Imprensa Sindical

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Terça, 10 Dezembro 2019 10:10

O Sindicato irá sortear nos próximos dias 16, 17 e 18 de dezembro, sempre às 11h, em todo o estado, três motos Honda Biz, como parte das atividades de encerramento da Campanha de Sindicalização 2019.

Veja os locais dos sorteios:

- PARA AS REGIÕES NORTE DO ESTADO, O SORTEIO VAI SER SEGUNDA-FEIRA, DIA 16, ÀS ONZE DA MANHÃ, NA PRAÇA DO IMIGRANTE, EM NOVA VENÉCIA

- PARA A GRANDE VITÓRIA, O SORTEIRO VAI SER TERÇA-FEIRA, DIA 17, ÀS ONZE DA MANHÃ, NA PRAÇA EXPEDITO GARCIA, EM CAMPO GRANDE, CARIACICA

- PARA A REGIÃO SUL/SERRANA, O SORTEIO VAI SER QUARTA-FEIRA, DIA 18, ÀS ONZE DA MANHÃ, NA PRAÇA PEDRO  CUEVAS JUNIOR, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EM 2019 VAMOS CONTINUAR JUNTOS NA LUTA E NAS CONQUISTAS.

VEM COM A GENTE! FILIE-SE! E BORA SER FELIZ COM O SINDICATO!

Terça, 10 Dezembro 2019 10:06

Com o discurso de "menos direitos, mais trabalho", governo diminui FGTS a ser recebido, libera trabalho aos domingos, tira cobrança do INSS das empresas e passa a conta para o trabalhador desempregado.

A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira "Verde amarela", entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, divulgada pelo governo nesta segunda-feira (11), não vai gerar 1,8 milhão de  empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal item da MP é a criação da carteira "verde amarela" que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00).

Os jovens contratados via carteira verde e amarela receberão valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos sem justa causa.

Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e  do salário-educação.

Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos. A redução da arrecadação cairá nas costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, além de não gerar os empregos prometidos, as medidas tem o potencial de tirar o emprego de quem tem mais direitos, os trabalhadores da carteira azul, apesar do governo dizer que os empresários não podem substituir os antigos funcionários pelos novos, que terão menos direitos.

"A carteira verde amarela é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores porque o empresário não vai querer contratar pela carteira azul com todos os encargos trabalhistas".

De acordo com a professora, o governo colocou 'a faca e o queijo na mão' dos empresários. Na relação de forças, de poder, quem perde é o trabalhador, afirma.

Para a economista, o governo usa a crise econômica para fazer reformas e retirar direitos. Ela conta que o Brasil atingiu ao auge de emprego formal entre 2006 e 2011, nos governos petistas de Lula e Dilma, quando a economia ia bem e o trabalhador tinha todos os direitos garantidos.

"O impacto dessa explosão de empregos formais permaneceu até 2014, quando índice de desemprego chegou a 4,5%, o menor da história. É o que chamamos de 'desemprego ficcional'. Ou seja, mesmo com a economia a pleno vapor tem sempre alguém sem trabalho ou porque está saindo de um emprego para outro, ou se mudou de cidade e ainda não começou numa nova atividade", afirma.

A CRISE É USADA PARA FAZER REFORMAS, TIRAR DIREITOS. ESSE ARGUMENTO DE QUE O DESEMPREGO ESTÁ ALTO PORQUE O EMPREGADOR TEM MUITOS ENCARGOS SOCIAIS É FALSO. A CARTEIRA VERDE AMARELA NÃO VAI GERAR EMPREGOS

A professora chama ainda de absurdo o desconto de 7,5% do seguro desemprego para o INSS, com a desculpa de que esse tempo de contribuição contará para a aposentadoria. Com esta última medida, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, espera arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos – R$ 2 bilhões a mais do que custaria o seguro desemprego, neste mesmo período. Ou seja, o governo vai arrecadar mais tirando dinheiro do trabalhador, num período em que ele mais precisa.

por Rosely Rocha

Sexta, 06 Dezembro 2019 18:05

A população negra no Brasil ainda sofre com condições desiguais no mercado de trabalho. Além do nível de desocupação maior, aqueles que conseguem uma vaga de emprego trabalham mais e recebem menos. A distância entre brancos e negros passa também pela escolaridade e por postos de trabalhos ocupados. A análise foi sistematizada pelo Dieese, com base na pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Divididos por gênero, raça, etnia e região do país, os dados do segundo trimestre deste ano são traçados ponto a ponto, evidenciando traços  do racismo e do machismo no Brasil.

Uma mulher negra, por exemplo, precisa trabalhar 55 minutos a mais para recolher o mesmo que um homem branco ganha em uma hora. Já para os homens negros, o número é de 45 minutos a mais de trabalho. A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese, comenta o resultado do levantamento. "Os dados comprovam um sentimento posto na sociedade. Existe uma desigualdade enorme no mercado de trabalho e no recorte de etnia e gêneros se aprofunda ainda mais", afirmou, em entrevista à repórter Emilly Dulce, do Brasil de Fato, em matéria veiculada na Rádio Brasil Atual.

O rendimento médio por hora trabalhada também apresenta desigualdade de gênero e etnia no país, conforme explica a economista. Enquanto a média dos negros é de R$ 11 para homens e R$ 10, para mulheres, para as pessoas brancas é R$ 19 para homens e R$ 17, para mulheres. "Em todos os estados, os negros recebem 30% menos que os não negros, em média", acrescenta.

No Brasil, apesar da população negra ser maioria, a desigualdade de oportunidade se repete nas cinco regiões. Em São Paulo, enquanto a mulher negra ganha R$ 10,82, por hora, o homem branco angaria R$ 21,84.

Publicado por Emilly Dulce, do Brasil de Fato

Sexta, 06 Dezembro 2019 18:04

A redução no adicional de periculosidade pago a trabalhadores expostos a riscos à vida é mais um dos absurdos do governo Bolsonaro. De acordo com a economista e coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, ao contrário do que o jornal Folha de S.Paulo noticiou, as novas regras do Programa Verde e Amarelo não são opcionais e podem afetar contratos já existentes.

A matéria criticada pela especialista aponta que a mudança 'só atinge jovens contratados pelo programa Emprego Verde Amarelo que aceitarem a contratação de um seguro opcional para acidentes'. Entretanto, a pesquisadora lembra que a redução do adicional, de 30% para 5%, pode afetar a todos os trabalhadores. "A redação da Medida Provisória (MP) 905 é confusa e pode ser estendida para todos os contratos", alertou, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Para ela, mesmo que fossem apenas afetados os jovens de 18 a 29 anos, com salário de um mínimo e meio, a MP cria um primeiro emprego sem direito. "O trabalhador não terá a opção de escolha, como diz o jornal. O empregado não tem poder de negociação quando está desemprego, só terá de aceitar as opções impostas", criticou.

A MP ainda faz duas alterações: propõe a substituição do adicional por um seguro privado para acidentes pessoais e o adicional só será pago quando a exposição ao perigo corresponder a mais de 50% da jornada normal de trabalho. A coordenadora do Dieese critica ambas as propostas. "O adicional é um valor para compensar os riscos de longo prazo, enquanto o seguro, que é a substituição proposta, remunera um sinistro imediato. Ainda tem um agravante que é a questão de necessidade para comprovar que ele está exposto em 50% da jornada. O adicional é uma compensação ao risco, isso acontece a qualquer momento da jornada, independentemente do tempo em que fica exposto. É um absurdo", acrescentou.

Publicado por Redação RBA

Sexta, 06 Dezembro 2019 18:01

Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Medida Provisória 905/2019, a chamada "MP do Contrato Verde e Amarelo", é uma "afronta concreta, direta, reta e convicta" à Constituição e uma tentativa de extrair dos trabalhadores e trabalhadoras "a dignidade que lhes resta".

"O que se pôs na mesa foi uma cartada para testar o apetite das instituições e do povo brasileiro para a defesa da Constituição", afirma a associação, em nota. Diante da redução de custo para as empresas com a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos, e corte de garantias trabalhistas, a MP 905 vai criar uma "subclasse de trabalhadores".

Pelo contrato verde-amarelo, a remuneração não pode ultrapassar um salário mínimo e meio. Permite jornada de trabalho de até 10 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados, e isenta as empresas de contribuir com o INSS. O adicional de periculosidade também foi reduzido de 30% para 5% nessa modalidade de contratação. Extingue, ainda, a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão, dentre outras medidas.

"Ora, pelos termos da Constituição, não há subclasses de trabalhadores. O que se tem é uma base de direitos mínimos aplicáveis a todos, até para que não se estabeleça uma concorrência destrutiva de garantias entre os próprios trabalhadores", avisa a AJD. "E o que se verifica na MP é uma tentativa de causar uma cisão no seio da classe trabalhadora, para que a redução de direitos de uns, impulsione a redução de direitos de outros. A própria MP incentiva a adoção de uma política recessiva de salários, aduzindo que os benefícios econômicos da lei só serão aproveitáveis pelas empresas nas situações em que o salário pago não for superior a um salário-mínimo e meio nacional", alegam os magistrados.

As quase 2 mil emendas apresentadas ao texto original são sinal da insegurança jurídica causada pela proposta, segundo os juízes. Eles afirma que a MP 905 é inconstitucional, porque não atende aos critérios de relevância e urgência necessários para a edição de uma medida provisória, além de usurpar funções do Legislativo. "Nem o problema atacado pela MP 905 possui relevância e urgência, nem a solução que se propõe é adequada ou razoável. A legislação trabalhista foi recentemente alterada pelas leis 13.429, 13.467, 13.784. Nada há, portanto, a ser tratado como urgente, por parte do governo federal, desautorizado que está, pelos termos expressos da Constituição", afirma a associação.

A proposta também ataca os princípios constitucionais que defendem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com desenvolvimento voltado a promover a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. A MP fere o artigo 7º da Constituição, que estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e as condições para o chamado trabalho decente.

Ao contrário do que diz o governo, que a proposta deve aquecer a economia com a criação de vagas, a AJD afirma, que a MP 905 vai agravar os problemas econômicos do país, porque reduz o ganho dos trabalhadores. E isso deve se traduzir em menor consumo, além de afetar o financiamento da Seguridade Social, por conta das isenções concedidas às empresas.

Publicado por Redação RBA

Sexta, 06 Dezembro 2019 17:51

Confira quem são os ganhadores e a entrega dos prêmios para os trabalhadores na campanha de sindicalização 2019.

Sexta, 06 Dezembro 2019 17:50

Mais uma daquelas notícias - absurdas - que precisamos ler mais de uma vez para acreditar! Hoje, no dia internacional da pessoa com deficiência, o governo Bolsonaro presenteia os pcd's com um presente de grego. Ele apresentou um projeto para acabar com as políticas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Dá pra acreditar?!

Uma medida covarde por parte de Bolsonaro e do seu ministro Paulo Guedes, que o Sindicomerciários repudia. Reiteramos nosso compromisso com os comerciários e, principalmente, aqueles que têm necessidades especiais.

Existe uma cota de pessoa com deficiência a ser obedecida por toda empresa e é o mínimo! Não vamos deixar de lutar por isso!

Sexta, 06 Dezembro 2019 17:47

A retirada de direitos não para. Agora foi a vez do adicional de periculosidade. Reduzir o percentual de periculosidade pago aos trabalhadores expostos a riscos é mais um absurdo do governo Bolsonaro.

O texto que trata desta questão é confuso e causa divergências. Porém, o que se sabe é que os jovens contratados no regime do programa "verde amarelo", terão o adicional reduzido de 30% para 5%.

A MP ainda faz duas alterações: propõe substituir o adicional por um seguro privado (pago apenas em casos de acidente pessoais) e pagar o adicional somente quando a exposição ao perigo corresponder a 50% da jornada de trabalho.

É isso mesmo, você, trabalhador será prejudicado até mesmo quando exercer cargos de risco à vida!

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Se você está sofrendo qualquer tipo de abuso no seu local de trabalho, o Sindicato sempre será o seu maior aliado!

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