Sindicomerciários fiscaliza cumprimento de jornada

A sede do Sindicato em Linhares acaba de iniciar o atendimento jurídico para a categoria. O serviço, que já estava em estudo já há algum tempo, foi acelerado por conta da modificação do horário do comércio local.

A alteração foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito sem qualquer discussão com o Sindicato e a categoria e foi motivo de forte manifestação por parte do Sindicomerciários, trabalhadores no comércio e a população. O atendimento jurídico será na sede do Sindicato em Linhares (Rua Capitão José Maria, 1.388/215, Ed. Monsaras), sempre as sextas-feiras, no horário das 9h às 11h. O telefone do Sindicato é o (27) 3264-2321.

Embora o horário tenha sido alterado a legislação continua a mesma no que diz respeito ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados, que só pode ser feito mediante autorização expressa do Sindicato, através de acordo específico. Mas é importante estar atento que o projeto de regulamentação da profissão do comerciário, recém sancionado pela presidente Dilma, fixa a jornada de trabalho diária em oito horas e a semanal em 44 horas. Tudo que exceder a partir daí é ilegal.

Fiquem atentos - O Sindicato está de olho, atento e atuante na defesa dos direitos e interesses da categoria, sobretudo no que diz respeito à jornada de trabalho. Caso sua empresa esteja estendendo o horário além do que é determinado pela lei, procure o Sindicato. Detalhe: comerciários estudantes não podem trabalhar após às 17h30, segundo a lei municipal.

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Publicado em Linhares

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