Imprensa Sindical

Imprensa Sindical

Sexta, 15 Maio 2020 15:15

Na contramão das ações e medidas contra a covid-19, o Governo do Estado decretou a reabertura do funcionamento do comércio capixaba. O movimento social e sindical vem a público alertar sobre o risco desta ação, num momento em que Espírito Santo registra 4.599 casos confirmados e 181 óbitos pelo coronavírus, segundo balanço de domingo, 10. Uma pergunta se impõe: é hora de relaxar o isolamento social, medida mais eficaz para controlar o avanço da pandemia?

Com a curva de contaminação crescente, não podemos prever que a vida social e econômica seguirá seu curso natural com a volta do comércio. Pelo contrário. De acordo com o estudo feito pelo Imperial College de Londres, o Brasil é o país com a maior taxa de contágio pelo novo coronavírus no mundo. Neste sentido, os movimentos sociais e sindicais reafirmam seu compromisso com a vida dos trabalhadores, das trabalhadoras e a da população em geral e se posicionam contra o relaxamento das medidas de isolamento.

No dia 7 de abril, a Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, importante periódico científico, publicou uma previsão de pico da covid-19 entre os meses de abril e durante todo o mês de maio. A previsão alerta para a necessidade de reforçar o distanciamento e o isolamento como medidas preventivas, assim como o uso dos equipamentos de proteção, como máscara e álcool gel - recomendações unânimes entre as autoridades de saúde para conter a pandemia.

Vimos exemplos recentes de países ou cidades que liberaram o comércio e tiveram que voltar atrás em decorrência do aumento de casos, como a Itália, cujas autoridades tiveram que se retratar após enfrentar milhares de mortes. Também o estado de Santa Catarina, no final de abril, teve que rever sua decisão de acabar com o isolamento social após ter os casos triplicados com a reabertura do comércio.

Sexta, 15 Maio 2020 15:13

Corpo de Bombeiros, policiais civis, militares e municipais terão muito trabalho na fiscalização do cumprimento das regras para a reabertura do comércio na Grande Vitória, liberada nesta segunda-feira, dia 11. Nos dois primeiros dias de flexibilização parcial o que se viu foi muita confusão, entre os donos de loja, além de desinformação e oportunismo patronal, por parte de muitos. ⁣

O esquema de funcionamento alternado, em sistema de rodízio (dias ímpares para lojas de produtos não pessoais; e dias pares para lojas que vendem produtos pessoais), e o horário limitado (das 10h às 16h), não foram respeitados em diversas cidades da Grande Vitória, a exemplo de Laranjeiras, na Serra. Lá, por volta das 8h desta terça-feira, dia 12, lojas de sapatos já estavam com produtos expostos à venda.⁣

Essas foram apenas algumas das preocupações levantadas pela direção do Sindicomerciários e encaminhadas ao governo do Estado, através de videoconferência realizada na tarde desta terça-feira, entre o presidente do Sindicato, Rodrigo Rocha, o diretor de Administração e Finanças da entidade, Jakson Andrade, e a secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro. ⁣

FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE⁣

Segundo Rodrigo, definitivamente a fiscalização tem sido precária. “A fiscalização está limitada a averiguar o uso de máscara e se a loja está aberta no dia permitido”, disse o presidente, segundo o qual, “as condições internas, como o trabalho de idosos ou gestantes, fornecimento de álcool em gel e a desinfecção dos espaços internos das lojas têm sido negligenciados pela fiscalização”.⁣

Sexta, 15 Maio 2020 15:09

Uma das grandes preocupações dos trabalhadores e das trabalhadoras com a quarentena necessária para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), que já infectou quase meio milhão de pessoas em todo o mundo, é com as demissões que podem ocorrer com a piora da economia.

E as perguntas que todos fazem são: que direitos o trabalhador demitido durante a pandemia tem? O que o governo está fazendo para proteger esses trabalhadores durante a crise? É papel do governo garantir uma renda mínima para a sobrevivência das pessoas?

A ansiedade aumenta a cada ameaça de demissão em massa como a que foi feita pelo empresário Luciano Hang, das lojas Havan, aliado de Jair Bolsonaro. Em seu perfil em uma rede social ele já falou em demitir os 22 mil trabalhadores de sua rede de lojas. E ainda zombou: “pagar suas contas, pegar o dinheiro que sobrará e ir para a praia”.

O Portal CUT entrevistou o advogado e Mestre em Direito do Trabalho, Fernando Hirsh, da LBS advogados, para saber que direitos os trabalhadores têm, que soluções “sensatas” poderiam ser tomadas para manter o emprego e outras dúvidas da classe trabalhadora.

Que direito tem quem for demitido

Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia de coronavírus são iguais aos que eles tinham antes da crise: 13º salário proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado e direito ao seguro-desemprego.

Quando o aviso prévio é indenizado, a empresa tem de pagar a verbas rescisórias em dez dias corridos a partir da data da demissão. Já se o trabalhador cumprir o aviso prévio, a empresa tem 30 dias corridos para o pagamento.

“Não há estabilidade. Infelizmente essa é a verdade. Exceto para os casos previstos na legislação como para quem volta de uma situação de acidente de trabalho, gestantes, servidores públicos e outros casos, a grande maioria não tem estabilidade de fato”, diz Fernando Hirsh.

Posso recorrer à Justiça para tentar reverter à demissão?

Se o trabalhador for demitido por suspeita de ter contraído coronavírus pode recorrer à Justiça porque a empresa não pode discriminar o trabalhador por ele ter uma doença.

Já se o motivo da demissão for a crise econômica, a chance de o trabalhador entrar com um processo e vencer é mínima.

Nesse caso, a orientação é o trabalhador procurar o sindicato de sua categoria para saber se há algum item do acordo coletivo sobre demissão em época de crise econômica.

O fato, diz o advogado, é que o governo não criou nenhum mecanismo de proteção para os trabalhadores neste momento de recessão que tende a se acentuar com a pandemia. Ele ressalta, ainda, que existe o risco das empresas não pagarem sequer as vernas rescisórias por causa da crise ou alegando que a crise é o problema.

Se não receber, posso processar?

Sim. O trabalhador pode processar a empresa que demitir e não pagar, diz o advogado. Mas, ele alerta que se a paralisação da economia se acentuar de fato, empresas, em especial as micro e pequenas empresas , também enfrentarão dificuldades para pagar as verbas rescisórias.

“Poderemos ter um caos jurídico no Brasil, porque o número de ações trabalhistas vai abarrotar os tribunais. Por isso, medidas de proteção ao emprego são urgentes para preservar trabalhadores”, diz Fernando.

O papel do Estado

Ao contrário do que fez Bolsonaro, ao editar a Medida Provisória (MP) 927/2020, conhecida como MP da Morte porque aprofunda a reforma Trabalhista durante uma pandemia como a do coronavírus, o Estado tem que agir economicamente para garantir renda e, assim, sustentar a recuperação da economia, defende o advogado, lembrando que esta é uma proposta apresentada pela CUT e demais centrais no Congresso Nacional e até ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli .

O que tem que ser feito no Brasil?

Fernando Hirsh afirma que “não dá para esperar muito desse governo”, mas o correto seria adotar medidas como outros países já adotaram, de ‘bancar’ salários dos trabalhadores e exigir como contrapartida das empresas a manutenção dos empregos.

“Vivemos um momento muito liberal da economia brasileira, em que o governo só quer enxugar os gastos do Estado. Mas agora isso será necessário. Se o trabalhador perder emprego, não consome. Se ele não consome, as empresas não vendem. A economia, pelo mínimo que fosse, iria girar e ter um certo fôlego. Fora disso, será quase impossível retomar, ele afirma.

A economista do Cesit-Unicamp, Marilane Teixeira, reforça a tese de obrigação do Estado arcar com a responsabilidade nesta situação.

“É muito importante que neste momento o governo se desprenda da lógica de austeridade fiscal e amplie os gastos públicos. É a melhor medida para conter a crise”, afirma a economista. Ela alerta ainda que se não houver uma ação forte do Estado nesse sentido, a crise se prolongará além do esperado, penalizando ainda mais os trabalhadores.

Para a pesquisadora da Unicamp, “além de garantir renda, inclusive para quem está desempregado e aqueles que trabalham por conta própria e estão sem poder ter a sua renda, para sobreviver são necessárias medidas básicas como suspensão de aluguéis e pagamentos de taxas como luz, água e gás. Depois se faz uma renegociação, mas agora, o fundamental é isso e garantir a vida das pessoas”.

O que recomenta a OIT?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou um documento com recomendações aos países para que adotem medidas para a manutenção de empregos.

  • Melhorar as medidas como distanciamento social, fornecimento de equipamentos de proteção, procedimentos de higiene e formas de organização do trabalho, além de diálogo social entre empregadores e trabalhadores e seus representantes;
  • Incentivar acordos de trabalho flexíveis apropriados, como o teletrabalho.
  • Prevenir a discriminação e exclusão relacionadas ao Covid-19.
  • Melhorar o acesso universal a serviços de saúde.
  • Expandir o acesso a licenças médicas e benefícios de doença para garantir segurança de renda para aqueles que estão doentes, em quarentena ou cuidando de crianças, idosos ou outros membros da família.
  • Estimular a economia e a demanda de trabalho por meio de políticas econômicas e de emprego para estabilizar a atividade econômica.
  • Políticas fiscais ativas, de proteção social como seguro-desemprego, além de investimentos públicos e benefícios fiscais para pessoas de baixa renda e micro, pequenas e médias empresas (MPME).
  • Redução da taxa de juros
  • Empréstimos e apoio financeiro direcionados a setores específicos para proteger empresas, especialmente as micro e pequenas empresas. Para a OIT, investir em sistemas de saúde é crucial na construção de resiliência contra o Covid-19, mas também oferece uma oportunidade para criar empregos decentes.
  • Proteger o emprego e a renda de empresas e trabalhadores impactados negativamente pelos efeitos indiretos como fechamento de fábricas, interrupção da produção, proibição de viagens e cancelamento de eventos públicos.
  • Proteção social para trabalhadores informais, casuais, sazonais e migrantes e trabalhadores independentes.
  • Acordos de trabalho e subsídios salariais para empresas
  • Medidas de alívio financeiro e tributário.
Quinta, 07 Maio 2020 13:18

O Sindicomerciários deflagrou nesta semana campanha de denúncia contra o prefeito de Nova Venécia Mário Sérgio Lubiana que enviou à Câmara dos Vereadores, no último dia 22 de abril, projeto altera a lei 2.863, de 2008. ⁣

A lei 2.863 garante o descanso dos trabalhadores do comércio aos domingos e feriados. Já o projeto do prefeito Lubiana prevê exatamente o contrário: retirar esse direito dos trabalhadores, alterando a lei, permitindo que sejam obrigados a trabalhar nesses dias e excluindo a participação do Sindicato na defesa dos seus direitos.⁣

O projeto apoiado por Lubiana e contrário aos interesses dos trabalhadores foi encomendado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Venécia e encontra-se em tramitação  na Câmara, sem data para votação, sob a relatoria da vereadora Gleyciaria Bergamim (Democratas). ⁣

Ao apoiar um projeto como este, o prefeito Lubiana comete uma irresponsabilidade quase que criminosa , pois ocorre no momento em que o município de Nova Venécia registra a primeira morte de um de seus moradores por COVID-19, ocorrida neste dia 30 de abril, no Hospital Roberto Arnizaut Silvares, de São Mateus. ⁣

"Se a situação já fugiu ao controle em uma semana, apenas com a abertura do comércio em seu horário regular, de segunda a sábado, podemos imaginar o que não irá acontecer com a flexibilização em dias de feriado e aos domingos", protestou a diretora do Sindicomerciários em Nova Venécia, Karenina Danieleto, que defende o arquivamento do texto. "Caberá  ao conjunto dos vereadores repararem o erro irresponsável do prefeito Lubiana e se colocarem ao lado dos trabalhadores", disse Karenina. ⁣

Segundo a dirigente, os trabalhadores estão revoltados e afirmam que o prefeito Lubiana traiu a categoria. Diante desta situação, o Sindicato não poupará esforços para denunciar todos aqueles que de forma direta ou indireta contribuírem com a atitude criminosa e irresponsável de expor mais do que já estão expostos os trabalhadores no comércio em Nova Venécia. A proposta do Sindicomerciários é dar ampla publicidade ao nome dos agentes públicos do Executivo e Legislativo, caso o projeto vá a plenário para votação. ⁣

Quinta, 07 Maio 2020 13:16

A partir de sexta-feira, 01 de maio, o Sindicato entrará em contato com seus associados que receberão as instruções sobre quem tem direito a solicitar a cesta básica.

Desta forma, os trabalhadores que se enquadrarem nos critérios serão beneficiados pelas doações. O TRABALHADOR ASSOCIADO também poderá FAZER CONTATO diretamente por telefone, junto à sede principal do Sindicato, na Grande Vitória, ou nas sedes regionais, em todo o estado. Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 13h. ⠀

Quinta, 07 Maio 2020 13:15

Mais de 4 milhões de trabalhadores já foram atingidos pelas negociações. Sindicatos têm conseguido manter parte dos direitos dos trabalhadores, ao lado dos cuidados com a vida e pela manutenção dos empregos durante surto do coronavírus.

São Paulo – Levantamento feito pelo Dieese aponta número crescente de negociações com base na Medida Provisória (MP) 936, mas em muitos casos as entidades sindicais têm conseguido condições melhores. Isso inclui, por exemplo, manutenção da renda líquida mensal dos trabalhadores, preservação de benefícios e garantia de manutenção da negociação coletiva.

Até agora, as negociações acompanhadas pelo Dieese abrangem em torno de 4,41 milhões de trabalhadores. Grande parte deles, ou 68,8%, se concentra na região Sudeste. Entre as várias medidas implementadas, estão normas de prevenção e higiene, afastamento de funcionários de grupos de risco, concessão de férias coletivas, redução de jornada com pagamento de forma escalonada e "reposição total do salário líquido mensal e/ou garantia do pagamento de piso mínimo", garantia de estabilidade, preservação de benefícios, antecipação do 13º e garantia da presença sindical no processo.

Editada em 1º de abril, a MP 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Trata de medidas que podem ser adotadas durante o período de estado de calamidade pública, decretado em 20 de março. Permite – via acordos individuais – suspensão dos contratos de trabalho, com redução proporcional de jornada e salários, prevendo pagamento de benefício emergencial.

Emergencial

Em 17 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a MP constitucional, rejeitando liminar requerida em ação direeta de inconstitucionalidade. Os ministros ressaltaram o caráter emergencial das medidas.

O Dieese cita justamente a permissão de acordos individuais, questionada na ação, como um dos aspectos mais prejudiciais da medida provisória. O instituto lembra que o artigo 7º da Constituição veda redução salarial, a não ser que estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo.

O levantamento traz dados por unidade da federação e categoria profissional. Confira aqui a íntegra e ouça abaixo análise na Rádio Brasil Atual do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr.

Fonte: Radio Brasil Atual

Quinta, 07 Maio 2020 13:13

No dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fato do trabalhador ser contaminado pelo Coronavírus (Covid-19) é considerado como doença ocupacional, o que se equipara ao acidente de trabalho.

Com essa decisão, ficará mais fácil que o empregado contaminado ou familiares de vítimas fatais sejam reparados pela perda.

É menos um obstáculo quando se classifica a doença como acidente de trabalho sem necessariamente precisar provar o nexo causal, principalmente a depender da categoria profissional.

Mesmo durante a pandemia, não se deve relaxar as medidas de segurança no trabalho por ser direito fundamental, sob pena de o empregador arcar pelo adoecimento do empregado.

E vamos continuar nos cuidando e cuidando da nossa família. Ainda temos de ter todo o cuidado, atender todas as medidas de prevenção e evitar sair de casa ao máximo. Vamos vencer esta fase juntos, unidos e cada vez mais fortes!

Sexta, 01 Maio 2020 11:12

Hoje é comemorado o Dia Internacional do Trabalhador. Nesta data em hipótese alguma o patrão, dono de estabelecimento comercial, pode exigir dos trabalhadores comerciários expediente. O Sindicomerciários alerta para o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, assinada entre o Sindicomerciarios, Fecomércio e seus sindicatos patronais filiados.

O texto da cláusula 21° da minuta é bem claro. O trabalho em feriado fica autorizado com exceção das datas, 25 de dezembro de 2019, 1 de janeiro de 2020, e 1° de maio 2020, ou seja, hoje. Portanto, a diretoria do Sindicato frisa a importância da data, tendo em vista o momento delicado pelo qual os trabalhadores do Brasil estão passando, fase pós reforma trabalhista e um grande surto da pandemia do "Covid-19.

Os comerciários e comerciárias que flagrarem qualquer irregularidade no trabalho, por menor que seja, deve procurar a sede do Sindicomerciários mais próxima e formalizar uma denúncia. O nosso setor jurídico irá averiguar a situação e se constatar tal irregularidade, irá notificar a empresa descumpridora da Convenção Coletiva de Trabalho.

Vale a reflexão

O propósito dessa data tão importante mundialmente tem se perdido ao longo dos anos. Deve-se lembrar que durante a Revolução Industrial (séc. XVIII e XIX) o processo de industrialização gerou, consequentemente, uma grande concentração de operários, cujo trabalho nutria as indústrias.

A formação da classe operária demandou uma série de necessidades que nem sempre era efetivamente cumprida pela burguesia industrial. As horas trabalhadas eram, muitas vezes, excessivas e a relação entre empregado e empregador nem sempre era amistosa. Nesse contexto, surgiram os sindicatos e os movimentos de trabalhadores que desde então vêm lutando por direitos e um trabalho mais justo.

Com a implementação da reforma trabalhista, em novembro do ano passado, aprovada pelo Governo Federal com ajuda dos parlamentares capixabas, (Senadores: Magno Malta, Ricardo Ferraço e Rose de Freitas; Deputados: Norma Ayub, Jorge Silva, Lelo Coimbra, Marcus Vicente, Paulo Foletto, Evair de Melo e Carlos Manato) o patrão volta a controlar a situação, explora o trabalhador de forma legal e ainda enfraquece as entidades sindicais que são as únicas defensoras da classe operária. 

Portanto, o século é o XXI, mas a relação capital x trabalho lembra muito o séc. XVIII. É por isso que os trabalhadores de todo o país devem se unir e juntos, protestar contra as mudanças arbitrárias que a reforma trouxe.

Sindicalize e Fortaleça seu sindicato.

Denúncias

Se você está sofrendo qualquer tipo de abuso no seu local de trabalho, o Sindicato sempre será o seu maior aliado!

Informativos



Siga-nos nas redes sociais

Receba nossas notícias