O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 1.085/2023 que estabelece que a igualdade salarial é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, pelo aumento da fiscalização e pela aplicação de multa. O texto foi construído por diversas pastas, sob a liderança do Ministério das Mulheres e foi relatado pela deputada federal pelo Espírito Santo Jack Rocha.

Essa conquista representa um avanço significativo na busca por justiça e equidade de gênero no mercado de trabalho. A lei da igualdade salarial prevê que homens e mulheres que realizem a mesma função devem receber salários equivalentes. Além disso, empresas com mais de 50 funcionários são obrigadas a fazer auditorias salariais periódicas para verificar e corrigir possíveis discrepâncias salariais de gênero. Caso seja constatada uma diferença injustificada, as empresas serão multadas e estarão sujeitas a outras penalidades.

A lei da igualdade salarial sancionada pelo presidente Lula representa um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais igualitária, na qual homens e mulheres sejam valorizados de maneira equânime. Essa conquista reforça o compromisso do Brasil em promover a igualdade de gênero e inspira outras nações a seguirem o mesmo caminho em prol de um futuro mais justo para todos.