Notícias Gerais

Notícias Gerais (472)

Terça, Nov 26 2013

Depois de oito anos de execração pública, decisões arbitrárias, autoritárias e sem base legal, o julgamento da Ação Penal 470 terminou com o mais deprimente espetáculo de violação de direitos constitucionais: a prisão ilegal, em pleno feriado de Proclamação da República, dos companheiros José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.

Condenados – sem nenhuma prova – a regime semiaberto foram colocados em regime fechado durante quatro dias, por ordem da autoridade máxima do Poder Judiciário, Joaquim Barbosa. O ministro não teve o menor pudor em deixar de cumprir sua obrigação, que é preservar o Estado de Direito, o cumprimento das regras democráticas e da Carta Magna do País. Expediu os mandados de prisão contra os companheiros sem encaminhar, como lhe cumpria fazer, a carta de sentença de cada um deles, e foi para o Rio de Janeiro comemorar o feito com a sua torcida. Uma ilegalidade que deixou o juiz da Vara das Execuções Criminais de Brasília sem saber o que fazer. Resultado: encaminhou todos para Papuda, em Brasília, enquanto Barbosa se divertia no Rio.

Entre tantas ilegalidades, a prisão de Genoino, um cidadão com um currículo e uma biografia exemplares e que está extremamente doente, precisando de cuidados médicos constantes, é uma crueldade que deixa claro o ressentimento, o desejo de vingança que move Joaquim Barbosa.

Nem Barbosa, nem tampouco a mídia conservadora do País esperavam uma reação tão forte e sistemática da sociedade contra a desumanidade que representa a prisão, sem direitos a cuidados específicos, de uma pessoa com a história de vida e de luta de Genoino que neste momento vive sua segunda tortura – a primeira foi no Araguaia.

Eu, como presidente da CUT e representante de mais de 23 milhões de trabalhadores, conclamo a parcela sensata e honesta da sociedade a exigir Justiça e para que prevaleça o Estado de Direito. Genoino precisa ser imediatamente solto ou cumprir prisão domiciliar. Esta é uma questão humanitária. O estado de saúde dele é gravíssimo e todos sabem disso. O parecer do IML comprovou. Se alguém ainda duvidava dos laudos dos médicos que operaram o deputado em junho e o do IML, depois de hoje, não há mais do que duvidar. Genoino passou mal de novo e precisou ser internado.

Já Joaquim Barbosa, a própria história o julgará. Como já o fazem vários e vários juristas sérios do mundo inteiro. No momento, ele está escrevendo a história de um magistrado que atropelou a lei que jurou defender e demonstra, com fartura de provas, estar psíquica e intelectualmente despreparado para o cargo que ocupa. Ele colocou seus interesses pessoais, rancores e desejos de vingança acima da Constituição. A decisão do ministro coloca em risco a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte foi irresponsável e agrediu o bom senso nacional.

A sociedade brasileira não quer impunidade. Nós não queremos impunidade. Prova disso é que nunca houve tanta liberdade de ação da Polícia Federal e dos órgãos de controle como nos últimos dez anos. Mas, isso não significa que uma única pessoa possa rasgar a Constituição e tomar decisões descabidas, autoritárias e ilegais, como se estivesse acima da Lei, da Ordem Jurídica, do poder supremo do País.

Para acabar com a impunidade, temos de acabar com a esse tipo de comportamento intempestivo, emotivo, violento, agressivo e sem ética que desestabiliza as instituições e põe em risco a democracia brasileira.

Essa manipulação da Justiça, que se tornou marca de Joaquim Barbosa, ao prender José Genoino e deixar tantos outros sequer sem julgamento, ao contrário do que imaginava a mídia conservadora, não vai melhorar a imagem que o povo tem do Judiciário e aprofunda o mal-estar causado pela sensação de impunidade. A demora em julgar o mensalão mineiro, que chegou no STF antes da AP 470, é uma prova disso.

Tudo nesse caso é exceção. Tudo nessas prisões explicita o caráter político, de perseguição que marca, desde o início, o julgamento da AP 470.

Por tudo isso, exigimos a anulação da sentença e a imediata revisão do processo. Está mais do que claro que não existe provas de crime. O julgamento foi político e transcorreu como uma novela que mais parece um queijo suíço – cheio de buracos – para ser explorada pela mídia conservadora que há muito queria criminalizar o PT, a CUT e os movimentos sociais.

Acima de tudo foi claramente armado para desconstruir os avanços sociais do governo Lula. Os conservadores não suportam ver ou saber que o pobre tem oportunidade de ascender socialmente, frequentar a universidade, viajar de avião, ter máquina de lavar e carro zero.

E como não conseguiram vencer nas urnas a nossa proposta de desenvolvimento social com distribuição de renda, valorização do trabalho e igualdade de direitos para homens e mulheres, apelaram para a manipulação da Lei e o desrespeito à democracia. Não é assim que vão nos derrubar.

Queremos Justiça e não vingança e ódio. Vamos lutar para garantir a lisura, a legalidade do processo e que a lei seja para todos. Jamais aceitaremos essa punição dupla: aos companheiros e também a nós. Somos solidários aos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Sabemos que eles são inocentes. Temos consciência de que eles são, junto com a militância, os construtores da luta por um Brasil melhor e mais justo.

Não vamos baixar a cabeça. Ninguém vai punir a militância nem diminuir nossa capacidade de luta e resistência contra decisões ilegais e arbitrárias que visam impedir que o nosso projeto de transformação do Brasil, iniciado e construído na luta diária há 30 anos, junto com os companheiros condenados na AP 470, continue avançando e mudando a cara do País.

No próximo dia 26, a Executiva da CUT vai a Brasília visitar os companheiros Dirceu, Genoino e Delúbio e prestar solidariedade. E no dia 9 de dezembro, data da entrega do 2º Prêmio CUT - Democracia e Liberdade Sempre - 2013, cujo tema é “Nada vai nos calar” -, vamos fazer um ato de desagravo, uma homenagem aos companheiros.

Terça, Nov 19 2013

Em homenagem ao líder da resistência antiescravagista do quilombo dos Palmares, Zumbi, no Brasil comemoramos no próximo dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra. Essa data celebrativa é concomitante ao dia da captura e morte de Zumbi. Esse nome, que significa a “força do espírito presente” é referencia para luta do povo negro contra a escravidão e opressão. Um total de 1.047 municípios já decretou feriado, e a data tem inspirado a cada ano um número maior de atividades em torno de reflexões sobre questões raciais no país.

Em alusão à data, durante todo o mês de novembro são realizadas centenas de atividades com o objetivo de ampliar as discussões sobre os temas raciais, visando a expansão dos direitos conquistados pela comunidade afro-brasileira nos últimos anos.

Devido às conquistas no cenário nacional, as ações afirmativas estão entre os assuntos em destaque neste mês da consciência negra. Mas as atividades do período também abrem um amplo leque de debates em torno de temas como a prevenção da violência contra a juventude negra e a persistência da representação negativa da pessoa negra nos veículos de comunicação.

Apesar de instituída pela lei nº 12.519/2011, a data comemorativa não é feriado em todo o país. Localidades como Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul optaram por decretar feriado em âmbito estadual. Nas outras unidades federativas, a decisão compete a cada município.

Aqui no Espírito Santo, este ano, apenas o município de Guarapari decretou feriado. Sendo assim o comércio da cidade saúde deverá funcionar seguindo a cláusula vigésima sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 (CCT), respeitando o horário de funcionamento, bem como as normas em relação aos valores a serem pagos aos comerciários pelo dia trabalhado. As empresas deverão pagar aos trabalhadores as horas trabalhadas com acréscimo de 100%, sendo que este valor não poderá ser inferior a R$ 60. E ainda cabe aos comerciantes fornecer almoço ou jantar e transporte inteiramente gratuito aos funcionários.

Herói da raça

Zumbi nasceu em 1655, em Palmares, atual estado do Alagoas. Descendente de guerreiros Imbangalas, de Angola, foi aprisionado por uma expedição portuguesa e entregue aos cuidados do Padre Antônio Melo, que o batizou de Francisco. Com o religioso, aprendeu a escrever em português e latim.

Aos 15 anos, fugiu em busca de suas origens e voltou para o Quilombo dos Palmares, uma comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas. Tornou-se líder da comunidade aos 25 anos, se destacando pela habilidade em planejamento, organização e estratégias militares. Sob seu comando, Palmares obteve diversas vitórias contra os soldados portugueses.

No ano de 1694, o quilombo foi atacado pelo bandeirante Domingos Jorge Velho. Após o combate, a sede da comunidade ficou totalmente destruída. Zumbi conseguiu escapar, mas seu esconderijo foi denunciado por um antigo companheiro.

Em 20 de novembro de 1695, o líder negro foi capturado e morto, aos 40 anos de idade.

Quarta, Nov 06 2013

Assim como foi feito no dia 12 de outubro, a direção do Sindicomerciários volta a fiscalizar as empresas no próximo feriado, 15 de novembro. Com a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/14 (CCT) já em vigor, a preocupação do sindicato é mais uma vez com o horário de funcionamento, especialmente dos supermercados e Shoppings Centers, e também com relação ao reajuste no valor do dia trabalhado, que deve ser pago ao trabalhador no final do expediente.

Ficou acordado em CCT que os dias de feriado (com exceção de 25 de dezembro deste ano, 1 de janeiro, 1 de maio e 7 de setembro de 2014, em que o comércio fica terminantemente proibido funcionar), as empresas devem adotar um horário especial. Os supermercados poderão funcionar das 8h às 18h, os shoppings centers das 13h às 22h e os centros comerciais das 9h às 20h.

As empresas ficam obrigadas a pagar aos funcionários as horas trabalhadas com acréscimo de 100%, entretanto o valor não poderá ser inferior a R$ 60 e ainda fornecer gratuitamente almoço e/ou jantar e transporte.

A Direção do Sindicato deixa um apelo aos comerciários e comerciárias para que denunciem seus estabelecimentos de trabalho caso os mesmos estejam descumprindo qualquer cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. O sindicato funciona de Segunda a Sexta das 8h às 17h.

As denuncias podem ser anônimas e devem ser feitas via internet no site, www.sindicomerciarios.org.br ou ainda através dos telefones: 3232-5000/ 3232-5002.

Terça, Nov 05 2013

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas informou na última segunda-feira (4) que manteve a condenação da varejista Magazine Luiza ao pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de dumping social, que consiste na redução de custos por meio da precarização das condições de trabalho. O Ministério Público de Trabalho (MPT) acusou a empresa de submeter funcionários a jornadas excessivas e desrespeitar os intervalos legalmente previstos.

Relembrando o caso:

No ano passado o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu uma ação contra a empresa Magazine Luiza com base no resultado de inspeções realizadas por fiscais do trabalho em diferentes municípios do interior de São Paulo. Como resultado da fiscalização, a varejista recebeu 87 autuações. Inicialmente o MPT pedia indenização de R$ 3 milhões.

Na sentença, publicada em 13 de julho, o juiz do trabalho Eduardo Souza Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Franca, acolheu os argumentos do MPT. Na decisão, o magistrado também citou o prejuízo que a precarização das condições de trabalho acarreta para a concorrência. Em seu texto, Braga concluiu que o Magazine Luiza “promoveu a diminuição de seus custos com mão de obra de forma ilícita, em prejuízo a empresas concorrentes cumpridoras de suas obrigações trabalhistas, com danos que superam uma órbita meramente individual”.

Antes de ingressar com o processo, o MPT afirmou que firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Magazine Luiza, em 1999 e 2003, respectivamente, nos quais ficaram consignadas as obrigações de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários. A empresa pode recorre ainda ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Aqui no estado, a diretoria do Sindicomerciários, não tem poupado esforços na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, principalmente nesta época do ano, por conta da proximidade do período natalino. Algumas empresas insistem em descumprir as normas da Convenção Coletiva de Trabalho, sobretudo as cláusulas que discorrem sobre o horário de funcionamento. O setor jurídico da entidade está sempre alerta as denúncias dos trabalhadores da categoria.

Terça, Nov 05 2013

Depois da campanha 'Outubro Rosa', de combate do câncer de mama, chega o 'Novembro Azul', mais uma campanha de conscientização direcionada, dessa vez, aos homens. O alvo agora é o combate ao câncer de próstata.

A expectativa é que as atividades desenvolvidas ajudem a aumentar, por exemplo, o índice de exames de toque retal que ainda é considerado baixo. Segundo especialistas, a visita ao médico é fundamental para que a prevenção do câncer de próstata aconteça. Com o diagnóstico precoce da doença, as chances de cura do paciente aumentam bastante.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) informam que no ano passado foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença. O instituto considera câncer de próstata uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir dos 65 anos.

As ações do Novembro Azul preveem, além de uma iluminação azul em pontos turísticos, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília, a distribuição de panfletos em estádios de futebol durante o campeonato brasileiro. A SBU vai entregar uma lista de sugestões aos parlamentares, entre elas a criação de centros de Referência em Saúde do Homem, para melhorar seu acesso ao SUS, assim como acontece com as mulheres.

O Sindicomerciários apóia esta campanha e reitera a importância de os homens cuidarem de sua saúde. Previna-se, o diagnóstico precoce pode preservar o seu futuro contra o câncer de próstata.

Quinta, Out 31 2013

Entre os dias 30 e 31 deste mês, ocorre, em São Paulo, o Encontro Nacional de Finanças - Gestão Sindical: rumo à uma política financeira estratégica. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e reúne aproximadamente 70 participantes de entidade sindicais.

O evento tem como objetivo discutir sobre gestão sindical, estrutura política financeira e responsabilidade civil e fiscal. O Secretário responsável pela pasta de finanças e administração do Sindicomerciários, Rodrigo Rocha, está presente no encontro representando a entidade. Rodrigo acredita que o evento possa trazer grande acumulo de conteúdo para ser utilizado dentro das políticas administrativas e financeiras do sindicato.

Durante todo o evento tem sido realizadas mesas de debates para abordar diversos temas, entre eles, a conjuntura do setor e a Política de Finanças da CUT, arrecadação Gestão Administrativa e Financeira das Entidades Sindicais, orçamento Participativo, previsão Orçamentária e prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal.

Durante a abertura, estiveram presentes Alci Matos Araujo, presidente da Contracs e Diretor do Sindicomerciários do Espírito Santo, Sinval Ferreira da Silva, da Fetrace; Eliezer Gomes, da Fetracom PBRN; Rosa Maria Mota de Jesus, da Fenatrad; Maria Isabel Caetano dos Reis, secretária do setor de serviços da Contracs; Jacy Afonso, da CUT Nacional; Nasson Antonio de Oliveira, secretário de administração e finanças da Contracs; José Roberto da Silva, da Fecesc e Washington Neves, da Fetracom-DF.

Quarta, Out 30 2013

O dia 14 de março deste ano ficará marcado para sempre na vida de mais de 10 milhões de profissionais do comércio em todo o país. Isso por que a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.790/2013, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário. Esta conquista mostra um avanço considerável para a categoria. Entre os benefícios firmados em lei, o Art. 7º institui o dia 30 de outubro como o dia dos comerciários. A importância desta data vai além das comemorações e confraternizações, o ideal é que a mesma remeta as lembranças das lutas do passado, das vitórias conquistadas e das batalhas que ainda virão, afinal são 81 anos de luta desde a famosa passeata dos 5 mil.

No começo do século passado, não havia shoppings, nem multinacionais, mas a exploração já era comum no comércio. Os trabalhadores sofriam com os abusos praticados pelas empresas, que submetiam os funcionários à condições de trabalho quase escravo. Muitos chegavam a dormir no emprego, sem tempo para voltar para casa após jornadas de mais de 16 horas diárias.

A situação se arrastou até 1932, quando caixeiros, escriturários, guarda-livros e outros profissionais do comércio organizaram um movimento que ficou conhecido como a Passeata dos 5 mil. Os trabalhadores se dirigiram até o Palácio do Catete, sede do Governo Federal da época e entregaram ao então Presidente da República, Getúlio Vargas, suas reivindicações de redução da jornada de trabalho e direito ao descanso semanal remunerado aos domingos.

O movimento aconteceu no dia 29 de outubro e em 30 de outubro de 1932 foi publicado o Decreto Lei n° 4.042, reduzindo a jornada de trabalho diária de 12 para 08 horas e regulamentando o funcionamento do comércio.

Quase cem anos depois, com globalização, neo-liberalismo, capitalismo selvagem e tudo mais, os trabalhadores/as sofrem agora com a exploração das grandes redes, nacionais e multinacionais, com o estresse da vida moderna, a sobrecarga de trabalho, extensas jornadas, trabalho multifuncional, assédio sexual e moral. Além do trabalho aos domingos nos shoppings centers e que continua sendo motivo de sofrimento pessoal e familiar para os comerciários/as brasileiros/as.

A categoria é de longe uma das maiores e sem dúvidas precisa firmar-se com uma das mais fortes. Nossa luta é histórica e continuará sendo até alcançarmos nossos objetivos. Vamos, mais uma vez, erguer nossas bandeiras e lutar pelo fim do trabalho aos domingos e feriados nos shoppings centers do estado do Espirito Santo; pelo fim do banco de horas e pela jornada de 40 horas semanais.

A direção do Sindicomerciários/ES Parabeniza todos os comerciários e comerciárias pelo seu dia e lembra que estamos sempre lutando por mais e melhores direitos. Juntos somos mais fortes!

Quarta, Out 30 2013

A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União , as lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.

Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas.

A garantia estendida representa um seguro que o comprador contrata no momento da aquisição de bens duráveis que permite consertos e até a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Atualmente, o serviço é oferecido não apenas no comércio tradicional, mas também nas páginas das lojas na internet.

O Diário Oficial da União também publica resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que dispõem sobre a atividade de preposto de corretor de seguros e previdência complementar aberta, além de tratar da nomeação e registro. As resoluções organizam as operações das seguradoras por meio de seus representantes de seguros. Outra medida disciplina as operações das sociedades garantidoras.

Quinta, Out 17 2013

Sindicato combatente é aquele que luta por mais e melhores direitos e, principalmente, fiscaliza os direitos adquiridos e acordados em Convenção Coletiva de Trabalho. Foi exatamente isto que os diretores Jemima Jayra, Genivaldo Lopes, Genilda Bochou, e o Presidente Jakson Andrade, fizeram neste último sábado, dia 12, feriado nacional por conta do dia de Nossa Senhora Aparecida. Segundo Genilda, o que foi assegurado em CCT deve ser mantido e o descumprimento de qualquer cláusula tem de ser fiscalizado, notificado e ao persistir, uma multa deve ser aplicada aos estabelecimentos infratores.

A ação do Sindicomerciários esteve direcionada aos shoppings centers da Grande Vitória, visto que são os recordistas em descumprimento da CCT. O que foi percebido pelos representantes do Sindicato é que os estabelecimentos estão descumprindo algumas normas da Vigésima Sétima cláusula da CCT que discorre sobre a autorização e/ou proibição do trabalho no feriado. A principal norma ignorada pelos estabelecimentos é a sobre o horário de funcionamento. De acordo com o parágrafo quarto, fica autorizado ao comércio lojista e varejista de gêneros alimentícios o funcionamento das 8h às 18h. Já os Shoppings Centers ficam autorizados a funcionar das 13h às 22h. Com exceção das lojas que conseguiram junto ao sindicato a autorização para funcionar a partir das 10h.

Para o Presidente da Entidade, Jakson Andrade, a ação foi bem sucedida e quem ganha com isso são os comerciários (as). Os shoppings Vitória, Praia da Costa, Mestre Álvaro e Boulevard Vila Velha foram fiscalizados e aproximadamente 100 lojas estavam operando em horário indevido, fato este que caracteriza descumprimento da norma. Cabe agora ao sindicato tomar as medidas necessárias para notificar tais estabelecimentos.

Na semana passada o Presidente do Sindicato, Jakson Andrade, presenciou uma situação agravante cometida dentro das Lojas Americanas do Shopping Norte Sul, em Jardim Camburi. Na ocasião o gerente da loja anunciou pelo alto falante que um determinado funcionário (citando o nome do funcionário), operador de caixa, ainda não havia alcançado suas metas. Para Jakson, este tipo de comportamento é inadmissível e pode caracterizar danos morais, “o gerente jamais poderia ter chamado a atenção de um funcionário pelo alto falante, todos que estavam dentro da loja, naquele momento, puderam ouvir em alto e bom tom a cobrança indevida e o que é pior, ele citou o nome e o cargo do funcionário, isso é inadmissível”, afirmou Jakson. A diretoria do Sindicomerciários já tomou todas as medidas cabíveis junto ao Ministério do Trabalho.

A Direção do Sindicato deixa um apelo aos comerciários e comerciárias para que denunciem seus estabelecimentos de trabalho caso os mesmos estejam descumprindo qualquer cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. O sindicato funciona de Segunda a Sexta das 8h às 17h. As denuncias podem ser feitas via internet no site, www.sindicomerciarios.org.br ou ainda através dos telefones: 3232-5000/ 3232-5002.

Terça, Out 15 2013

Aprovada pela categoria em assembleias simultâneas realizadas em todo o estado, a Convenção Coletiva de Trabalho está sendo discutida entre a direção do Sindicomerciários/ES e os trabalhadores do comércio e a Federação do Comércio e seus sindicatos filiados.

A direção do Sindicomerciários luta por um reajuste de 12%. A CCT deste ano conta com novas propostas como ticket alimentação, plano odontológico gratuito e PLR. 

Um por todos, todos por mais direitos!

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