primeiro emprego em Brasília. Como eu gostei, resolvi continuar trabalhando, mas eu também já recebi propostas para trabalhar em outras áreas, mas preferi continuar no comércio.”

Como muitos comerciários tem orgulho do que fazem, a Contracs atuou de forma incisiva na regulamentação da profissão, que foi adotado como resolução em seu 8º Congresso. Portanto desde agosto de 2010, a confederação luta em prol desta causa através de uma campanha pela regulamentação da profissão de comerciário e, por isso, acompanhou e discutiu com sua base e com os trabalhadores sobre sua importância e necessidade.

Para o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, a aprovação da regulamentação das profissões de nosso ramo é uma demanda justa, que irá contribuir no processo de negociação coletiva das categorias. No entanto, o projeto aprovado ainda não atende todas as necessidades reivindicadas pela categoria e, por isso, a Contracs continuará lutando para que mais direitos possam ser garantidos.

Quarta, Jan 08 2014

O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 5 milhões para ações de defesa civil no Espírito Santo, estado castigado por temporais no fim do ano. A portaria com o repasse dos recursos está publicada na edição de hoje (8) no Diário Oficial da União. Segundo o governo estadual, as tempestades – consideradas o evento natural mais devastador da história do estado – afetaram mais de 60 mil pessoas, em pelo menos 54 dos 78 municípios, além de ter provocado 24 mortes.

O governador Renato Casagrande estará em Brasília amanhã (9) para apresentar o Plano de Reconstrução do Espírito Santo, criado para dar respostas emergenciais à destruição causada pelos temporais que castigaram o estado em dezembro. Durante a reunião com representantes dos ministérios das Cidades, do Planejamento, da Integração Nacional e da Casa Civil, o governador solicitará a contribuição de, pelo menos, metade do valor orçado para as obras de ajuda aos municípios, que totaliza R$ 540 milhões.

Em portaria também publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece situação de emergência em dez municípios do Espírito Santo em decorrência das enxurradas. Estão na lista Brejetuba, Governador Lindenberg, Itapemirim, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy, São Roque do Canaã e Sooretama.

O reconhecimento é necessário para que os municípios recebam ajuda federal com o objetivo de dar assistência às vítimas e executar ações emergenciais. Os recursos são repassados por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, cuja adesão é providenciada pela prefeitura local. O cartão foi criado em 2011 para garantir agilidade e transparência no repasse de recursos a cidades atingidas por desastres naturais.

Quarta, Jan 08 2014

As campanhas e os programas de combate ao trabalho escravo no Brasil trouxeram à tona uma realidade pouco conhecida até recentemente - a de que a prática ocorre também nas áreas urbanas do país, e não apenas nos rincões das zonas rurais. A última atualização da lista suja do trabalho escravo, divulgada no fim de 2013 pelo Ministério do Trabalho, mostra 29 empresas localizadas em cidades nessa condição. Na lista anterior, de julho, apenas 14 apareciam na relação. Foram flagradas usando mão de obra em condições análogas à escravidão confecções, empreiteiras, locadoras de máquinas, uma boate e um hotel.

O número, embora pequeno em comparação com o total de empresas da lista, chama a atenção pelo fato de representar um aumento significativo do perfil dos empregadores que submetem seus empregados a este tipo de situação. Se há dez anos o mapa era observado em fazendas e carvoarias situadas em municípios do interior das regiões Norte e Nordeste, hoje a situação nos centros urbanos tem despertado a preocupação de técnicos, procuradores, fiscais e o Ministério Público do Trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, o avanço para as áreas urbanas pode estar ligado diretamente ao tráfico de pessoas, uma vez que tem sido cada vez mais comum a exploração de imigrantes ilegais de outros países em empresas localizadas em grandes cidades nas capitais brasileiras.

Segundo ele, apesar da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelecer que a expressão “trabalho forçado ou obrigatório” compreende todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente – além de excluir a possibilidade de o trabalhador ter sido enganado – muitos trabalhadores caem nesse tipo de situação estimulados por falsas promessas. “Nem sempre a pessoa vai obrigada, ela vai para esses falsos empregos por conta de falta de alternativas ou porque é analfabeta funcional, não tem formação e acaba envolvida nessa rede”, afirmou, durante simpósio sobre o tema realizado em Campinas, em junho passado.

Luís Camargo enfatizou que pessoas que se deslocam de um município a outro atrás de emprego, muitas vezes, recebem uma determinada quantia em dinheiro ou costumam deixar uma cesta básica para a família. E, nesse processo, iniciam dívidas que nunca conseguem pagar. “Assim, começa o trabalho escravo. Muitos estrangeiros, como os bolivianos, estão chegando ao Brasil atraídos pelo chamado pleno emprego. Como isso não cessará por conta da queda nos índices econômicos, então temos muito o que fazer pela frente”, acentuou, numa referência à fiscalização e monitoramento destas empresas.

O procurador-geral do Trabalho costuma chamar a atenção, sempre que aborda o tema, para dispositivos constitucionais que permitem a expropriação de bens para as empresas que cometerem tais práticas e pediu empenho no sentido de serem realizadas ações articuladas entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

110 empresas

Na prática, a chamada Lista suja do MTE apresentou na última semana 125 nomes a mais que no balanço passado, divulgado em julho. Foram incluídos 108 novos empregadores no grupo dos flagrados cometendo trabalho escravo, mas o Ministério do Trabalho incluiu outros dois – de empresas que tinham sido retiradas e agora entraram novamente no rol, por conta de decisão judicial. O referido cadastro, por outro lado, também excluiu 17 empresas, pelo fato dos responsáveis terem cumprido todos os requisitos administrativos exigidos.

Os estados onde mais foram observadas empresas denunciadas, pela ordem, são: Pará (onde estão concentrados 26,08% do total de empregadores mencionados), Mato Grosso (11,23%), Goiás (8,46%) e Minas Gerais (8,12%). O balanço é resultado da quantidade de autos lavrados ao longo do último semestre pelas fiscalizações do MTE – em conjunto ou a partir de denúncias do Ministério Público (número, este, que ainda será divulgado até o final de janeiro, mas que, de acordo com informações do ministério, deve se aproximar do observado em 2012, que chegou a 3.753 autos para um total de 255 estabelecimentos fiscalizados).

Quem figura na “lista suja” passa a enfrentar restrições de crédito nos bancos públicos e corre o risco de perder negócios com aproximadamente 180 empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (responsáveis por um quinto do PIB nacional). De acordo com informações do MTE, a inclusão dos nomes dos empregadores infratores no cadastro só ocorre após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de pessoas submetidas ao “trabalho análogo ao de escravo”.

Estes empregadores, por sua vez, quando incluídos são submetidos ao pagamento de multas e infrações diversas e têm suas atividades monitoradas pelo governo por um período de dois anos para que possam vir a ter seus nomes retirados. Além disso, ficam impedidos de firmar contratos com o poder público e têm crédito restringido por várias instituições bancárias, em especial, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também ficam proibidos de vender sua produção para instituições governamentais.

Destaques da lista

Um dos destaques da última lista, divulgada pelo Ministério do Trabalho, foi o nome do pecuarista João Bertin Filho, do Mato Grosso, incluído na relação em dezembro, devido à descoberta de sete pessoas flagradas trabalhando em suas fazendas no trato de 18 mil cabeças de gado e 35 mil hectares para extração de madeira.

O resultado da fiscalização realizada no local mostrou, a partir de fotos, vídeos e depoimentos diversos, que estes trabalhadores atuaram durante meses na extração de madeira para expansão de pastos isolados na mata, no interior da fazenda de Bertin, sem receber salários. Eles foram submetidos a condições degradantes (vivendo em barracos de lona dentro da mata, sem direito a água potável) e sem terem como deixar o local.

Outro caso observado, no mesmo estado (e apontado pelo MTE) tem como responsável a empresa Parecis Energia S/A , onde a fiscalização encontrou 80 trabalhadores em alojamentos precários, bebendo água do rio em que usavam também para banho, além de serem proibidos de deixar o local. Os trabalhadores tinham um caderno de dívidas onde eram anotados seus nomes e a alimentação oferecida e não tinham direito a carteira assinada.

Em São Paulo, destacam-se na lista, nos últimos três anos, as empresas de confecção Sete Sete Cinco e Talita Kume. A Sete Sete Cinco foi encontrada por fiscais explorando duas trabalhadoras bolivianas mantidas em condições degradantes e submetidas a jornadas exaustivas sob ameaças e assédio no município de Carapicuíba. Já a Talita Kume foi flagrada mantendo nove bolivianos entre seus empregados em junho de 2012 recebendo R$ 1 por peça produzida e pagando, com o dinheiro recebido, os custos da viagem ao Brasil.

Em relação à área urbana, uma das novas empresas incluída na lista foi a Mod Griff, do município de Toritama, em Pernambuco. A empresa foi encontrada em março com sete trabalhadores também em condições análogas à de escravidão numa oficina de costura.

Na área de construção civil, figura a Construtora Croma, enquadrada, em 2012, por manter 46 trabalhadores nas obras de um conjunto habitacional no interior paulista sem receber salários durante dois meses, alojados em casas superlotadas e se submetendo a jornadas exaustivas de trabalho.

Estes estabelecimentos foram procurados pela reportagem, a partir dos contatos obtidos no Ministério do Trabalho e no MPT, mas alguns não foram encontrados nos endereços mencionados no cadastro. Em dois casos (a confecção de Toritama e a fazenda de Bertin Filho), seus representantes afirmaram que não pretendem se manifestar sobre o caso.

Conforme explicou um dos responsáveis pelas fiscalizações, o técnico Amarildo Borges, só são incluídas na relação a as empresas ou pessoas físicas que têm julgados recursos administrativos em última instância em Brasília. “As empresas não perdem apenas investimentos e o direito a financiamentos públicos, mas ficam expostas a uma repercussão social negativa dos seus atos”, enfatizou a procuradora Débora Tito.

Terça, Jan 07 2014

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

"A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial? A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores

Terça, Jan 07 2014

A loja Riachuelo foi condenada a pagar R$ 35.407,06 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e seis centavos) em favor dos trabalhadores que foram obrigados a trabalhar fora do horário acordado com o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, no feriado de 19 de março de 2011.

Na ocasião, existia um acordo que facultava a abertura do comércio no feriado de São José – 19 de março, entre Sindilojas, Fecomércio e Sindicato dos Comerciários de Fortaleza. As lojas de rua poderiam abrir às 09:00 horas, contudo, a loja Riachuelo situada à rua Barão do Rio Branco, no Centro, abriu antes das 08:00 horas. O Sindicato, que sempre mantém fiscalização, constatou a irregularidade e entrou com um processo na Justiça do Trabalho cobrando o cumprimento do acordo dos feriados. A empresa foi condenada em todas as instâncias.

A multa foi paga ao Sindicato dos Comerciários para que a entidade repasse o valor partilhado para os empregados beneficiários. Ao todo foram 53 trabalhadores favorecidos e o pagamento já está sendo realizado.

Mais uma causa ganha em defesa dos trabalhadores e contra empresas que não respeitam a legislação e os direitos trabalhistas.

A luta continua!

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