Imprensa Sindical

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Sexta, 06 Dezembro 2019 18:05

A população negra no Brasil ainda sofre com condições desiguais no mercado de trabalho. Além do nível de desocupação maior, aqueles que conseguem uma vaga de emprego trabalham mais e recebem menos. A distância entre brancos e negros passa também pela escolaridade e por postos de trabalhos ocupados. A análise foi sistematizada pelo Dieese, com base na pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Divididos por gênero, raça, etnia e região do país, os dados do segundo trimestre deste ano são traçados ponto a ponto, evidenciando traços  do racismo e do machismo no Brasil.

Uma mulher negra, por exemplo, precisa trabalhar 55 minutos a mais para recolher o mesmo que um homem branco ganha em uma hora. Já para os homens negros, o número é de 45 minutos a mais de trabalho. A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese, comenta o resultado do levantamento. "Os dados comprovam um sentimento posto na sociedade. Existe uma desigualdade enorme no mercado de trabalho e no recorte de etnia e gêneros se aprofunda ainda mais", afirmou, em entrevista à repórter Emilly Dulce, do Brasil de Fato, em matéria veiculada na Rádio Brasil Atual.

O rendimento médio por hora trabalhada também apresenta desigualdade de gênero e etnia no país, conforme explica a economista. Enquanto a média dos negros é de R$ 11 para homens e R$ 10, para mulheres, para as pessoas brancas é R$ 19 para homens e R$ 17, para mulheres. "Em todos os estados, os negros recebem 30% menos que os não negros, em média", acrescenta.

No Brasil, apesar da população negra ser maioria, a desigualdade de oportunidade se repete nas cinco regiões. Em São Paulo, enquanto a mulher negra ganha R$ 10,82, por hora, o homem branco angaria R$ 21,84.

Publicado por Emilly Dulce, do Brasil de Fato

Sexta, 06 Dezembro 2019 18:04

A redução no adicional de periculosidade pago a trabalhadores expostos a riscos à vida é mais um dos absurdos do governo Bolsonaro. De acordo com a economista e coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, ao contrário do que o jornal Folha de S.Paulo noticiou, as novas regras do Programa Verde e Amarelo não são opcionais e podem afetar contratos já existentes.

A matéria criticada pela especialista aponta que a mudança 'só atinge jovens contratados pelo programa Emprego Verde Amarelo que aceitarem a contratação de um seguro opcional para acidentes'. Entretanto, a pesquisadora lembra que a redução do adicional, de 30% para 5%, pode afetar a todos os trabalhadores. "A redação da Medida Provisória (MP) 905 é confusa e pode ser estendida para todos os contratos", alertou, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Para ela, mesmo que fossem apenas afetados os jovens de 18 a 29 anos, com salário de um mínimo e meio, a MP cria um primeiro emprego sem direito. "O trabalhador não terá a opção de escolha, como diz o jornal. O empregado não tem poder de negociação quando está desemprego, só terá de aceitar as opções impostas", criticou.

A MP ainda faz duas alterações: propõe a substituição do adicional por um seguro privado para acidentes pessoais e o adicional só será pago quando a exposição ao perigo corresponder a mais de 50% da jornada normal de trabalho. A coordenadora do Dieese critica ambas as propostas. "O adicional é um valor para compensar os riscos de longo prazo, enquanto o seguro, que é a substituição proposta, remunera um sinistro imediato. Ainda tem um agravante que é a questão de necessidade para comprovar que ele está exposto em 50% da jornada. O adicional é uma compensação ao risco, isso acontece a qualquer momento da jornada, independentemente do tempo em que fica exposto. É um absurdo", acrescentou.

Publicado por Redação RBA

Sexta, 06 Dezembro 2019 18:01

Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Medida Provisória 905/2019, a chamada "MP do Contrato Verde e Amarelo", é uma "afronta concreta, direta, reta e convicta" à Constituição e uma tentativa de extrair dos trabalhadores e trabalhadoras "a dignidade que lhes resta".

"O que se pôs na mesa foi uma cartada para testar o apetite das instituições e do povo brasileiro para a defesa da Constituição", afirma a associação, em nota. Diante da redução de custo para as empresas com a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos, e corte de garantias trabalhistas, a MP 905 vai criar uma "subclasse de trabalhadores".

Pelo contrato verde-amarelo, a remuneração não pode ultrapassar um salário mínimo e meio. Permite jornada de trabalho de até 10 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados, e isenta as empresas de contribuir com o INSS. O adicional de periculosidade também foi reduzido de 30% para 5% nessa modalidade de contratação. Extingue, ainda, a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão, dentre outras medidas.

"Ora, pelos termos da Constituição, não há subclasses de trabalhadores. O que se tem é uma base de direitos mínimos aplicáveis a todos, até para que não se estabeleça uma concorrência destrutiva de garantias entre os próprios trabalhadores", avisa a AJD. "E o que se verifica na MP é uma tentativa de causar uma cisão no seio da classe trabalhadora, para que a redução de direitos de uns, impulsione a redução de direitos de outros. A própria MP incentiva a adoção de uma política recessiva de salários, aduzindo que os benefícios econômicos da lei só serão aproveitáveis pelas empresas nas situações em que o salário pago não for superior a um salário-mínimo e meio nacional", alegam os magistrados.

As quase 2 mil emendas apresentadas ao texto original são sinal da insegurança jurídica causada pela proposta, segundo os juízes. Eles afirma que a MP 905 é inconstitucional, porque não atende aos critérios de relevância e urgência necessários para a edição de uma medida provisória, além de usurpar funções do Legislativo. "Nem o problema atacado pela MP 905 possui relevância e urgência, nem a solução que se propõe é adequada ou razoável. A legislação trabalhista foi recentemente alterada pelas leis 13.429, 13.467, 13.784. Nada há, portanto, a ser tratado como urgente, por parte do governo federal, desautorizado que está, pelos termos expressos da Constituição", afirma a associação.

A proposta também ataca os princípios constitucionais que defendem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com desenvolvimento voltado a promover a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. A MP fere o artigo 7º da Constituição, que estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e as condições para o chamado trabalho decente.

Ao contrário do que diz o governo, que a proposta deve aquecer a economia com a criação de vagas, a AJD afirma, que a MP 905 vai agravar os problemas econômicos do país, porque reduz o ganho dos trabalhadores. E isso deve se traduzir em menor consumo, além de afetar o financiamento da Seguridade Social, por conta das isenções concedidas às empresas.

Publicado por Redação RBA

Sexta, 06 Dezembro 2019 17:51

Confira quem são os ganhadores e a entrega dos prêmios para os trabalhadores na campanha de sindicalização 2019.

Sexta, 06 Dezembro 2019 17:50

Mais uma daquelas notícias - absurdas - que precisamos ler mais de uma vez para acreditar! Hoje, no dia internacional da pessoa com deficiência, o governo Bolsonaro presenteia os pcd's com um presente de grego. Ele apresentou um projeto para acabar com as políticas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Dá pra acreditar?!

Uma medida covarde por parte de Bolsonaro e do seu ministro Paulo Guedes, que o Sindicomerciários repudia. Reiteramos nosso compromisso com os comerciários e, principalmente, aqueles que têm necessidades especiais.

Existe uma cota de pessoa com deficiência a ser obedecida por toda empresa e é o mínimo! Não vamos deixar de lutar por isso!

Sexta, 06 Dezembro 2019 17:47

A retirada de direitos não para. Agora foi a vez do adicional de periculosidade. Reduzir o percentual de periculosidade pago aos trabalhadores expostos a riscos é mais um absurdo do governo Bolsonaro.

O texto que trata desta questão é confuso e causa divergências. Porém, o que se sabe é que os jovens contratados no regime do programa "verde amarelo", terão o adicional reduzido de 30% para 5%.

A MP ainda faz duas alterações: propõe substituir o adicional por um seguro privado (pago apenas em casos de acidente pessoais) e pagar o adicional somente quando a exposição ao perigo corresponder a 50% da jornada de trabalho.

É isso mesmo, você, trabalhador será prejudicado até mesmo quando exercer cargos de risco à vida!

Quarta, 27 Novembro 2019 15:31

O descanso aos domingos sempre foi uma bandeira de luta do Sindicomerciários. Durante 9 anos conseguimos manter o direito de ter os supermercados fechados nesse dia da semana e isso foi uma importante vitória da união entre trabalhador e sindicato.

Mas em 2017, a partir de um decreto do ilegítimo Temer, os empresários foram novamente autorizados a explorar a categoria e funcionar livremente aos domingos.

Desde então, o governo Bolsonaro só fez reafirmar essa soberania dos empresários sobre os comerciários e, ontem, infelizmente, constatamos essa visão quando o secretário da Economia voltou a defender o trabalho aos domingos e feriados, afirmando que a medida aumentará a competitividade das empresas do país.

Acreditamos firmemente que só quem trabalha no comércio e vive a rotina cansativa de um supermercado pode dizer sobre sua saúde mental. Por isso, repudiamos as palavras ditas ontem pelo secretário de Bolsonaro, e insistimos que não deixaremos de lutar por esse merecido descanso.

Precisamos de você, trabalhador comerciário, ao nosso lado!

Quarta, 20 Novembro 2019 23:44

Carteira Verde e Amarela: 12 pontos perversos.

Dieese avalia como programa de Bolsonaro ampliará crise que atinge 12,5 milhões de desempregados. Vale-tudo para desonerar empresários: transferir impostos aos empregados, retirar 86 itens da CLT.

A Carteira Verde e Amarela, proposta nesta semana por Jair Bolsonaro por meio da Medida Provisória 905, não será capaz de gerar empregos no Brasil, aponta nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Pelo contrário, a medida "tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização", avalia a entidade. A crise no mercado de trabalho afeta 12,5 milhões de pessoas.

Para o Dieese, o pacote para geração de vagas é decepcionante. "Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras", alerta.

Instituídas por MP, as mudanças são, na prática, uma nova reforma trabalhista. Entre as alterações, está prevista a modalidade de contrato de trabalho precário; o aumento da jornada de trabalho, o que pode resultar em mais desemprego; o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações; a fragilização de ações de saúde e segurança; e a redução da ação sindical. O governo ignora ainda o diálogo com a sociedade para impor mudanças na regulação do trabalho.

"Beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa 'bolsa-patrão'", critica o Dieese.

A análise da entidade indica que o novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incorporando-os ao pagamento mensal.

Não foi previsto também que as mudanças podem aumentar a rotatividade de mão de obra com a troca de trabalhadores com contratos por prazo indeterminado por jovens contratados pela carteira verde e amarela. Foi estabelecido apenas um limite máximo de 20% em contratos Verde e Amarelos sobre a média de empregos existentes entre janeiro e outubro de 2019.

Precarização.

Uma ampla reforma trabalhista em 2017 foi comemorada por setores empresariais e conservadores com a expectativa de criação de 6 milhões de vagas. "Passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescentes informalidade e precarização das condições de trabalho, problemas que se agravaram em função justamente da reforma", aponta a nota técnica.

Na avaliação do Dieese, a Carteira Verde e Amarela não apresenta soluções para esse problema. "Mesmo nas projeções oficiais, não é capaz de gerar empregos na quantidade necessária à reversão da crise no mercado de trabalho, ainda que à custa da supressão de direitos dos trabalhadores", aponta. A promessa é de criação de 4 milhões de novos postos de trabalho.

A MP não apresenta ainda medidas para outros grupos populacionais que também são mais vulneráveis no mercado de trabalho, como os com mais de 55 anos, que ficaram de fora da proposta final.

O Dieese levantou 12 pontos da nova reforma trabalhista:

- Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego.

- Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada). A proposta enfraquece mecanismos de registro, fiscalização e punição e determina a redução de custos com demissão.

- Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa. Em relação a esse setor, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados. O aumento da jornada de trabalho para bancários tem potencial de ampliar o desemprego: a cada dois trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, um poderá ser demitido.

- Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana.

- Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).

- Retira o sindicato das negociações de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário.

- Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente.

- Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde, no contexto da recente flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) da Saúde e da Segurança do Trabalho promovida pelo governo.

- Cria um fundo que será gerido por esse conselho. As fontes desse fundo serão as condenações de ações civis públicas trabalhistas e os valores arrecadados nas condenações por dano moral coletivo constante nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros.

- Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto "conforme situações discriminadas no regulamento", que serão definidas por meio de uma lista a ser elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Sept/ME). Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez.

- Institui multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por infrações que atinjam os trabalhadores de forma coletiva (o que será modulado pelo porte da empresa) e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para situações em que o fato gerador da infração esteja relacionado a um trabalhador específico. A gravidade da infração será definida posteriormente, o que pode enfraquecer a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas.

- Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que "Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho".

Fonte: Brasil de Fato

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